Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002248-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002248-9
Número Único
0000157-60.2013.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.133,73
Data de Autuação
07/03/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2016 11:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • DELMA ALAÍDE BARBOSA MOURA
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelados
  • SÉRGIO VIANA DE CARVALHO
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 04/07/2017 16:09

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Requerido
  • DELMA ALAÍDE BARBOSA MOURA

Advogados

Requeridos
  • SÉRGIO VIANA DE CARVALHO
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 15/03/2018 18:18

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 14/01/2022 09:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

63 10/01/2022 09:12
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
62 10/01/2022 09:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

61 10/01/2022 08:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

60 10/01/2022 08:14
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

59 07/11/2018 09:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

    Documento não disponível
58 28/08/2018 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

REMETIDO AO STF

57 24/08/2018 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 22/08/2018 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
55 22/08/2018 13:51
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

54 21/08/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 21/08/2018 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 21/08/2018 09:37
6 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 13/08/2018 13:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 09/08/2018 17:33
6 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 09/08/2018 17:32
6 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DELMA ALAÍDE BARBOSA MOURA em 20/04/2018.

    Documento não disponível
48 27/03/2018 00:03
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
47 26/03/2018 14:03
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 75, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 26/03/2018 10:41
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
45 23/03/2018 17:24
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 4231/2018

44 15/03/2018 18:18
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
43 15/03/2018 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
42 02/03/2018 17:12
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Mateus Gonçalves da Rocha Lima.

Com autorização para Crispim Pereira de Araújo Neto.

    Documento não disponível
41 02/03/2018 16:22
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

protocolo nº 02976/2018

40 02/03/2018 07:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 2976/2018

    Documento não disponível
39 21/02/2018 17:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 21/02/2018 07:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 21/02/2018 00:01
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
36 20/02/2018 14:09
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 81, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 20/02/2018 09:23
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

34 15/09/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

33 14/09/2017 16:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 14/09/2017 16:51
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DELMA ALAÍDE BARBOSA MOURA em 02/08/2017.

    Documento não disponível
31 10/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
30 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 55, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 07/07/2017 09:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
28 04/07/2017 17:22
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009607/2017

27 04/07/2017 16:09
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 04/07/2017 16:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

adv com petição

    Documento não disponível
25 12/06/2017 11:33
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
24 09/06/2017 15:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 09/06/2017 11:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

22 09/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
21 08/06/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 64, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 08/06/2017 11:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

19 25/05/2017 09:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 23/05/2017 17:06
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
17 12/05/2017 07:38
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 23

16 11/05/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 11/05/2017 09:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 20/05/2016 11:30
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

13 09/05/2016 17:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/05/2016 17:36
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 11/03/2016 16:10
9 anos atrás

Remessa

10 11/03/2016 14:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/03/2016 11:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 08/03/2016 09:43
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 08/03/2016 07:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2016 07:33
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 07/03/2016 11:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2016 11:00
9 anos atrás

Distribuição

3 07/03/2016 09:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/03/2016 09:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2016 09:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 14/01/2022 09:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

63 10/01/2022 09:12
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
62 10/01/2022 09:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

61 10/01/2022 08:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

60 10/01/2022 08:14
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

59 07/11/2018 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

    Documento não disponível
58 28/08/2018 09:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

REMETIDO AO STF

57 24/08/2018 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 22/08/2018 13:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
55 22/08/2018 13:51
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

54 21/08/2018 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 21/08/2018 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 13/08/2018 13:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

43 15/03/2018 18:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
42 02/03/2018 17:12
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Mateus Gonçalves da Rocha Lima.

Com autorização para Crispim Pereira de Araújo Neto.

    Documento não disponível
41 02/03/2018 16:22
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

protocolo nº 02976/2018

40 02/03/2018 07:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 2976/2018

    Documento não disponível
39 21/02/2018 17:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 21/02/2018 07:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 15/09/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

33 14/09/2017 16:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 14/09/2017 16:51
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DELMA ALAÍDE BARBOSA MOURA em 02/08/2017.

    Documento não disponível
31 10/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
30 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 55, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 07/07/2017 09:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
26 04/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

adv com petição

    Documento não disponível
25 12/06/2017 11:33
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
24 09/06/2017 15:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 09/06/2017 11:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

22 09/06/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
21 08/06/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 64, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 08/06/2017 11:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

19 25/05/2017 09:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 23/05/2017 17:06
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
17 12/05/2017 07:38
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 23

16 11/05/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 11/05/2017 09:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 20/05/2016 11:30
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

13 09/05/2016 17:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/05/2016 17:36
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 11/03/2016 16:10
9 anos atrás

> Remessa

10 11/03/2016 14:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/03/2016 11:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 08/03/2016 09:43
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 08/03/2016 07:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2016 07:33
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 07/03/2016 11:13
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2016 11:00
9 anos atrás

> Distribuição

3 07/03/2016 09:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 07/03/2016 09:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2016 09:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 21/02/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
36 20/02/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 81, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 20/02/2018 09:23
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

28 04/07/2017 17:22
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009607/2017

27 04/07/2017 16:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 21/08/2018 09:37
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 09/08/2018 17:33
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 09/08/2018 17:32
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DELMA ALAÍDE BARBOSA MOURA em 20/04/2018.

    Documento não disponível
48 27/03/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
47 26/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 75, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 26/03/2018 10:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
45 23/03/2018 17:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 4231/2018

44 15/03/2018 18:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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