Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002190-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.002190-4
- Número Único
- 0002190-02.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
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39F 73D 0913491R$ 368,17 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 04/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
04/07/2016 09:23
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
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Distribuição por Sorteio
04/03/2016 09:14
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 138 |
23/05/2018 10:02 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 137 |
23/05/2018 09:59 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/04/2018 |
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| 136 |
07/05/2018 14:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 135 |
02/05/2018 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 134 |
02/05/2018 10:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Arquivar estes autos, dando-se as baixas necessárias |
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| 133 |
27/04/2018 09:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 132 |
26/04/2018 20:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 131 |
26/04/2018 20:34 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 05721/2018 |
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| 130 |
10/04/2018 16:45 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5721/2018 |
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| 129 |
10/04/2018 16:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 128 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 127 |
26/02/2018 16:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 126 |
26/02/2018 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 125 |
26/02/2018 11:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas para cumprir despacho |
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| 124 |
17/01/2018 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Vols I e II |
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| 123 |
15/01/2018 21:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 122 |
15/01/2018 21:24 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 19524/2017 |
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| 121 |
08/01/2018 08:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 120 |
14/12/2017 15:49 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 019524/2017. |
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| 119 |
06/12/2017 14:01 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18870/2017 |
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| 118 |
05/12/2017 17:18 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL nº 18870 |
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| 117 |
05/12/2017 17:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 116 |
28/11/2017 18:44 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações TCE Nº 0018349/2017. |
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| 115 |
27/11/2017 16:12 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand.cumprido PGE com os autos |
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| 114 |
20/11/2017 10:54 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumprido |
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| 113 |
16/11/2017 15:12 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
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| 112 |
16/11/2017 09:13 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 111 |
10/11/2017 15:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
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| 110 |
10/11/2017 15:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação e cumprimento - Pres. TCE-PI |
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| 109 |
06/11/2017 16:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 108 |
06/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 107 |
06/11/2017 09:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível para cumprir despacho |
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| 106 |
06/09/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 105 |
05/09/2017 16:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 104 |
05/09/2017 16:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13311/2017 |
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| 103 |
05/09/2017 16:42 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13312/2017 |
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| 102 |
04/09/2017 15:55 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 013312/2017. |
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| 101 |
04/09/2017 15:53 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013311/2017. |
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| 100 |
04/09/2017 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 99 |
29/08/2017 10:41 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Marcus Vinicius Santos Spindola Rodrigues. Est. Judá Evangelista Nunes Leite |
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| 98 |
29/08/2017 00:06 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/08/2017. |
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| 97 |
28/08/2017 14:03 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 58, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
25/08/2017 16:58 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 95 |
24/08/2017 14:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 94 |
24/08/2017 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 93 |
24/08/2017 11:58 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intima-se a Embargada |
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| 92 |
21/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 91 |
18/08/2017 08:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
15/08/2017 16:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 89 |
07/08/2017 15:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 88 |
07/08/2017 15:55 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº011733/2017 |
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| 87 |
04/08/2017 16:15 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 86 |
04/08/2017 16:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 85 |
28/07/2017 10:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 84 |
18/07/2017 10:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
18/07/2017 09:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 82 |
17/07/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2017. |
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| 81 |
14/07/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 51, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
14/07/2017 12:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 79 |
11/07/2017 10:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a LUCIANA DE PAULA NAZARENO MARTINS MARINHO, SIMÃO PEDRO ROCHA, ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA COIMBRA, RAIMUNDO RODRIGUES MATOS NETO, DAYANNA PEREIRA DE PAIVA RIBEIRO, RAFAELLA PINTO MARQUES LUZ, EMÍLIO CARLOS ROSADO VITORINO DE ASSUNÇÃO, LEONARDO SANTANA PEREIRA, DAVID BEVILAQUA DE SALES DUARTE FRANCO, OMIR HONORATO FILHO, SYLVIO JULIO ALVES PARENTE e FELLIPE SAMPAIO BRAGA |
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| 78 |
11/07/2017 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão |
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| 77 |
11/07/2017 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 76 |
06/07/2017 11:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 10-7-2017). |
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| 75 |
30/06/2017 11:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/07/2017, Ordem: 15 |
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| 74 |
30/06/2017 08:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 73 |
28/06/2017 11:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017). |
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| 72 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 71 |
20/06/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 19 |
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| 70 |
12/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 69 |
12/06/2017 11:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 68 |
12/06/2017 10:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 67 |
02/02/2017 09:27 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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| 66 |
01/02/2017 16:40 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 001181/2017 |
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| 65 |
01/02/2017 15:31 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
01/02/2017 11:50 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível autos e petição nº 001181 com despacho para juntada. |
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| 63 |
31/01/2017 11:23 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar a petição avulsa nº001181 |
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| 62 |
30/01/2017 20:02 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 001181. |
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| 61 |
30/01/2017 20:01 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 60 |
26/01/2017 08:47 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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| 59 |
25/01/2017 18:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 58 |
25/01/2017 18:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 57 |
09/11/2016 15:27 8 anos atrás |
Remessa |
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| 56 |
09/11/2016 15:27 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
09/11/2016 09:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 54 |
07/11/2016 10:50 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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| 53 |
04/11/2016 12:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 52 |
04/11/2016 12:23 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 51 |
05/10/2016 10:22 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 50 |
05/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 49 |
04/10/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.075, página Nº 18, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
04/10/2016 09:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo interno, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade, mas para denegar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. |
|
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| 47 |
26/09/2016 09:28 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 46 |
23/09/2016 12:00 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 45 |
21/09/2016 08:04 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 44 |
13/09/2016 10:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 25 |
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| 43 |
15/07/2016 12:48 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
15/07/2016 11:10 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível processo com 02 volumes |
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| 41 |
15/07/2016 11:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Incluir em Pauta |
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| 40 |
06/07/2016 10:41 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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| 39 |
05/07/2016 08:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 38 |
05/07/2016 08:26 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 37 |
04/07/2016 09:35 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 36 |
04/07/2016 09:23 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 35 |
01/07/2016 15:19 8 anos atrás |
Remessa À distribuição |
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| 34 |
01/07/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 007775/2016 |
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| 33 |
30/06/2016 16:46 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 32 |
30/06/2016 16:43 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 31 |
20/06/2016 09:17 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 30 |
02/06/2016 14:55 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
02/06/2016 11:40 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 28 |
01/06/2016 10:03 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 27 |
31/05/2016 13:32 9 anos atrás |
Conclusão juntada de agravo interno protocolo nº 005782/2016 |
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| 26 |
27/05/2016 15:24 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 25 |
27/05/2016 15:15 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 24 |
11/05/2016 11:49 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA |
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| 23 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 22 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 36, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
05/05/2016 17:50 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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|
| 20 |
08/04/2016 18:41 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 003518/2016 |
||
| 19 |
07/04/2016 17:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição Informação. |
|
|
| 18 |
07/04/2016 13:57 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
||
| 17 |
07/04/2016 09:52 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 16 |
01/04/2016 07:23 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
||
| 15 |
30/03/2016 19:31 9 anos atrás |
Conclusão juntadas de informações e contestação protocolos nºs 003125 e 003139/2016 |
||
| 14 |
29/03/2016 17:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 13 |
29/03/2016 13:17 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos TCE. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 12 |
23/03/2016 16:02 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls.306 e 307 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
|
| 11 |
11/03/2016 11:22 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
|
| 10 |
08/03/2016 13:27 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 9 |
07/03/2016 12:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
|
| 8 |
07/03/2016 11:18 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
||
| 7 |
04/03/2016 16:39 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
04/03/2016 16:39 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar CÍVEL |
||
| 5 |
04/03/2016 09:20 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
04/03/2016 09:14 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
04/03/2016 08:39 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
04/03/2016 08:39 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
04/03/2016 07:58 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
23/05/2018 10:02 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 137 |
23/05/2018 09:59 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/04/2018 |
|
| 136 |
07/05/2018 14:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 135 |
02/05/2018 10:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 134 |
02/05/2018 10:33 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Arquivar estes autos, dando-se as baixas necessárias |
|
| 133 |
27/04/2018 09:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 132 |
26/04/2018 20:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 131 |
26/04/2018 20:34 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 05721/2018 |
|
| 130 |
10/04/2018 16:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5721/2018 |
|
| 129 |
10/04/2018 16:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 128 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 127 |
26/02/2018 16:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 126 |
26/02/2018 11:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 125 |
26/02/2018 11:19 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas para cumprir despacho |
|
| 124 |
17/01/2018 09:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Vols I e II |
|
| 123 |
15/01/2018 21:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 122 |
15/01/2018 21:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 19524/2017 |
|
| 121 |
08/01/2018 08:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 120 |
14/12/2017 15:49 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 019524/2017. |
|
| 119 |
06/12/2017 14:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18870/2017 |
|
| 118 |
05/12/2017 17:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL nº 18870 |
|
| 117 |
05/12/2017 17:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 116 |
28/11/2017 18:44 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações TCE Nº 0018349/2017. |
|
| 115 |
27/11/2017 16:12 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand.cumprido PGE com os autos |
|
| 114 |
20/11/2017 10:54 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumprido |
|
| 113 |
16/11/2017 15:12 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
|
| 112 |
16/11/2017 09:13 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 111 |
10/11/2017 15:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
|
| 110 |
10/11/2017 15:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação e cumprimento - Pres. TCE-PI |
|
| 109 |
06/11/2017 16:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 108 |
06/11/2017 10:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 107 |
06/11/2017 09:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível para cumprir despacho |
|
| 106 |
06/09/2017 08:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 105 |
05/09/2017 16:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 104 |
05/09/2017 16:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13311/2017 |
|
| 101 |
04/09/2017 15:53 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013311/2017. |
|
| 100 |
04/09/2017 15:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 99 |
29/08/2017 10:41 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Marcus Vinicius Santos Spindola Rodrigues. Est. Judá Evangelista Nunes Leite |
|
| 95 |
24/08/2017 14:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 94 |
24/08/2017 12:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 92 |
21/08/2017 09:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 91 |
18/08/2017 08:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 90 |
15/08/2017 16:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 89 |
07/08/2017 15:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 86 |
04/08/2017 16:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 85 |
28/07/2017 10:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 84 |
18/07/2017 10:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 83 |
18/07/2017 09:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 82 |
17/07/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2017. |
|
| 81 |
14/07/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 51, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
14/07/2017 12:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 79 |
11/07/2017 10:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a LUCIANA DE PAULA NAZARENO MARTINS MARINHO, SIMÃO PEDRO ROCHA, ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA COIMBRA, RAIMUNDO RODRIGUES MATOS NETO, DAYANNA PEREIRA DE PAIVA RIBEIRO, RAFAELLA PINTO MARQUES LUZ, EMÍLIO CARLOS ROSADO VITORINO DE ASSUNÇÃO, LEONARDO SANTANA PEREIRA, DAVID BEVILAQUA DE SALES DUARTE FRANCO, OMIR HONORATO FILHO, SYLVIO JULIO ALVES PARENTE e FELLIPE SAMPAIO BRAGA |
|
| 78 |
11/07/2017 10:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão |
|
| 77 |
11/07/2017 10:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 76 |
06/07/2017 11:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 10-7-2017). |
|
| 75 |
30/06/2017 11:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/07/2017, Ordem: 15 |
|
| 74 |
30/06/2017 08:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 73 |
28/06/2017 11:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017). |
|
| 72 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 71 |
20/06/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 19 |
|
| 70 |
12/06/2017 13:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 69 |
12/06/2017 11:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 68 |
12/06/2017 10:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento. |
|
| 67 |
02/02/2017 09:27 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
|
| 66 |
01/02/2017 16:40 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 001181/2017 |
|
| 65 |
01/02/2017 15:31 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 64 |
01/02/2017 11:50 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível autos e petição nº 001181 com despacho para juntada. |
|
| 63 |
31/01/2017 11:23 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar a petição avulsa nº001181 |
|
| 62 |
30/01/2017 20:02 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 001181. |
|
| 61 |
30/01/2017 20:01 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 60 |
26/01/2017 08:47 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
|
| 59 |
25/01/2017 18:26 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 58 |
25/01/2017 18:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 57 |
09/11/2016 15:27 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 56 |
09/11/2016 15:27 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 55 |
09/11/2016 09:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
| 54 |
07/11/2016 10:50 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
|
| 53 |
04/11/2016 12:23 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 52 |
04/11/2016 12:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 51 |
05/10/2016 10:22 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 50 |
05/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 49 |
04/10/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.075, página Nº 18, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
04/10/2016 09:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A c o r d a m os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo interno, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade, mas para denegar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. |
|
| 46 |
23/09/2016 12:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 44 |
13/09/2016 10:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 25 |
|
| 42 |
15/07/2016 11:10 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível processo com 02 volumes |
|
| 41 |
15/07/2016 11:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Incluir em Pauta |
|
| 40 |
06/07/2016 10:41 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
|
| 39 |
05/07/2016 08:26 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 38 |
05/07/2016 08:26 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 37 |
04/07/2016 09:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 36 |
04/07/2016 09:23 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 35 |
01/07/2016 15:19 8 anos atrás |
> Remessa À distribuição |
|
| 34 |
01/07/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 007775/2016 |
|
| 32 |
30/06/2016 16:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 31 |
20/06/2016 09:17 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 30 |
02/06/2016 14:55 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 28 |
01/06/2016 10:03 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 27 |
31/05/2016 13:32 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de agravo interno protocolo nº 005782/2016 |
|
| 25 |
27/05/2016 15:15 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 24 |
11/05/2016 11:49 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA |
|
| 23 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 22 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 36, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 21 |
05/05/2016 17:50 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 20 |
08/04/2016 18:41 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 003518/2016 |
|
| 19 |
07/04/2016 17:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Informação. |
|
| 18 |
07/04/2016 13:57 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Civel |
|
| 17 |
07/04/2016 09:52 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL. |
|
| 16 |
01/04/2016 07:23 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 15 |
30/03/2016 19:31 9 anos atrás |
> Conclusão juntadas de informações e contestação protocolos nºs 003125 e 003139/2016 |
|
| 14 |
29/03/2016 17:07 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 13 |
29/03/2016 13:17 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos TCE. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 12 |
23/03/2016 16:02 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls.306 e 307 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 11 |
11/03/2016 11:22 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 10 |
08/03/2016 13:27 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 9 |
07/03/2016 12:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
| 8 |
07/03/2016 11:18 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 7 |
04/03/2016 16:39 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
04/03/2016 16:39 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar CÍVEL |
|
| 5 |
04/03/2016 09:20 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/03/2016 09:14 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
04/03/2016 08:39 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
04/03/2016 08:39 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
04/03/2016 07:58 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
26/09/2016 09:28 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 45 |
21/09/2016 08:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 43 |
15/07/2016 12:48 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
30/06/2016 16:46 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
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| 29 |
02/06/2016 11:40 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 26 |
27/05/2016 15:24 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
05/09/2017 16:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13312/2017 |
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| 102 |
04/09/2017 15:55 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 013312/2017. |
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| 98 |
29/08/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/08/2017. |
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| 97 |
28/08/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 58, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
25/08/2017 16:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 93 |
24/08/2017 11:58 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intima-se a Embargada |
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| 88 |
07/08/2017 15:55 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº011733/2017 |
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| 87 |
04/08/2017 16:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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