Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002274-0
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.002274-0
- Número Único
- 0000864-62.2012.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 581,29
- Data de Autuação
- 07/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/05/2022
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/05/2022 11:16
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM C/C A ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
-
Distribuição por Sorteio
07/03/2016 12:41
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/06/2019 14:47
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000864-62.2012.8.18.0027
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Corrente
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 107 |
27/06/2022 11:40 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
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| 106 |
09/06/2022 11:31 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 105 |
25/05/2022 12:37 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 104 |
20/05/2022 11:38 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem - (Comarca de Corrente - vara única) |
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| 103 |
18/05/2022 12:57 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 102 |
18/05/2022 11:16 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM C/C A ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
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| 101 |
01/04/2022 12:49 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 100 |
07/02/2022 10:49 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 99 |
07/02/2022 10:48 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão do STF com certidão de transito |
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| 98 |
07/02/2022 10:47 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 97 |
17/12/2020 10:58 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
14/12/2020 10:30 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remeter para o STF. conforme decisão. |
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| 95 |
01/12/2020 10:50 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos físicos digitalizados e enviados via sistema do STF passando a ter numeração ARE ou RE. |
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| 94 |
27/02/2020 14:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
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| 93 |
27/02/2020 11:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
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| 92 |
27/02/2020 11:13 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 91 |
13/02/2020 13:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
12/02/2020 08:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
12/02/2020 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/02/2020. |
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| 88 |
11/02/2020 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 66, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
11/02/2020 09:59 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
04/02/2020 10:36 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
04/02/2020 10:35 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTÔNIA SILVA RIBEIRO em 04/02/2020. |
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| 84 |
21/11/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/11/2019. |
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| 83 |
20/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 78, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
20/11/2019 11:04 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 81 |
14/11/2019 16:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910553350 |
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| 80 |
07/11/2019 10:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 79 |
06/11/2019 09:06 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente. |
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| 78 |
23/10/2019 12:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
17/10/2019 09:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 76 |
16/10/2019 09:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
14/10/2019 08:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 74 |
11/10/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/10/2019. |
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| 73 |
10/10/2019 13:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 83, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
10/10/2019 12:38 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 71 |
26/08/2019 10:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
26/08/2019 10:05 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTÔNIA SILVA RIBEIRO em 10/07/2019. |
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| 69 |
14/06/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2019. |
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| 68 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 131, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
13/06/2019 12:22 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 66 |
05/06/2019 11:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 65 |
04/06/2019 14:47 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 64 |
31/05/2019 17:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 63 |
31/05/2019 17:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910480421 |
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| 62 |
30/05/2019 14:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 61 |
28/05/2019 13:28 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente. |
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| 60 |
22/05/2019 09:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 59 |
21/05/2019 09:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 58 |
20/05/2019 14:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 57 |
20/05/2019 13:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 56 |
17/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019. |
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| 55 |
16/05/2019 13:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 74, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
16/05/2019 11:40 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Improvido. |
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| 53 |
13/05/2019 15:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
13/05/2019 12:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
09/05/2019 10:53 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 50 |
29/04/2019 13:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 49 |
29/04/2019 12:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sessão dia 09.05.2019 |
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| 48 |
29/04/2019 09:51 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 12 |
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| 47 |
26/04/2019 08:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
25/04/2019 15:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 45 |
25/04/2019 14:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
28/03/2019 14:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
28/03/2019 10:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
28/03/2019 10:07 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTÔNIA SILVA RIBEIRO em 28/03/2019. |
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| 41 |
20/03/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/03/2019. |
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| 40 |
19/03/2019 15:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.630, página Nº 68, de 19/03/2019, com a publicação no dia 20/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
19/03/2019 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
19/03/2019 08:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 37 |
19/03/2019 08:19 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. |
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| 36 |
15/03/2019 10:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
14/03/2019 15:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
14/03/2019 15:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910426917 |
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| 33 |
14/03/2019 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 32 |
20/02/2019 20:25 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 31 |
19/02/2019 11:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 30 |
14/02/2019 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
13/02/2019 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
13/02/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019. |
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| 27 |
12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 74, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
11/02/2019 16:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 25 |
28/01/2019 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 24 |
28/01/2019 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
26/01/2019 12:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 22 |
17/01/2019 08:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
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| 21 |
19/12/2018 12:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
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| 20 |
14/12/2018 10:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
14/12/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/01/2019 |
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| 18 |
14/12/2018 08:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 43 |
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| 17 |
12/12/2018 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
12/12/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/08/2017 09:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
11/05/2016 12:54 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
10/05/2016 13:25 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
10/05/2016 13:25 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
11/03/2016 16:26 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
11/03/2016 14:27 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
11/03/2016 11:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
09/03/2016 12:53 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
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| 7 |
08/03/2016 12:14 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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|
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 08/03/2016 12:13 |
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| 6 |
08/03/2016 12:12 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
07/03/2016 13:47 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
07/03/2016 12:41 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
07/03/2016 11:42 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
07/03/2016 11:42 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
07/03/2016 11:41 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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