Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002251-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002251-9
Número Único
0000866-32.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 857,23
Data de Autuação
07/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2016 11:00

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • ARENALVO PEREIRA DE CASTRO
Advogados
Requerente
  • HILANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
Apelantes
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
  • Jose Jocile Lobato de Oliveira
  • TARCIA JESSIKA COSTA ARAUJO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 27/06/2022 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

73 01/06/2022 08:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU - ENVIAR PARA A COMARCA DE ORIGEM

72 10/05/2022 09:56
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
71 06/05/2022 14:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

INFORMAÇÕES PRESTADAS AO GABINETE DO DESEMBARGADOR RELATOR, CONFORME SEI N° 22.0.000045336-0

    Documento não disponível
70 06/05/2022 14:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

    Documento não disponível
69 02/08/2021 11:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho avulso à coordenadoria cível.

    Documento não disponível
68 14/06/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
67 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 102, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 13/06/2019 12:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 05/06/2019 11:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 31/05/2019 14:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 31/05/2019 14:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910474170

62 31/05/2019 10:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 09/05/2019 17:48
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 07/05/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 02/05/2019 12:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 02/05/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 02/05/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
56 30/04/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 34, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 30/04/2019 12:09
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 26/04/2019 09:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 26/04/2019 09:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 25/04/2019 11:32
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 12/04/2019 10:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

50 12/04/2019 08:24
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 14

49 10/04/2019 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 10/04/2019 11:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 01/03/2019 13:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-02

    Documento não disponível
46 17/10/2018 10:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

45 21/09/2018 12:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 20/09/2018 09:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 20/09/2018 09:08
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARENALVO PEREIRA DE CASTRO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
42 19/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
41 18/07/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 82, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 18/07/2018 08:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 09/07/2018 17:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 06/07/2018 09:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
37 11/06/2018 10:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 08/06/2018 19:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 07/06/2018 18:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910239565

34 07/06/2018 18:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
33 06/06/2018 09:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 05/06/2018 12:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente/PI.

    Documento não disponível
31 05/06/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 28/03/2018 17:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

29 28/03/2018 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

a sescar civel com acordão publicado

28 28/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
27 27/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 51, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 27/03/2018 09:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 16/03/2018 07:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

24 16/03/2018 07:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 15/03/2018 12:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 12/03/2018 10:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
21 06/03/2018 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

20 06/03/2018 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

19 06/03/2018 08:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 5

18 05/03/2018 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 05/03/2018 10:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

seju

16 23/06/2017 08:12
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 17/05/2017 11:43
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório Ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
14 04/07/2016 08:30
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/07/2016 18:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2016 18:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 15/03/2016 08:01
9 anos atrás

Remessa

10 15/03/2016 08:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/03/2016 12:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 11/03/2016 08:39
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 08/03/2016 07:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2016 07:33
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 07/03/2016 11:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2016 11:00
9 anos atrás

Distribuição

3 07/03/2016 09:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/03/2016 09:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2016 09:31
9 anos atrás

AUTUADO