Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002185-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.002185-0
- Número Único
- 0000081-51.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10699DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial > Extensão de Vantagem aos Inativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 41.000,00
- Boletos
-
-
B53 44D 0853041R$ 84,87 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 03/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 04/03/2016
- Origem
-
-
0000081-51.2014.8.18.0140
Cominatoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 145 |
15/02/2022 12:28 2 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente |
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| 144 |
15/02/2022 12:27 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 143 |
15/02/2022 12:17 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão do STF com certidao de transito |
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| 142 |
15/02/2022 12:16 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 141 |
14/03/2019 09:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão |
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| 140 |
21/01/2019 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 139 |
15/01/2019 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 138 |
14/01/2019 13:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário e Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (protocolo de fls. 406 e 409) e envio ao STF. |
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| 137 |
14/01/2019 13:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SEJU |
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| 136 |
09/01/2019 12:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
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| 135 |
09/01/2019 12:09 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 134 |
17/12/2018 14:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 VOLUMES ) |
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| 133 |
17/12/2018 12:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II volumes |
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| 132 |
17/12/2018 12:36 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 131 |
12/12/2018 13:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 130 |
11/12/2018 09:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 129 |
11/12/2018 09:19 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910358509 |
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| 128 |
26/10/2018 22:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 127 |
04/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/10/2018. |
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| 126 |
03/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 47, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 125 |
02/10/2018 13:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
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| 124 |
01/10/2018 19:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910329801 |
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| 123 |
01/10/2018 14:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 122 |
27/09/2018 12:25 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 121 |
24/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 120 |
14/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 119 |
30/08/2018 16:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 118 |
30/08/2018 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 117 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/08/2018. |
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| 116 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 40, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 115 |
29/08/2018 10:31 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 114 |
25/07/2018 11:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 113 |
25/07/2018 09:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 112 |
25/07/2018 07:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910274411 |
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| 111 |
24/07/2018 17:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 110 |
21/07/2018 13:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 109 |
17/07/2018 12:41 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 108 |
12/07/2018 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 107 |
18/06/2018 17:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 106 |
18/06/2018 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 105 |
15/06/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/06/2018. |
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| 104 |
14/06/2018 15:12 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 50, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
14/06/2018 10:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 102 |
02/05/2018 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Para lavrar acórdão. |
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| 101 |
02/05/2018 08:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 100 |
29/04/2018 19:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Acordam os componentes da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, por entender que, no julgamento da Apelação, esta 3ª Câmara não divergiu da orientação jurisprudencial do STF, firmada no julgamento do RE 626489 (Tema 313), razão porque votam para que seja negada a retratação do julgamento e devolvidos os autos à Presidência do TJ-PI, para que decida sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí. |
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| 99 |
20/04/2018 10:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18-04-2018. |
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| 98 |
19/04/2018 11:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 53 |
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| 97 |
12/04/2018 13:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2018. |
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| 96 |
11/04/2018 13:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 62 |
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| 95 |
04/04/2018 10:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 11-04-2018 |
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| 94 |
02/04/2018 11:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11,04.2018. |
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| 93 |
02/04/2018 10:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2018, Ordem: 30 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
Movimento excluído em 28/03/2018 11:47 |
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| 91 |
28/03/2018 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 90 |
28/03/2018 09:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 89 |
22/11/2017 12:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 07 |
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| 88 |
22/11/2017 07:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 22/11/2017 07:39 |
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| 86 |
21/11/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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| 85 |
20/11/2017 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível . |
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| 84 |
20/11/2017 10:05 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente . |
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| 83 |
25/08/2017 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 82 |
24/08/2017 17:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
24/08/2017 17:38 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº012704/2017 |
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| 80 |
24/08/2017 15:10 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0012704/2017. |
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| 79 |
01/08/2017 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2017. |
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| 78 |
31/07/2017 14:05 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 50, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
31/07/2017 09:24 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 76 |
27/07/2017 15:10 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº011107/2017 |
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| 75 |
27/07/2017 15:08 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº011108/2017 |
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| 74 |
26/07/2017 17:45 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 73 |
26/07/2017 17:44 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 011107/2017. |
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| 72 |
26/07/2017 17:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 71 |
21/07/2017 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 70 |
19/07/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
19/07/2017 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Intimar Fundação Piauí Previdência e Estado do Piauí. |
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| 68 |
19/07/2017 09:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar Fundação Piauí Previdência e Estado do Piauí. |
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| 67 |
07/07/2017 10:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 66 |
06/07/2017 15:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
06/07/2017 15:48 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009737/2017 |
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| 64 |
05/07/2017 18:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9737 |
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| 63 |
23/06/2017 17:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
19/06/2017 08:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
14/06/2017 00:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017. |
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| 60 |
13/06/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 47, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
13/06/2017 08:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
22/05/2017 09:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 57 |
19/05/2017 13:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-IASPI e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 19/05/2017 13:32 |
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| 56 |
08/05/2017 08:05 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/05/2017, Ordem: 9 |
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| 55 |
05/05/2017 07:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
04/05/2017 12:29 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
03/05/2017 09:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 52 |
02/05/2017 18:51 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
02/05/2017 18:50 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006000/2017 |
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| 50 |
02/05/2017 18:43 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006000/2017. |
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| 49 |
25/04/2017 12:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
24/04/2017 07:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
24/04/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/04/2017. |
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| 46 |
20/04/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 77, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
20/04/2017 07:54 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
17/04/2017 11:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 43 |
12/04/2017 16:23 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
12/04/2017 16:21 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005150/2017 |
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| 41 |
12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 40 |
12/04/2017 13:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 39 |
05/04/2017 09:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 38 |
14/03/2017 14:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
14/03/2017 08:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de publicação do Acórdão. |
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| 36 |
14/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2017. |
|
|
| 35 |
13/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 86, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 34 |
13/03/2017 11:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão para publicar. |
|
|
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|
|
Juntada > Documento Juntada de Acórdão Acórdão para Publicar. Movimento excluído em 13/03/2017 11:55 |
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| 33 |
02/03/2017 07:51 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 32 |
24/02/2017 13:14 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
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| 31 |
17/02/2017 10:02 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 15/02/2017 |
|
|
| 30 |
13/02/2017 12:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 13 |
||
| 29 |
09/02/2017 12:16 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 08/02/017 |
|
|
| 28 |
09/02/2017 10:47 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/02/2017, Ordem: 37 |
||
| 27 |
02/02/2017 12:47 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 01/02/2017 |
|
|
| 26 |
02/02/2017 10:52 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 22 |
||
| 25 |
27/01/2017 11:51 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 25/01/2017 |
|
|
| 24 |
26/01/2017 10:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 22 |
||
| 23 |
12/12/2016 07:21 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 10 |
||
| 22 |
09/12/2016 08:07 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 21 |
08/12/2016 13:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
|
|
| 20 |
08/09/2016 10:40 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 19 |
06/09/2016 16:52 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 009340/2016 |
||
| 18 |
06/09/2016 12:39 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível com petição protocolo nº 009340/2016 |
||
| 17 |
06/09/2016 08:53 8 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 09340. |
||
| 16 |
01/08/2016 15:21 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 09340. |
||
| 15 |
01/08/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 14 |
24/06/2016 10:33 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 13 |
23/06/2016 19:04 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
23/06/2016 19:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
|
|
| 11 |
31/05/2016 10:31 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
31/05/2016 10:31 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
30/05/2016 11:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
|
| 8 |
07/03/2016 10:13 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 7 |
04/03/2016 12:54 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
04/03/2016 12:54 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 5 |
04/03/2016 09:20 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
04/03/2016 09:14 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
03/03/2016 13:35 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
03/03/2016 13:34 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
03/03/2016 13:28 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 145 |
15/02/2022 12:28 2 anos atrás |
Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente |
|
| 144 |
15/02/2022 12:27 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
|
| 143 |
15/02/2022 12:17 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão do STF com certidao de transito |
|
| 142 |
15/02/2022 12:16 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 141 |
14/03/2019 09:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão |
|
| 140 |
21/01/2019 10:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 139 |
15/01/2019 10:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 138 |
14/01/2019 13:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário e Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (protocolo de fls. 406 e 409) e envio ao STF. |
|
| 137 |
14/01/2019 13:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SEJU |
|
| 136 |
09/01/2019 12:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
|
| 135 |
09/01/2019 12:09 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 134 |
17/12/2018 14:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 VOLUMES ) |
|
| 133 |
17/12/2018 12:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II volumes |
|
| 132 |
17/12/2018 12:36 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 131 |
12/12/2018 13:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
|
| 130 |
11/12/2018 09:19 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 129 |
11/12/2018 09:19 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910358509 |
|
| 128 |
26/10/2018 22:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 127 |
04/10/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/10/2018. |
|
| 126 |
03/10/2018 13:56 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 47, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 125 |
02/10/2018 13:04 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
|
| 124 |
01/10/2018 19:32 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910329801 |
|
| 123 |
01/10/2018 14:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 122 |
27/09/2018 12:25 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 121 |
24/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 120 |
14/09/2018 10:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 119 |
30/08/2018 16:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 118 |
30/08/2018 08:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 114 |
25/07/2018 11:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 113 |
25/07/2018 09:34 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 112 |
25/07/2018 07:40 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910274411 |
|
| 111 |
24/07/2018 17:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 110 |
21/07/2018 13:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 109 |
17/07/2018 12:41 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 108 |
12/07/2018 10:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado |
|
| 107 |
18/06/2018 17:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 106 |
18/06/2018 09:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 105 |
15/06/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/06/2018. |
|
| 104 |
14/06/2018 15:12 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 50, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
14/06/2018 10:20 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 102 |
02/05/2018 09:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Para lavrar acórdão. |
|
| 101 |
02/05/2018 08:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 100 |
29/04/2018 19:42 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Acordam os componentes da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, por entender que, no julgamento da Apelação, esta 3ª Câmara não divergiu da orientação jurisprudencial do STF, firmada no julgamento do RE 626489 (Tema 313), razão porque votam para que seja negada a retratação do julgamento e devolvidos os autos à Presidência do TJ-PI, para que decida sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí. |
|
| 99 |
20/04/2018 10:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18-04-2018. |
|
| 98 |
19/04/2018 11:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 53 |
|
| 97 |
12/04/2018 13:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2018. |
|
| 96 |
11/04/2018 13:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 62 |
|
| 95 |
04/04/2018 10:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 11-04-2018 |
|
| 94 |
02/04/2018 11:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11,04.2018. |
|
| 93 |
02/04/2018 10:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2018, Ordem: 30 |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
Movimento excluído em 28/03/2018 11:47 |
||
| 91 |
28/03/2018 11:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 90 |
28/03/2018 09:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 89 |
22/11/2017 12:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 07 |
|
| 88 |
22/11/2017 07:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 22/11/2017 07:39 |
||
| 86 |
21/11/2017 15:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
|
| 85 |
20/11/2017 10:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível . |
|
| 83 |
25/08/2017 08:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 82 |
24/08/2017 17:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
27/07/2017 15:10 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº011107/2017 |
|
| 73 |
26/07/2017 17:44 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 011107/2017. |
|
| 72 |
26/07/2017 17:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 71 |
21/07/2017 07:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 70 |
19/07/2017 10:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 69 |
19/07/2017 09:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Intimar Fundação Piauí Previdência e Estado do Piauí. |
|
| 68 |
19/07/2017 09:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar Fundação Piauí Previdência e Estado do Piauí. |
|
| 67 |
07/07/2017 10:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 66 |
06/07/2017 15:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 65 |
06/07/2017 15:48 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009737/2017 |
|
| 64 |
05/07/2017 18:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9737 |
|
| 63 |
23/06/2017 17:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 62 |
19/06/2017 08:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 58 |
22/05/2017 09:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-IASPI e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 19/05/2017 13:32 |
||
| 56 |
08/05/2017 08:05 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/05/2017, Ordem: 9 |
|
| 55 |
05/05/2017 07:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 53 |
03/05/2017 09:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 52 |
02/05/2017 18:51 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 49 |
25/04/2017 12:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
24/04/2017 07:23 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 44 |
17/04/2017 11:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 43 |
12/04/2017 16:23 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
12/04/2017 13:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 39 |
05/04/2017 09:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 38 |
14/03/2017 14:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 37 |
14/03/2017 08:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de publicação do Acórdão. |
|
| 36 |
14/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2017. |
|
| 35 |
13/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 86, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
13/03/2017 11:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão para publicar. |
|
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Acórdão Acórdão para Publicar. Movimento excluído em 13/03/2017 11:55 |
||
| 33 |
02/03/2017 07:51 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 32 |
24/02/2017 13:14 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 31 |
17/02/2017 10:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 15/02/2017 |
|
| 30 |
13/02/2017 12:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 13 |
|
| 29 |
09/02/2017 12:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 08/02/017 |
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| 28 |
09/02/2017 10:47 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/02/2017, Ordem: 37 |
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| 27 |
02/02/2017 12:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 01/02/2017 |
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| 26 |
02/02/2017 10:52 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 22 |
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| 25 |
27/01/2017 11:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 25/01/2017 |
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| 24 |
26/01/2017 10:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 22 |
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| 23 |
12/12/2016 07:21 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 10 |
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| 22 |
09/12/2016 08:07 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
08/12/2016 13:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 20 |
08/09/2016 10:40 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 19 |
06/09/2016 16:52 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 009340/2016 |
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| 18 |
06/09/2016 12:39 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível com petição protocolo nº 009340/2016 |
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| 17 |
06/09/2016 08:53 8 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 09340. |
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| 16 |
01/08/2016 15:21 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 09340. |
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| 15 |
01/08/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 14 |
24/06/2016 10:33 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 13 |
23/06/2016 19:04 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/06/2016 19:04 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
31/05/2016 10:31 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
31/05/2016 10:31 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
30/05/2016 11:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 8 |
07/03/2016 10:13 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
04/03/2016 12:54 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/03/2016 12:54 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
04/03/2016 09:20 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/03/2016 09:14 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
03/03/2016 13:35 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/03/2016 13:34 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
03/03/2016 13:28 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
14/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017. |
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| 60 |
13/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 47, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
13/06/2017 08:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
19/05/2017 13:34 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 54 |
04/05/2017 12:29 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 51 |
02/05/2017 18:50 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006000/2017 |
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| 50 |
02/05/2017 18:43 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006000/2017. |
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| 47 |
24/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 24/04/2017. |
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| 46 |
20/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 77, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
20/04/2017 07:54 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
12/04/2017 16:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005150/2017 |
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| 41 |
12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 117 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/08/2018. |
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| 116 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 40, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 115 |
29/08/2018 10:31 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 84 |
20/11/2017 10:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente . |
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| 81 |
24/08/2017 17:38 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº012704/2017 |
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| 80 |
24/08/2017 15:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0012704/2017. |
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| 79 |
01/08/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2017. |
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| 78 |
31/07/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 50, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
31/07/2017 09:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 75 |
27/07/2017 15:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº011108/2017 |
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| 74 |
26/07/2017 17:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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