Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002268-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002268-4
Número Único
0000845-56.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 799,37
Data de Autuação
07/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2016 12:41

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • JUAREZ SOUZA DE SÁ
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 28/06/2017 17:19

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 10/05/2022 10:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

68 08/03/2022 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

67 18/02/2022 11:55
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
66 18/02/2022 11:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF com certidão de trânsito.

65 18/02/2022 11:49
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

64 07/01/2019 13:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 24/10/2018 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

23/10/2018 12:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

Movimento excluído em 23/10/2018 13:48
Motivo: ERRO

61 17/10/2018 12:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Certidão de Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 137) e envio ao STF.

    Documento não disponível
60 16/10/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU para reenvio ao STF

59 06/09/2018 12:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

58 06/09/2018 10:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 03/09/2018 13:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

56 29/08/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
55 29/08/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
54 29/08/2018 08:36
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 28/08/2018 20:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 21/08/2018 12:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/AGRAVO

49 14/08/2018 11:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 14/08/2018 11:03
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DE SÁ em 14/05/2018.

    Documento não disponível
47 18/04/2018 00:07
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
46 17/04/2018 14:08
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 52, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 17/04/2018 09:05
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
44 16/04/2018 19:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910187186

43 16/04/2018 19:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petíção

    Documento não disponível
42 11/04/2018 10:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 03/04/2018 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 21/03/2018 14:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

39 21/03/2018 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 21/03/2018 00:01
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
37 20/03/2018 14:11
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 40, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 20/03/2018 09:18
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

35 04/10/2017 12:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

34 03/10/2017 16:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
03/10/2017 15:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 04/10/2017 07:29
Motivo: MOV ERRADO

32 03/10/2017 15:50
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DE SÁ em 25/07/2017.

    Documento não disponível
31 30/06/2017 00:08
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
30 29/06/2017 14:09
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 85, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 29/06/2017 09:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
28 28/06/2017 17:19
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 28/06/2017 17:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
26 12/06/2017 11:38
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
25 09/06/2017 15:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 09/06/2017 11:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

23 09/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
22 08/06/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 64, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 08/06/2017 11:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

20 25/05/2017 09:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 23/05/2017 17:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JUAREZ SOUZA DE SÁ e não-provido

    Documento não disponível
18 12/05/2017 07:42
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 26

17 11/05/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 10/05/2017 11:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 24/05/2016 09:22
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

14 12/05/2016 17:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 12/05/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 21/03/2016 15:44
9 anos atrás

Remessa

11 21/03/2016 15:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 21/03/2016 14:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/03/2016 09:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 09/03/2016 09:04
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 08/03/2016 12:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2016 12:10
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 07/03/2016 13:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2016 12:41
9 anos atrás

Distribuição

3 07/03/2016 10:56
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/03/2016 10:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2016 10:54
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 10/05/2022 10:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

68 08/03/2022 08:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

67 18/02/2022 11:55
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
66 18/02/2022 11:52
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF com certidão de trânsito.

65 18/02/2022 11:49
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

64 07/01/2019 13:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 24/10/2018 10:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

23/10/2018 12:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

Movimento excluído em 23/10/2018 13:48
Motivo: ERRO

61 17/10/2018 12:22
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Certidão de Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 137) e envio ao STF.

    Documento não disponível
60 16/10/2018 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU para reenvio ao STF

59 06/09/2018 12:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

58 06/09/2018 10:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 03/09/2018 13:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

56 29/08/2018 08:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
55 29/08/2018 08:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
54 29/08/2018 08:36
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 28/08/2018 20:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 21/08/2018 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/AGRAVO

49 14/08/2018 11:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 14/08/2018 11:03
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DE SÁ em 14/05/2018.

    Documento não disponível
44 16/04/2018 19:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910187186

43 16/04/2018 19:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petíção

    Documento não disponível
42 11/04/2018 10:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 03/04/2018 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 21/03/2018 14:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

39 21/03/2018 07:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 04/10/2017 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

34 03/10/2017 16:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
03/10/2017 15:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 04/10/2017 07:29
Motivo: MOV ERRADO

32 03/10/2017 15:50
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DE SÁ em 25/07/2017.

    Documento não disponível
31 30/06/2017 00:08
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
30 29/06/2017 14:09
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 85, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 29/06/2017 09:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
27 28/06/2017 17:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
26 12/06/2017 11:38
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
25 09/06/2017 15:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 09/06/2017 11:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

23 09/06/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
22 08/06/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 64, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 08/06/2017 11:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

20 25/05/2017 09:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 23/05/2017 17:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JUAREZ SOUZA DE SÁ e não-provido

    Documento não disponível
18 12/05/2017 07:42
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 26

17 11/05/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 10/05/2017 11:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 24/05/2016 09:22
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

14 12/05/2016 17:23
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 12/05/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 21/03/2016 15:44
9 anos atrás

> Remessa

11 21/03/2016 15:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 21/03/2016 14:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/03/2016 09:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 09/03/2016 09:04
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 08/03/2016 12:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2016 12:10
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 07/03/2016 13:47
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2016 12:41
9 anos atrás

> Distribuição

3 07/03/2016 10:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/03/2016 10:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2016 10:54
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 18/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
46 17/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 52, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 17/04/2018 09:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
38 21/03/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
37 20/03/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 40, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 20/03/2018 09:18
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

28 28/06/2017 17:19
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível