Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.002310-0
Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.002310-0
- Número Único
- 0001189-23.2015.8.18.0030
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 07/06/2016
-
Distribuição por Sorteio
08/03/2016 11:50
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/06/2016 08:00
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
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0001189-23.2015.8.18.0030
Acao Penal Publica
1ª Vara - Oeiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
22/06/2017 09:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Oeiras. |
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| 76 |
19/06/2017 09:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Oeiras – PI (01 volume), contendo 211 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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19/06/2017 08:59 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal / Oeiras – PI. |
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| 74 |
19/06/2017 08:55 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/05/2017 |
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| 73 |
07/06/2017 09:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com Ciente. |
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02/06/2017 14:09 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 71 |
25/05/2017 17:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria |
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| 70 |
24/05/2017 16:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 207 folhas numeradas e rubricadas. |
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24/05/2017 15:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 68 |
16/05/2017 10:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS ENCAMINHADOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. |
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| 67 |
06/04/2017 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 66 |
06/04/2017 10:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 65 |
06/04/2017 07:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com certidão de publicação. |
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| 64 |
06/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2017. |
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| 63 |
05/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 25, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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05/04/2017 07:48 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação.
Movimento excluído em 05/04/2017 07:30 |
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31/03/2017 11:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des. Sebastião. |
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30/03/2017 12:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 59 |
29/03/2017 14:28 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de PAULO SÉRGIO DIAS DE SOUSA e provido em parte |
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28/03/2017 11:42 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 57 |
28/03/2017 11:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 56 |
23/03/2017 09:39 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 5 |
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| 55 |
22/03/2017 14:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em virtude do avançado da hora. |
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21/03/2017 08:01 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 53 |
20/03/2017 09:42 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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16/03/2017 12:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora |
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16/03/2017 09:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 24 |
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| 50 |
14/03/2017 09:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 49 |
13/03/2017 10:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 48 |
09/03/2017 07:35 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2017, Ordem: 45 |
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| 47 |
02/02/2017 13:31 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator, ficando pautado para o dia 15/03/2017. |
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| 46 |
01/02/2017 08:02 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 45 |
31/01/2017 10:13 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 44 |
26/01/2017 14:20 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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| 43 |
26/01/2017 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 13 |
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| 42 |
23/01/2017 10:23 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA |
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| 41 |
18/01/2017 07:12 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 40 |
16/12/2016 11:18 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Joaquim Dias de Santana Filho, em virtude do avançado da hora. |
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| 39 |
16/12/2016 08:50 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 57 |
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| 38 |
14/12/2016 09:17 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 37 |
13/12/2016 13:06 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 36 |
08/12/2016 08:02 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 33 |
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| 35 |
05/12/2016 12:33 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
05/12/2016 10:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL |
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| 33 |
01/12/2016 13:07 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 32 |
01/12/2016 10:42 8 anos atrás |
Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA - AUTOS COM 164 FLS. |
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| 31 |
01/12/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 30 |
01/12/2016 08:48 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CRIMINAL - AO REVISOR |
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| 29 |
07/06/2016 12:15 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete |
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| 28 |
07/06/2016 11:07 9 anos atrás |
Remessa Autos ao Gab. do Des. Relator para aguardar termino de férias conforme portaria em anexo. 161/fls. |
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| 27 |
07/06/2016 11:05 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 26 |
07/06/2016 08:04 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 25 |
07/06/2016 08:00 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 24 |
02/06/2016 14:03 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 158 FLS. |
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| 23 |
02/06/2016 14:00 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 22 |
02/06/2016 12:07 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 21 |
19/04/2016 09:10 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 20 |
18/04/2016 11:45 9 anos atrás |
Conclusão com 156 folhas |
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| 19 |
18/04/2016 11:22 9 anos atrás |
DEVOLVIDO Autos na Sescar Criminal, da defensoria |
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| 18 |
13/04/2016 10:47 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEF. PUBLICA ESPECIAL OSITA COSTA COM 155 FLS. |
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| 17 |
13/04/2016 10:44 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 16 |
13/04/2016 09:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
06/04/2016 08:22 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 14 |
05/04/2016 14:12 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 153 FLS. |
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| 13 |
05/04/2016 14:09 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
18/03/2016 10:58 9 anos atrás |
Remessa com 141 folhas |
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| 11 |
18/03/2016 10:53 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 10 |
18/03/2016 09:10 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Criminal |
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| 9 |
09/03/2016 10:57 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 8 |
09/03/2016 08:55 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 139 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 7 |
09/03/2016 08:54 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 139 FLS. |
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| 6 |
09/03/2016 08:53 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
08/03/2016 12:00 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
08/03/2016 11:50 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/03/2016 10:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
08/03/2016 10:30 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
08/03/2016 10:29 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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