Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002253-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002253-2
Número Único
0002253-27.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 0B6 C10 0908111 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
07/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2016 11:00

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANA CLAÚDIA FERREIRA ROCHA LIMA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/05/2016 13:48

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 08/06/2017 16:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
3 - Recurso Especial - 19/02/2018 19:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANA CLAÚDIA FERREIRA ROCHA LIMA

Advogados

Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Requeridos
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
4 - Recurso Extraordinário - 19/02/2018 19:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANA CLAÚDIA FERREIRA ROCHA LIMA

Advogados

Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Requeridos
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 01/08/2019 13:10
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 01/08/2019 13:10
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/01/2019

    Documento não disponível
140 08/03/2019 11:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls: 262

    Documento não disponível
139 26/02/2019 12:12
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
138 18/02/2019 13:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
137 18/02/2019 13:10
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 0017/2018.

136 08/01/2019 10:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0017/2018.

    Documento não disponível
135 08/01/2019 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
134 13/12/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
133 07/12/2018 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
132 29/11/2018 14:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

131 29/11/2018 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

130 29/11/2018 00:00
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
129 29/11/2018 00:00
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
128 28/11/2018 13:19
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 63, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 28/11/2018 13:19
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 62, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 28/11/2018 08:13
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

125 28/11/2018 08:10
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

124 13/08/2018 13:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

123 09/08/2018 10:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 09/08/2018 10:02
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA CLAÚDIA FERREIRA ROCHA LIMA em 09/08/2018.

    Documento não disponível
121 12/03/2018 00:09
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/03/2018.

    Documento não disponível
120 09/03/2018 14:03
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 95, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 09/03/2018 11:35
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
118 08/03/2018 17:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
117 01/03/2018 16:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
116 01/03/2018 16:57
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº02316/2018

115 01/03/2018 16:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº02315/2018

114 19/02/2018 19:09
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
113 19/02/2018 19:07
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
112 19/02/2018 19:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
111 22/01/2018 10:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:04
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

109 21/11/2017 14:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

108 20/11/2017 07:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

107 20/11/2017 00:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
106 17/11/2017 14:19
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 280, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 17/11/2017 10:04
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

104 07/11/2017 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

103 07/11/2017 11:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

102 07/11/2017 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

101 07/11/2017 09:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANA CLAÚDIA FERREIRA ROCHA LIMA e não-provido

    Documento não disponível
100 31/10/2017 08:41
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-2017)

    Documento não disponível
99 25/10/2017 08:16
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 06.11.2017

98 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 9

97 17/10/2017 14:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
96 10/10/2017 12:58
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
95 03/10/2017 10:34
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 16/10/2017

94 03/10/2017 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 9

93 28/09/2017 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

92 28/09/2017 10:37
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
91 25/07/2017 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 24/07/2017 15:00
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 24/07/2017 15:00
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA CLAÚDIA FERREIRA ROCHA LIMA em 24/07/2017.

    Documento não disponível
88 27/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
87 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 69, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 26/06/2017 08:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
85 23/06/2017 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

84 23/06/2017 09:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar

    Documento não disponível
83 22/06/2017 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

82 20/06/2017 14:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 20/06/2017 14:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 08/06/2017 19:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 08/06/2017 19:12
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008269/2017

78 08/06/2017 16:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 08/06/2017 16:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 02/06/2017 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
75 22/03/2017 13:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 22/03/2017 06:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

73 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
72 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 47, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 21/03/2017 12:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 06/03/2017 08:37
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator para lavrar acórdão

69 06/03/2017 08:18
8 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 03/03/2017 10:47
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
67 02/03/2017 10:00
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 02/03/2017 07:41
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 02.03.2017

65 24/02/2017 09:07
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
64 24/02/2017 08:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 33

63 23/02/2017 08:11
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 15/02/2017 08:52
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 23.02.2017

61 14/02/2017 10:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 24

60 07/02/2017 09:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 07/02/2017 09:33
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
58 22/11/2016 09:23
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

57 21/11/2016 15:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 21/11/2016 15:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
55 26/10/2016 14:24
8 anos atrás

Remessa

54 26/10/2016 14:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 26/10/2016 11:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 18/10/2016 11:40
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

51 07/10/2016 10:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/10/2016 10:39
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012093/2016

48 04/10/2016 18:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 04/10/2016 18:06
8 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 30/09/2016 12:42
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

45 27/09/2016 11:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 27/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 26/09/2016 15:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.069, página Nº 25, de 26/09/2016, com a publicação no dia 27/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 26/09/2016 08:04
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

41 12/09/2016 09:13
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator p/ acórdão

40 12/09/2016 08:57
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 09/09/2016 09:31
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
38 05/09/2016 11:08
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 29/08/2016 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Pautado 08.09.16

36 29/08/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 12

35 19/08/2016 09:53
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 19/08/2016 09:38
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
33 04/08/2016 11:46
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

32 04/08/2016 07:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/08/2016 07:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26/07/2016 14:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/07/2016 15:30

30 05/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 04/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 46, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 01/07/2016 15:09
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 20/06/2016 09:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 6913

26 17/06/2016 11:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 08/06/2016 16:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 08/06/2016 09:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 02/06/2016 11:08
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

22 12/05/2016 19:05
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004858/2016

21 12/05/2016 08:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 04/05/2016 17:43
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 85 -juntado aos autos

    Documento não disponível
19 04/05/2016 11:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos 004549/2016 e 004550/2016

18 03/05/2016 13:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 03/05/2016 13:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 03/05/2016 13:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 02/05/2016 10:14
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 86 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 63, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 27/04/2016 08:17
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 26/04/2016 10:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 10/03/2016 12:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/03/2016 09:20
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 08/03/2016 10:01
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 08/03/2016 07:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2016 07:33
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 07/03/2016 11:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2016 11:00
9 anos atrás

Distribuição

3 07/03/2016 09:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/03/2016 09:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/03/2016 09:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 01/08/2019 13:10
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 01/08/2019 13:10
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/01/2019

    Documento não disponível
140 08/03/2019 11:44
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls: 262

    Documento não disponível
139 26/02/2019 12:12
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
138 18/02/2019 13:14
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
137 18/02/2019 13:10
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 0017/2018.

136 08/01/2019 10:19
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0017/2018.

    Documento não disponível
135 08/01/2019 10:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
134 13/12/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
133 07/12/2018 10:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
132 29/11/2018 14:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

131 29/11/2018 08:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 13/08/2018 13:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

123 09/08/2018 10:03
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 09/08/2018 10:02
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA CLAÚDIA FERREIRA ROCHA LIMA em 09/08/2018.

    Documento não disponível
118 08/03/2018 17:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
117 01/03/2018 16:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
112 19/02/2018 19:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
111 22/01/2018 10:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:04
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

109 21/11/2017 14:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

104 07/11/2017 11:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

103 07/11/2017 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

102 07/11/2017 11:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

101 07/11/2017 09:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANA CLAÚDIA FERREIRA ROCHA LIMA e não-provido

    Documento não disponível
98 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 9

97 17/10/2017 14:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
94 03/10/2017 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 9

93 28/09/2017 11:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

91 25/07/2017 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 27/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
87 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 69, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 26/06/2017 08:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
85 23/06/2017 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

84 23/06/2017 09:02
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar

    Documento não disponível
83 22/06/2017 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

82 20/06/2017 14:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 20/06/2017 14:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 08/06/2017 19:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 08/06/2017 16:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 02/06/2017 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
75 22/03/2017 13:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 22/03/2017 06:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

73 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
72 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 47, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 21/03/2017 12:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 06/03/2017 08:37
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator para lavrar acórdão

69 06/03/2017 08:18
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 03/03/2017 10:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
67 02/03/2017 10:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 02/03/2017 07:41
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 02.03.2017

65 24/02/2017 09:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
64 24/02/2017 08:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 33

63 23/02/2017 08:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 15/02/2017 08:52
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 23.02.2017

61 14/02/2017 10:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 24

60 07/02/2017 09:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 07/02/2017 09:33
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
58 22/11/2016 09:23
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

57 21/11/2016 15:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 21/11/2016 15:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
55 26/10/2016 14:24
8 anos atrás

> Remessa

54 26/10/2016 14:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 26/10/2016 11:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 18/10/2016 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

51 07/10/2016 10:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/10/2016 10:39
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012093/2016

48 04/10/2016 18:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
47 04/10/2016 18:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 30/09/2016 12:42
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

45 27/09/2016 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 12/09/2016 09:13
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator p/ acórdão

39 09/09/2016 09:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
37 29/08/2016 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Pautado 08.09.16

36 29/08/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 12

34 19/08/2016 09:38
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
33 04/08/2016 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

32 04/08/2016 07:36
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/08/2016 07:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26/07/2016 14:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/07/2016 15:30

30 05/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 04/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 46, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 01/07/2016 15:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 20/06/2016 09:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 6913

26 17/06/2016 11:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 08/06/2016 16:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 08/06/2016 09:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 02/06/2016 11:08
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 12/05/2016 19:05
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004858/2016

21 12/05/2016 08:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 04/05/2016 17:43
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 85 -juntado aos autos

    Documento não disponível
17 03/05/2016 13:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 03/05/2016 13:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 02/05/2016 10:14
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 86 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 63, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 27/04/2016 08:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 26/04/2016 10:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 10/03/2016 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/03/2016 09:20
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 08/03/2016 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 08/03/2016 07:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2016 07:33
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 07/03/2016 11:13
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2016 11:00
9 anos atrás

> Distribuição

3 07/03/2016 09:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/03/2016 09:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/03/2016 09:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 27/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 26/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.069, página Nº 25, de 26/09/2016, com a publicação no dia 27/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 26/09/2016 08:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

40 12/09/2016 08:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 05/09/2016 11:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 19/08/2016 09:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 04/05/2016 11:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos 004549/2016 e 004550/2016

18 03/05/2016 13:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 20/11/2017 07:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

107 20/11/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
106 17/11/2017 14:19
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 280, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 17/11/2017 10:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 31/10/2017 08:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-2017)

    Documento não disponível
99 25/10/2017 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 06.11.2017

96 10/10/2017 12:58
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
95 03/10/2017 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 16/10/2017

92 28/09/2017 10:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
90 24/07/2017 15:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 24/07/2017 15:00
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA CLAÚDIA FERREIRA ROCHA LIMA em 24/07/2017.

    Documento não disponível
79 08/06/2017 19:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008269/2017

78 08/06/2017 16:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
127 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 62, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 28/11/2018 08:10
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

121 12/03/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/03/2018.

    Documento não disponível
120 09/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 95, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 09/03/2018 11:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
115 01/03/2018 16:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº02315/2018

113 19/02/2018 19:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
128 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 63, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 28/11/2018 08:13
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

116 01/03/2018 16:57
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº02316/2018

114 19/02/2018 19:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível