Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.002186-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.002186-2
- Número Único
- 0007232-34.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 07/11/2016
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/11/2016 09:17
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Conforme determinação expressa no despacho de fls. 293/294 dos presentes autos.
-
Distribuição por Sorteio
04/03/2016 08:31
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 1ª Câmara Especializada Criminal
-
Magistrado Impedido
04/03/2016 07:47
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Nos termos do art. 252, I, do CPP.
- Origem
-
-
0007232-34.2015.8.18.0140
Acao Penal Publica
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
10/05/2018 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 324 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 86 |
10/05/2018 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 324 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 85 |
10/05/2018 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 324 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 84 |
10/05/2018 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 324 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 83 |
10/05/2018 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 324 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
10/05/2018 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 324 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 81 |
10/05/2018 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 324 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 80 |
10/05/2018 10:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 324 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 324 folhas devidamente numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 10/05/2018 10:46 |
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| 78 |
10/05/2018 10:26 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal / Teresina – PI. |
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| 77 |
10/05/2018 10:25 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/04/2018 |
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26/04/2018 19:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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02/04/2018 08:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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27/03/2018 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 317 FOLHAS. |
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| 73 |
06/03/2018 14:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício |
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| 72 |
05/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 71 |
05/03/2018 07:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 70 |
05/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 69 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 62, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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01/03/2018 13:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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28/02/2018 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27/02/2018 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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27/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RITA DE CÁSSIA BASILO DA SILVA e provido em parte |
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| 64 |
20/02/2018 11:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 63 |
15/02/2018 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processo pautados para sessão do dia 21/02/2018. |
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15/02/2018 10:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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15/02/2018 07:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 31 |
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01/12/2017 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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29/11/2017 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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29/11/2017 11:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28/11/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
28/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor REVISOR - DES. SEBASTIÃO MARTINS - 301/FLS |
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| 55 |
28/11/2017 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 54 |
27/11/2017 10:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 53 |
27/11/2017 10:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
08/11/2016 08:37 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 51 |
07/11/2016 12:18 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 298 FLS. |
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| 50 |
07/11/2016 12:17 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 49 |
07/11/2016 09:39 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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07/11/2016 09:17 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 47 |
04/11/2016 18:42 8 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS 293/294 . AUTOS COM 295 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 46 |
04/11/2016 18:36 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 45 |
04/11/2016 10:27 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CRIMINAL COM DECISÃO |
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| 44 |
21/09/2016 09:06 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
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| 43 |
20/09/2016 15:57 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 292 FOLHAS. |
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| 42 |
20/09/2016 15:57 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 41 |
06/09/2016 16:55 8 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 281 FLS. |
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| 40 |
06/09/2016 16:53 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/09/2016 07:36 |
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| 38 |
06/09/2016 11:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL. |
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| 37 |
05/09/2016 11:55 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 36 |
05/09/2016 10:37 8 anos atrás |
Conclusão COM 279 FOLHAS |
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| 35 |
05/09/2016 10:36 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 34 |
07/07/2016 11:31 9 anos atrás |
Remessa COM 263 FOLHAS |
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| 33 |
07/07/2016 11:30 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 32 |
07/07/2016 10:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL. |
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| 31 |
16/06/2016 08:14 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
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| 30 |
15/06/2016 15:29 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS,CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 261 FLS. |
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| 29 |
15/06/2016 15:23 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 28 |
07/04/2016 11:20 9 anos atrás |
Remessa com 254 fls. conforme despacho de fls. 253. |
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| 27 |
07/04/2016 11:13 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 26 |
07/04/2016 10:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL COM DESPACHO |
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| 25 |
05/04/2016 11:34 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 24 |
05/04/2016 10:48 9 anos atrás |
Conclusão Autos com 252 folhas. |
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| 23 |
05/04/2016 10:41 9 anos atrás |
Juntada > Petição RAZOES DO RECURSO DE APELAÇÃO |
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| 22 |
31/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 21 |
30/03/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 44, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
30/03/2016 09:50 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 19 |
29/03/2016 12:54 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 18 |
29/03/2016 10:31 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar criminal. |
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| 17 |
29/03/2016 09:30 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 16 |
28/03/2016 14:29 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 240 FLS. |
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| 15 |
28/03/2016 14:28 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM REQUERIMENTO. |
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| 14 |
09/03/2016 09:08 9 anos atrás |
Remessa CONTENDO 234/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 13 |
09/03/2016 09:07 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 12 |
08/03/2016 12:51 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL COM DESPACHO |
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| 11 |
08/03/2016 10:49 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 10 |
08/03/2016 08:14 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 232 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 9 |
08/03/2016 08:13 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/03/2016 10:51 |
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/03/2016 10:51 |
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/03/2016 10:51 |
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| 5 |
04/03/2016 08:33 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
04/03/2016 08:31 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/03/2016 13:41 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/03/2016 13:40 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/03/2016 13:39 9 anos atrás |
AUTUADO |
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