Processo Baixado
00120
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Mandado de Segurança Cível
10240
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício69B F4D 0914586
R$ 368,17 Liquidado
Data | Descrição | Documentos | |
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09/05/2017 11:01 8 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente remetido ao arquivo judicial |
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48 |
09/05/2017 11:01 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/03/2017 |
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47 |
24/03/2017 13:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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46 |
15/03/2017 10:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
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45 |
14/03/2017 16:40 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003579. |
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44 |
14/03/2017 16:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Com petição. |
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43 |
03/03/2017 14:42 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 03/03/2017 10:21 |
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42 |
16/02/2017 11:46 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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16/02/2017 09:36 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível com o Acórdão lavrado |
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16/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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15/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 33, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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38 |
15/02/2017 08:01 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência
A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em rejeitar as preliminares arguidas pelos impetrados e pelo litisconsorte, para, no mérito, denegar provimento ao presente mandamus, em dissonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior. |
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37 |
06/02/2017 11:33 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão |
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06/02/2017 09:57 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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03/02/2017 13:43 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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02/02/2017 09:26 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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33 |
24/01/2017 08:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 16 |
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32 |
15/12/2016 11:12 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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31 |
09/12/2016 10:20 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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30 |
30/06/2016 08:24 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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29 |
29/06/2016 14:39 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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29/06/2016 14:38 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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27 |
23/05/2016 09:02 9 anos atrás |
Remessa |
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26 |
23/05/2016 09:02 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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25 |
20/05/2016 10:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
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24 |
18/05/2016 09:32 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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23 |
17/05/2016 16:32 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 005192/2016 |
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22 |
16/05/2016 16:52 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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12/05/2016 19:24 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 004774/2016 |
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20 |
11/05/2016 19:00 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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11/05/2016 15:17 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações e contestação protocolos nºs 004693 e 004823/2016 |
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18 |
09/05/2016 15:46 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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17 |
09/05/2016 15:38 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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16 |
05/05/2016 16:21 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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15 |
26/04/2016 13:28 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 69, com autos em ANEXO. |
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14 |
22/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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13 |
20/04/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.961, página Nº 104, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12 |
20/04/2016 08:39 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 4 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 20/04/2016 08:38 |
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11 |
18/04/2016 14:20 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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10 |
01/04/2016 11:31 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
31/03/2016 13:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar, determinando, apenas, a notificação das autoridades nominadas coatoras, para o fim e pelo prazo previstos no artigo 7, inciso I, da Lei n. 12.016/09, bem como o envio imediato de cópias da petição inicial à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, nos termos do inciso II, do aludido dispositivo. |
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8 |
11/03/2016 13:06 9 anos atrás |
Recebimento no gab Des Alencar |
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7 |
09/03/2016 07:32 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
09/03/2016 07:31 9 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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5 |
08/03/2016 12:01 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
08/03/2016 11:50 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
08/03/2016 10:21 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
08/03/2016 10:20 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
08/03/2016 10:07 9 anos atrás |
AUTUADO |