Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002276-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002276-3
Número Único
0000863-77.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 615,23
Data de Autuação
07/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    13/06/2016 13:31

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2016 12:41

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA
Advogados
Apelantes
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
  • Jose Jocile Lobato de Oliveira
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
34 29/03/2017 08:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

À COMARCA DE CORRENTE

33 28/03/2017 09:40
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

32 28/03/2017 09:39
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2017

    Documento não disponível
31 13/03/2017 16:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 03/03/2017 10:33
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
29 01/12/2016 13:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 29/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 28/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 43, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 28/11/2016 12:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

25 16/11/2016 08:26
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 14/11/2016 13:21
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 26/10/2016 09:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 11

22 25/10/2016 07:42
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 24/10/2016 13:46
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 16/06/2016 11:16
9 anos atrás

Recebimento

NO gabinete

19 14/06/2016 17:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 17:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 13/06/2016 13:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 13/06/2016 13:31
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 08:58
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 13/05/2016 12:23
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 12/05/2016 18:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/05/2016 18:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/03/2016 16:29
9 anos atrás

Remessa

10 11/03/2016 14:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/03/2016 12:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 11/03/2016 08:50
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 08/03/2016 12:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2016 12:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 07/03/2016 13:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2016 12:41
9 anos atrás

Distribuição

3 07/03/2016 11:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/03/2016 11:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2016 11:48
9 anos atrás

AUTUADO

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