Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002243-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.002243-0
- Número Único
- 0002243-80.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 07/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
17/06/2016 10:40
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
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Distribuição por Sorteio
07/03/2016 09:04
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 154 |
12/12/2019 09:22 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 153 |
12/12/2019 09:13 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/03/2019 |
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| 152 |
05/09/2019 08:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 151 |
04/09/2019 09:41 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC ADMINISTRAÇÃO |
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| 150 |
04/09/2019 09:41 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC ADMINISTRAÇÃO |
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| 149 |
04/09/2019 09:41 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC ADMINISTRAÇÃO |
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| 148 |
29/08/2019 09:42 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC ADM. |
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| 147 |
27/08/2019 11:46 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 146 |
19/08/2019 09:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
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| 145 |
10/07/2019 12:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
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| 144 |
05/07/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 143 |
01/04/2019 16:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910447622 |
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| 142 |
29/03/2019 12:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 141 |
27/03/2019 10:26 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 140 |
01/03/2019 08:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 139 |
18/02/2019 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 138 |
15/02/2019 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 137 |
15/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019. |
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| 136 |
14/02/2019 13:53 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 55, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 135 |
14/02/2019 12:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 134 |
12/02/2019 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 133 |
12/02/2019 08:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 132 |
11/02/2019 12:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 131 |
01/02/2019 10:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019 |
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| 130 |
28/01/2019 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2019 |
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| 129 |
28/01/2019 10:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 19 |
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| 128 |
24/01/2019 12:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 127 |
24/01/2019 11:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 126 |
24/01/2019 11:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 125 |
25/09/2018 13:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 124 |
25/09/2018 08:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 123 |
25/09/2018 08:10 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOÃO VIANA DO NASCIMENTO em 25/09/2018. |
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| 122 |
31/08/2018 08:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 121 |
31/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/08/2018. |
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| 120 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 83, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 119 |
30/08/2018 09:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 118 |
30/08/2018 09:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 117 |
29/08/2018 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 116 |
24/08/2018 09:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 115 |
18/07/2018 18:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 114 |
11/05/2018 07:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 113 |
04/05/2018 16:39 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910208516 |
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| 112 |
04/05/2018 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 111 |
03/05/2018 09:12 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 110 |
26/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 109 |
20/04/2018 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 108 |
01/03/2018 16:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 107 |
01/03/2018 07:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 106 |
01/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018. |
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| 105 |
28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 52, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
28/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 103 |
26/02/2018 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 102 |
26/02/2018 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 101 |
23/02/2018 14:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a JOÃO VIANA DO NASCIMENTO |
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| 100 |
16/02/2018 10:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 99 |
08/02/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 98 |
07/02/2018 12:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 23 |
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| 97 |
07/02/2018 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 96 |
07/02/2018 07:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 95 |
20/09/2017 09:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
19/09/2017 19:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
19/09/2017 19:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 92 |
27/06/2017 14:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 91 |
27/06/2017 14:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 90 |
26/06/2017 13:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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| 89 |
26/06/2017 12:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
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| 88 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 87 |
22/06/2017 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
21/06/2017 11:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
21/06/2017 11:51 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 21/06/2017. |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 13/06/2017.
Movimento excluído em 21/06/2017 11:54 |
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| 83 |
13/06/2017 16:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008527/2017 |
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| 82 |
13/06/2017 15:23 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008527/2017. |
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| 81 |
13/06/2017 15:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 80 |
26/05/2017 10:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 79 |
27/03/2017 13:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 78 |
27/03/2017 11:06 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 77 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017. |
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| 76 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 62, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
24/03/2017 11:17 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
15/03/2017 12:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar acórdão |
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| 73 |
14/03/2017 10:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 72 |
13/03/2017 11:25 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGADO |
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| 71 |
10/03/2017 10:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 70 |
02/03/2017 10:07 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/03/2017, Ordem: 9 |
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| 69 |
24/01/2017 09:18 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 68 |
20/01/2017 10:38 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se o feito em pauta. |
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| 67 |
09/09/2016 08:36 8 anos atrás |
Recebimento no gab des Alencar |
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| 66 |
11/08/2016 19:03 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 004728/2016 |
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| 65 |
11/08/2016 17:01 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
11/08/2016 09:33 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível Petição Avulsa n° 04728 e autos com despachos |
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| 63 |
08/08/2016 11:54 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar a Petição Avulsa n° 04728 |
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| 62 |
08/08/2016 08:22 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa n° 04728 |
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| 61 |
03/08/2016 11:26 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 60 |
03/08/2016 08:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 59 |
03/08/2016 08:36 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 58 |
11/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 57 |
08/07/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.016, página Nº 38, de 08/07/2016, com a publicação no dia 11/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
06/07/2016 09:54 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 55 |
29/06/2016 15:55 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 54 |
29/06/2016 11:09 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO Intime-se o agravado |
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| 53 |
20/06/2016 09:48 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 52 |
17/06/2016 19:02 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 51 |
17/06/2016 19:02 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 50 |
17/06/2016 11:06 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 49 |
17/06/2016 10:40 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 48 |
16/06/2016 18:49 9 anos atrás |
Remessa À distribuição |
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| 47 |
16/06/2016 18:49 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 006599/2016 |
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| 46 |
13/06/2016 08:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 45 |
13/06/2016 08:56 9 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLVIDO COM PETIÇÃO |
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| 44 |
31/05/2016 14:18 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 119 Com Autos em ANEXO |
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| 43 |
25/05/2016 12:26 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 42 |
25/05/2016 11:23 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 41 |
25/05/2016 11:06 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
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|
| 40 |
24/05/2016 10:54 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 39 |
23/05/2016 14:20 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 005447/2016 |
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| 38 |
19/05/2016 18:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 37 |
19/05/2016 18:04 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos |
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| 36 |
16/05/2016 16:20 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 112 Com Autos em Anexo |
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| 35 |
10/05/2016 16:54 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 34 |
09/05/2016 11:49 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
|
| 33 |
09/05/2016 10:02 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 32 |
05/05/2016 12:23 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 31 |
05/05/2016 12:22 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Protocolonº004404/2016 |
||
| 30 |
05/05/2016 12:15 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA 4404 COM DESPACHO |
||
| 29 |
05/05/2016 10:28 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 28 |
02/05/2016 11:43 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento PETIÇÃO Nº 04404 NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 27 |
29/04/2016 17:08 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 04404. |
||
| 26 |
29/04/2016 17:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 25 |
11/04/2016 14:01 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 24 |
11/04/2016 11:30 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
| 23 |
11/04/2016 10:14 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
||
| 22 |
08/04/2016 16:46 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 003499/2016 |
||
| 21 |
07/04/2016 13:58 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec ADM. |
|
|
| 20 |
30/03/2016 14:51 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de agravo regimental, contestação e petição protocolos nºs 0022997, 002298 e 003013/2016 |
||
| 19 |
29/03/2016 16:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição Em 23/03/2016 Contestação Mov- 15, escaneada e anexada nesta data. |
|
|
| 18 |
29/03/2016 14:41 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 17 |
28/03/2016 16:53 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 39 e 40 Cumprido e juntado aos Autos |
|
|
| 16 |
28/03/2016 08:32 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 15 |
23/03/2016 18:02 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação |
|
|
| 14 |
17/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 13 |
16/03/2016 14:50 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 80, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 12 |
15/03/2016 12:05 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
|
| 11 |
15/03/2016 12:03 9 anos atrás |
Expedição de documento
aviso de intimação |
|
|
| 10 |
10/03/2016 13:31 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
10/03/2016 10:26 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR-CÍVEL. |
|
|
| 8 |
09/03/2016 08:17 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
||
| 7 |
07/03/2016 11:24 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
07/03/2016 11:24 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
07/03/2016 09:10 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
07/03/2016 09:04 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
07/03/2016 08:56 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
07/03/2016 08:55 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
07/03/2016 08:47 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 154 |
12/12/2019 09:22 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 153 |
12/12/2019 09:13 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/03/2019 |
|
| 152 |
05/09/2019 08:17 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 151 |
04/09/2019 09:41 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC ADMINISTRAÇÃO |
|
| 150 |
04/09/2019 09:41 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC ADMINISTRAÇÃO |
|
| 149 |
04/09/2019 09:41 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC ADMINISTRAÇÃO |
|
| 148 |
29/08/2019 09:42 5 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC ADM. |
|
| 147 |
27/08/2019 11:46 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 146 |
19/08/2019 09:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
|
| 145 |
10/07/2019 12:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
|
| 144 |
05/07/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 143 |
01/04/2019 16:33 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910447622 |
|
| 142 |
29/03/2019 12:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 141 |
27/03/2019 10:26 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 140 |
01/03/2019 08:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 139 |
18/02/2019 12:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 138 |
15/02/2019 09:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 137 |
15/02/2019 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019. |
|
| 136 |
14/02/2019 13:53 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 55, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 135 |
14/02/2019 12:00 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 134 |
12/02/2019 09:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 133 |
12/02/2019 08:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 132 |
11/02/2019 12:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 131 |
01/02/2019 10:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019 |
|
| 130 |
28/01/2019 11:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2019 |
|
| 129 |
28/01/2019 10:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 19 |
|
| 128 |
24/01/2019 12:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 127 |
24/01/2019 11:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 126 |
24/01/2019 11:45 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 125 |
25/09/2018 13:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 124 |
25/09/2018 08:11 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 123 |
25/09/2018 08:10 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOÃO VIANA DO NASCIMENTO em 25/09/2018. |
|
| 122 |
31/08/2018 08:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 121 |
31/08/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 31/08/2018. |
|
| 120 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 83, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 119 |
30/08/2018 09:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 118 |
30/08/2018 09:26 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 117 |
29/08/2018 11:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 116 |
24/08/2018 09:04 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 115 |
18/07/2018 18:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 114 |
11/05/2018 07:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 113 |
04/05/2018 16:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910208516 |
|
| 112 |
04/05/2018 16:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
|
| 111 |
03/05/2018 09:12 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 110 |
26/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 109 |
20/04/2018 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 108 |
01/03/2018 16:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 107 |
01/03/2018 07:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 106 |
01/03/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018. |
|
| 105 |
28/02/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 52, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 104 |
28/02/2018 11:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 103 |
26/02/2018 13:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 102 |
26/02/2018 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 101 |
23/02/2018 14:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a JOÃO VIANA DO NASCIMENTO |
|
| 100 |
16/02/2018 10:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
|
| 99 |
08/02/2018 07:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 98 |
07/02/2018 12:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 23 |
|
| 97 |
07/02/2018 08:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 96 |
07/02/2018 07:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 95 |
20/09/2017 09:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 94 |
19/09/2017 19:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 93 |
19/09/2017 19:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
| 92 |
27/06/2017 14:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 91 |
27/06/2017 14:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 90 |
26/06/2017 13:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
|
| 89 |
26/06/2017 12:52 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
|
| 88 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 87 |
22/06/2017 11:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 86 |
21/06/2017 11:52 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 85 |
21/06/2017 11:51 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 21/06/2017. |
|
|
|
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 13/06/2017.
Movimento excluído em 21/06/2017 11:54 |
||
| 83 |
13/06/2017 16:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008527/2017 |
|
| 82 |
13/06/2017 15:23 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008527/2017. |
|
| 81 |
13/06/2017 15:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 80 |
26/05/2017 10:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 79 |
27/03/2017 13:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 74 |
15/03/2017 12:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar acórdão |
|
| 73 |
14/03/2017 10:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 72 |
13/03/2017 11:25 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão JULGADO |
|
| 70 |
02/03/2017 10:07 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/03/2017, Ordem: 9 |
|
| 69 |
24/01/2017 09:18 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 67 |
09/09/2016 08:36 8 anos atrás |
> Recebimento no gab des Alencar |
|
| 66 |
11/08/2016 19:03 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 004728/2016 |
|
| 65 |
11/08/2016 17:01 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 64 |
11/08/2016 09:33 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível Petição Avulsa n° 04728 e autos com despachos |
|
| 63 |
08/08/2016 11:54 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar a Petição Avulsa n° 04728 |
|
| 62 |
08/08/2016 08:22 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa n° 04728 |
|
| 61 |
03/08/2016 11:26 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 60 |
03/08/2016 08:37 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 59 |
03/08/2016 08:36 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 58 |
11/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 57 |
08/07/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.016, página Nº 38, de 08/07/2016, com a publicação no dia 11/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
06/07/2016 09:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 55 |
29/06/2016 15:55 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 53 |
20/06/2016 09:48 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 52 |
17/06/2016 19:02 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 51 |
17/06/2016 19:02 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 50 |
17/06/2016 11:06 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 49 |
17/06/2016 10:40 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 48 |
16/06/2016 18:49 9 anos atrás |
> Remessa À distribuição |
|
| 47 |
16/06/2016 18:49 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 006599/2016 |
|
| 46 |
13/06/2016 08:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 45 |
13/06/2016 08:56 9 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLVIDO COM PETIÇÃO |
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| 44 |
31/05/2016 14:18 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 119 Com Autos em ANEXO |
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| 43 |
25/05/2016 12:26 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 42 |
25/05/2016 11:23 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 41 |
25/05/2016 11:06 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 40 |
24/05/2016 10:54 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 39 |
23/05/2016 14:20 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 005447/2016 |
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| 38 |
19/05/2016 18:07 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 37 |
19/05/2016 18:04 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos |
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| 36 |
16/05/2016 16:20 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 112 Com Autos em Anexo |
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| 35 |
10/05/2016 16:54 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 34 |
09/05/2016 11:49 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 33 |
09/05/2016 10:02 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 32 |
05/05/2016 12:23 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
05/05/2016 12:22 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Protocolonº004404/2016 |
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| 30 |
05/05/2016 12:15 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA 4404 COM DESPACHO |
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| 29 |
05/05/2016 10:28 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 27 |
29/04/2016 17:08 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 04404. |
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| 26 |
29/04/2016 17:07 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 25 |
11/04/2016 14:01 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
11/04/2016 10:14 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 22 |
08/04/2016 16:46 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 003499/2016 |
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| 21 |
07/04/2016 13:58 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Sec ADM. |
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| 20 |
30/03/2016 14:51 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de agravo regimental, contestação e petição protocolos nºs 0022997, 002298 e 003013/2016 |
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| 19 |
29/03/2016 16:48 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Em 23/03/2016 Contestação Mov- 15, escaneada e anexada nesta data. |
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| 18 |
29/03/2016 14:41 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 17 |
28/03/2016 16:53 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 39 e 40 Cumprido e juntado aos Autos |
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| 15 |
23/03/2016 18:02 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação |
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| 14 |
17/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
16/03/2016 14:50 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 80, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 12 |
15/03/2016 12:05 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 11 |
15/03/2016 12:03 9 anos atrás |
> Expedição de documento
aviso de intimação |
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| 10 |
10/03/2016 13:31 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
10/03/2016 10:26 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR-CÍVEL. |
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| 8 |
09/03/2016 08:17 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 7 |
07/03/2016 11:24 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
07/03/2016 11:24 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
07/03/2016 09:10 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
07/03/2016 09:04 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
07/03/2016 08:56 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
07/03/2016 08:55 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
07/03/2016 08:47 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
27/03/2017 11:06 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 77 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017. |
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| 76 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 62, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
24/03/2017 11:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 71 |
10/03/2017 10:00 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 68 |
20/01/2017 10:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se o feito em pauta. |
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| 54 |
29/06/2016 11:09 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intime-se o agravado |
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| 28 |
02/05/2016 11:43 9 anos atrás |
> Recebimento PETIÇÃO Nº 04404 NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 24 |
11/04/2016 11:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 16 |
28/03/2016 08:32 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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