Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002307-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002307-0
Número Único
0002307-90.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 69B F4D 0914586 R$ 368,17 Liquidado
Data de Autuação
08/03/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
08/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/03/2016 11:50

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ALEXANDRE ELVAS FALCÃO OLIVEIRA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUBCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Advogados
Impetrante
  • Diogo Elvas Falcão Oliveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 09/05/2017 11:01
3 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

remetido ao arquivo judicial

48 09/05/2017 11:01
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2017

    Documento não disponível
47 24/03/2017 13:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 15/03/2017 10:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
45 14/03/2017 16:40
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003579.

    Documento não disponível
44 14/03/2017 16:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
43 03/03/2017 14:42
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

03/03/2017 08:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:21

42 16/02/2017 11:46
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 16/02/2017 09:36
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível com o Acórdão lavrado

40 16/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 15/02/2017 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 33, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 15/02/2017 08:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em rejeitar as preliminares arguidas pelos impetrados e pelo litisconsorte, para, no mérito, denegar provimento ao presente mandamus, em dissonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior.
Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei n. 12.016/09.

37 06/02/2017 11:33
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão

36 06/02/2017 09:57
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 03/02/2017 13:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
34 02/02/2017 09:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
33 24/01/2017 08:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 16

32 15/12/2016 11:12
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 09/12/2016 10:20
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
30 30/06/2016 08:24
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

29 29/06/2016 14:39
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 29/06/2016 14:38
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 23/05/2016 09:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 23/05/2016 09:02
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 20/05/2016 10:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
24 18/05/2016 09:32
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

23 17/05/2016 16:32
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005192/2016

22 16/05/2016 16:52
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 12/05/2016 19:24
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004774/2016

20 11/05/2016 19:00
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

PMPI.

    Documento não disponível
19 11/05/2016 15:17
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações e contestação protocolos nºs 004693 e 004823/2016

18 09/05/2016 15:46
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 09/05/2016 15:38
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 05/05/2016 16:21
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 26/04/2016 13:28
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 69, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 22/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 20/04/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.961, página Nº 104, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 20/04/2016 08:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18/04/2016 14:22
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/04/2016 08:38

11 18/04/2016 14:20
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 01/04/2016 11:31
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 31/03/2016 13:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar, determinando, apenas, a notificação das autoridades nominadas coatoras, para o fim e pelo prazo previstos no artigo 7, inciso I, da Lei n. 12.016/09, bem como o envio imediato de cópias da petição inicial à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, nos termos do inciso II, do aludido dispositivo.

    Documento não disponível
8 11/03/2016 13:06
5 anos atrás

Recebimento

no gab Des Alencar

7 09/03/2016 07:32
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/03/2016 07:31
5 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 08/03/2016 12:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/03/2016 11:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/03/2016 10:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/03/2016 10:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/03/2016 10:07
5 anos atrás

AUTUADO