e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002297-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.002297-0

N�mero �nico

0000199-41.2015.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 10.476,79

Data de Autua��o: 08/03/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 16/05/2022

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:17
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

16/05/2022 08:55
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�137.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

15/06/2016 11:19
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/07/2019 12:09
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

08/03/2016 09:46
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000199-41.2015.8.18.0027
Cobranca
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

LA�RCIO MASCARENHAS LUSTOSA

Advogados

Requerentes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
RAIMUNDO DE ARA�JO SILVA J�NIOR

Apelantes

ANDRESSA DO NASCIMENTO
JO�O AUGUSTO NUNES PARANAGU� E LAGO
SUYANNE KAREN LIMA SANTOS
TARCIA JESSIKA COSTA ARAUJO

Apelados

AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
ANDR� ROCHA DE SOUZA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
128	27/06/2022 11:31 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
127	23/05/2022 08:14 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU- PARA COMARCA DE ORIGEM
126	18/05/2022 10:16 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � seju para remessa ao juiz de origem. - ( Comarca de Corrente- Vara �nica) SEI N� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
125	16/05/2022 11:09 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
124	16/05/2022 08:55 2 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�137.	Documento n�o dispon�vel
123	04/04/2022 08:43 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
122	16/02/2022 09:27 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
121	16/02/2022 09:22 2 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Informa��es.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
120	16/02/2022 09:10 2 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
119	26/05/2021 12:04 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL AGUARDANDO DECIS�O DO STF.
118	13/05/2021 08:36 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO OS AUTOS F�SICOS AO COOJUDCIV ( STF)
117	06/05/2021 12:39 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF	Documento n�o dispon�vel
	~~06/05/2021 12:36~~ ~~3 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF Movimento exclu�do em 06/05/2021 12:37 Motivo: DOCUMENTO ANEXADO INCORRETO
115	19/01/2021 08:43 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU (NO SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O STF)
114	16/10/2020 12:30 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
113	16/10/2020 12:30 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF Remetido ao SEJU para a remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
112	20/05/2020 16:27 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
111	19/03/2020 00:01 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 19/03/2020.	Documento n�o dispon�vel
110	18/03/2020 18:12 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.868, p�gina N� 71, de 18/03/2020, com a publica��o no dia 19/03/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
109	18/03/2020 13:21 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
108	18/03/2020 12:25 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
107	11/03/2020 09:17 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
106	11/03/2020 09:16 4 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de LA�RCIO MASCARENHAS LUSTOSA em 27/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
105	31/01/2020 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 31/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
104	30/01/2020 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.837, p�gina N� 69, de 30/01/2020, com a publica��o no dia 31/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
103	30/01/2020 13:09 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
102	24/01/2020 20:01 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910571665
101	18/12/2019 13:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
100	12/12/2019 18:11 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
99	26/11/2019 12:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
98	13/11/2019 08:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
97	12/11/2019 08:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
96	12/11/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 12/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
95	11/11/2019 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.792, p�gina N� 45, de 11/11/2019, com a publica��o no dia 12/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
94	11/11/2019 10:28 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC47
93	01/10/2019 19:07 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
	~~17/09/2019 12:53~~ ~~5 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 01/10/2019 19:07 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
91	17/09/2019 12:50 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de LA�RCIO MASCARENHAS LUSTOSA em 17/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
90	15/07/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 15/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
89	12/07/2019 13:57 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.708, p�gina N� 91, de 12/07/2019, com a publica��o no dia 15/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
88	11/07/2019 15:39 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
87	10/07/2019 08:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
86	08/07/2019 12:09 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
85	05/07/2019 12:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
84	05/07/2019 12:37 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910496706
83	05/07/2019 12:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciaria C�vel	Documento n�o dispon�vel
82	25/06/2019 19:39 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
81	25/06/2019 11:20 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Corrente	Documento n�o dispon�vel
80	25/06/2019 10:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
79	22/05/2019 14:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	22/05/2019 11:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
77	22/05/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
76	21/05/2019 13:27 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.672, p�gina N� 44, de 21/05/2019, com a publica��o no dia 22/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
75	21/05/2019 09:08 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR33
74	20/05/2019 08:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
73	17/05/2019 12:58 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
72	10/05/2019 13:46 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 30
71	29/04/2019 11:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 09.05.2019
70	29/04/2019 10:59 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 6
69	26/04/2019 10:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
68	26/04/2019 10:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
67	12/03/2019 10:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
66	08/03/2019 14:16 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	08/03/2019 14:16 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de LA�RCIO MASCARENHAS LUSTOSA em 08/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	20/02/2019 09:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	18/02/2019 13:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	15/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 15/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	14/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.610, p�gina N� 71, de 14/02/2019, com a publica��o no dia 15/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	14/02/2019 10:54 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
59	20/11/2018 09:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
58	13/11/2018 18:39 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	13/11/2018 12:44 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910362727
56	08/11/2018 12:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	05/11/2018 11:17 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	30/10/2018 13:32 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Corrente.	Documento n�o dispon�vel
53	30/10/2018 08:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
52	24/10/2018 16:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
51	24/10/2018 16:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com despacho publicado.
50	24/10/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	23/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.542, p�gina N� 71, de 23/10/2018, com a publica��o no dia 24/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	23/10/2018 08:41 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
47	16/10/2018 11:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	16/10/2018 11:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
45	16/10/2018 10:47 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	08/10/2018 13:51 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o do dia 11-10-2018	Documento n�o dispon�vel
43	02/10/2018 11:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 11/10/2018
42	02/10/2018 11:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 11/10/2018
41	02/10/2018 10:22 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 17
40	28/09/2018 10:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	28/09/2018 09:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	03/04/2018 12:25 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	03/04/2018 12:24 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de LA�RCIO MASCARENHAS LUSTOSA em 04/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	28/03/2018 19:22 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 4561/2018
35	26/03/2018 19:08 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�4561/2018	Documento n�o dispon�vel
34	26/03/2018 19:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	15/03/2018 10:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
32	15/03/2018 09:25 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento sem reserva de poderes Protocolo n� 4138/2018.
31	15/03/2018 08:37 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo n� 4138	Documento n�o dispon�vel
	~~14/03/2018 08:39~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC. Movimento exclu�do em 15/03/2018 08:15 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~13/03/2018 09:21~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC Movimento exclu�do em 14/03/2018 08:16 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
28	09/11/2017 13:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	09/11/2017 09:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	09/11/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 09/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	08/11/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.321, p�gina N� 80, de 08/11/2017, com a publica��o no dia 09/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	08/11/2017 12:05 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	DEC5
23	13/10/2017 08:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RG2B
22	22/06/2017 14:17 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	16/06/2016 09:18 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
20	15/06/2016 14:48 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	15/06/2016 14:47 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	15/06/2016 11:58 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	15/06/2016 11:19 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
16	03/06/2016 12:14 9 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVI�O N� 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI�RIO DA JUSTI�A DE N� 7989
15	11/05/2016 11:50 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
14	10/05/2016 18:45 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	10/05/2016 18:45 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
12	14/03/2016 18:26 9 anos atr�s	Remessa
11	14/03/2016 18:11 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	14/03/2016 11:46 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "Remetam-se os autos ao representante do Minist�rio P�blico Superior, para parecer. Ap�s, voltem-me conclusos." � SESCAR-C�VEL.
9	14/03/2016 10:00 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
8	09/03/2016 07:32 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	09/03/2016 07:31 9 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
6	08/03/2016 10:15 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	08/03/2016 10:12 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/03/2016 09:46 9 anos atr�s	Distribui��o
3	08/03/2016 08:56 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	08/03/2016 08:56 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/03/2016 08:54 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002297-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio