Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002330-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002330-5
Número Único
0000015-23.2010.8.18.0072
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11559 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Improbidade Administrativa
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 150,00
Boletos
  • 804 9FB 0836413 R$ 178,16 Liquidado
Data de Autuação
08/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/03/2016 13:15

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • JOÃO DE DEUS RIBEIRO DOS SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JOÃO DE DEUS RIBEIRO DOS SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
  • Mirela Mendes Moura Guerra
Apelados
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
  • Mirela Mendes Moura Guerra
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 17/04/2019 12:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO PEDRO DO PI

63 15/04/2019 10:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 11/04/2019 11:18
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a comarca de São Pedro do Piauí - PI (vara única)

61 11/04/2019 11:17
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2019

    Documento não disponível
60 10/04/2019 15:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
59 28/03/2019 12:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 13/02/2019 13:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 13/02/2019 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 13/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
55 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 77, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 12/02/2019 11:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 28/01/2019 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 28/01/2019 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 25/01/2019 11:07
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
50 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
49 11/01/2019 15:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 55

48 17/12/2018 08:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 17/12/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

46 13/12/2018 15:47
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
45 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
44 04/12/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

43 04/12/2018 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

42 04/12/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 12

41 03/12/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 03/12/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 18/10/2018 09:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag.pauta Estante 03 prat 02A

38 19/09/2018 09:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido, com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
37 14/09/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 13/09/2018 15:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 13/09/2018 15:06
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 13/09/2018.

    Documento não disponível
34 25/05/2018 08:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 266, juntado aos autos.

    Documento não disponível
33 14/03/2018 12:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - MP de São Pedro do PI (com os autos)

    Documento não disponível
28/02/2018 14:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

Movimento excluído em 14/03/2018 12:16
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

31 26/02/2018 14:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 26/02/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 25/02/2018 10:49
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência, conforme DESPACHO do dia 22/02/2018 DESP15 na movimentação 28 do dia 22/02/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
28 22/02/2018 09:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
27 21/02/2018 11:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
26 16/02/2018 10:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/seju

25 16/02/2018 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 16/02/2018 08:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 64

23 16/02/2018 07:30
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
22 09/02/2018 12:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
21 01/02/2018 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

20 01/02/2018 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 19

19 31/01/2018 09:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 31/01/2018 09:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

17 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 19/06/2017 11:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório A.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
15 04/07/2016 12:00
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

14 01/07/2016 16:37
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006279/2016

13 01/07/2016 15:19
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 06/06/2016 15:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 21/03/2016 16:36
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/03/2016 16:35
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/03/2016 12:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 14/03/2016 08:46
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 09/03/2016 12:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/03/2016 12:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/03/2016 13:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/03/2016 13:15
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/03/2016 13:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/03/2016 13:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/03/2016 12:58
5 anos atrás

AUTUADO