Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002277-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002277-5
Número Único
0000850-78.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 585,90
Data de Autuação
07/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/05/2019 11:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:17

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/12/2021 12:17

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O VERSO DA DECISÃO DE FOLHA N°169.
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2016 12:41

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 10:55

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • JUDICAEL FRANCISCO CORADO DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
134 10/05/2022 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

133 03/02/2022 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE CORRENTE

132 20/01/2022 08:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

131 10/01/2022 11:42
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2017.0001.013455-7

    Documento não disponível
130 17/12/2021 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

129 16/12/2021 12:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

128 14/12/2021 12:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VERSO DA DECISÃO DE FOLHA N°169.

    Documento não disponível
127 02/12/2021 12:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 02/12/2021 12:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STF TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
125 02/12/2021 12:44
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

124 08/07/2021 11:36
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

123 08/07/2021 11:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

122 01/07/2021 10:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

REMETIDO AUTOS FÍSICOS AO COOJUDCIV STF

121 29/06/2021 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Autos remetidos eletronicamente ao STF.

    Documento não disponível
120 21/06/2021 08:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU- NO SETOR DE DIZIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF)

119 06/04/2021 14:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetidos à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
118 17/03/2021 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 10/03/2021 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
116 09/03/2021 18:21
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 70, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 09/03/2021 14:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
114 09/03/2021 10:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 03/02/2021 08:16
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 03/02/2021 08:13
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUDICAEL FRANCISCO CORADO DA SILVA em 03/02/2021.

    Documento não disponível
111 07/02/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
110 06/02/2020 19:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 51, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 06/02/2020 11:20
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
108 23/01/2020 21:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910563289

107 18/12/2019 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
106 21/11/2019 19:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 20/11/2019 15:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-Corrente.

    Documento não disponível
104 19/11/2019 11:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 11/11/2019 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 07/11/2019 09:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 05/11/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
100 04/11/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 48, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 04/11/2019 10:37
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

98 09/09/2019 10:06
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 09/09/2019 10:05
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUDICAEL FRANCISCO CORADO DA SILVA em 11/07/2019.

    Documento não disponível
96 17/06/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
95 14/06/2019 13:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 95, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 13/06/2019 13:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
93 31/05/2019 13:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 31/05/2019 11:23
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
91 30/05/2019 18:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 30/05/2019 18:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910480138

89 30/05/2019 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 21/05/2019 19:16
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 14/05/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
86 14/05/2019 12:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 22/04/2019 12:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 22/04/2019 12:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 22/04/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
82 17/04/2019 13:46
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 69, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 17/04/2019 08:23
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 12/04/2019 14:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 12/04/2019 14:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 12/04/2019 11:06
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e provido em parte

    Documento não disponível
77 02/04/2019 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 11.04.2019

76 02/04/2019 09:14
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 5

75 01/04/2019 09:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 01/04/2019 08:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 25/03/2019 08:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 21/03/2019 11:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 21/03/2019 11:07
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUDICAEL FRANCISCO CORADO DA SILVA em 21/03/2019.

    Documento não disponível
70 14/03/2019 12:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 13/03/2019 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 13/03/2019 08:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 13/03/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
66 12/03/2019 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 84, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 12/03/2019 09:05
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 17/12/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 14/12/2018 17:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 14/12/2018 17:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910385379

61 14/12/2018 14:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 06/12/2018 16:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 27/11/2018 13:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente.

    Documento não disponível
58 27/11/2018 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 22/11/2018 16:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 22/11/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 22/11/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
54 21/11/2018 14:31
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 36, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 21/11/2018 09:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 07/11/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 06/11/2018 14:44
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
50 26/10/2018 13:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
49 23/10/2018 08:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 14

48 22/10/2018 11:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 01/11/2018.

    Documento não disponível
47 22/10/2018 09:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Certidão emitida pelo secretario da SEJU informando a não inclusão dos processos em pauta por equivoco exclusivo dos servidores da Secretaria.

    Documento não disponível
46 09/10/2018 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA)

45 09/10/2018 09:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/10/2018, Ordem: 14

44 28/09/2018 10:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 28/09/2018 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 03/05/2018 10:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 18/04/2018 11:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 18/04/2018 11:35
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUDICAEL FRANCISCO CORADO DA SILVA em 06/12/2017.

    Documento não disponível
39 16/04/2018 19:37
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 04551/2018

38 20/03/2018 17:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4551/2018

    Documento não disponível
37 20/03/2018 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
36 15/03/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 15/03/2018 10:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4139/2018.

34 15/03/2018 08:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4139

    Documento não disponível
15/03/2018 08:39
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4139.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:41
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

14/03/2018 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

13/03/2018 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

Movimento excluído em 14/03/2018 08:15
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

24/01/2018 15:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - município - com os autos

Movimento excluído em 29/01/2018 09:20
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

29 14/11/2017 16:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 14/11/2017 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 13/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
26 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 69, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 10/11/2017 11:52
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

24 13/10/2017 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2A

23 22/06/2017 14:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 07/06/2016 10:37
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

21 06/06/2016 14:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/06/2016 14:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 06/06/2016 11:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/06/2016 10:55
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

17 03/06/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

03/06/2016 11:17
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:57

15 11/05/2016 11:50
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

14 10/05/2016 18:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 10/05/2016 18:00
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
12 11/03/2016 16:17
9 anos atrás

Remessa

11 11/03/2016 13:33
9 anos atrás

Remessa

10 11/03/2016 13:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/03/2016 12:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 11/03/2016 08:50
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 08/03/2016 12:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/03/2016 12:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 07/03/2016 13:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/03/2016 12:41
9 anos atrás

Distribuição

3 07/03/2016 11:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/03/2016 11:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2016 11:57
9 anos atrás

AUTUADO