e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002334-2

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.002334-2

N�mero �nico

0000112-48.2012.8.18.0041

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 622,00

Data de Autua��o: 08/03/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 18/01/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

30/08/2019 12:11
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/01/2021 10:09
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 310/311.
Distribui��o por Sorteio

09/03/2016 08:05
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000112-48.2012.8.18.0041
Obrigacao de Fazer
Vara �nica - Beneditinos

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE BENEDITINOS-PI

Apelado

MARIA DOS SANTOS LIBANIO

Advogados

Requerentes

ALANO DOURADO MENESES
JO�O PAULO LUSTOSA VELOSO

Apelado

TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
55	11/02/2021 09:36 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ALTOS
54	08/02/2021 11:02 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
53	05/02/2021 12:49 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � seju para remessa a comarca de origem.
52	05/02/2021 12:47 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/01/2020	Documento n�o dispon�vel
51	18/01/2021 15:17 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
50	18/01/2021 11:08 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
49	18/01/2021 10:09 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 310/311.	Documento n�o dispon�vel
48	11/01/2021 09:41 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
47	20/11/2020 11:34 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
46	21/11/2019 11:09 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
45	20/11/2019 12:29 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
44	13/11/2019 09:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	12/11/2019 09:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
42	12/11/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 12/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
41	11/11/2019 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.792, p�gina N� 45, de 11/11/2019, com a publica��o no dia 12/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	11/11/2019 10:07 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC44
39	03/09/2019 11:57 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	02/09/2019 13:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	30/08/2019 12:11 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
36	29/08/2019 08:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
35	29/08/2019 08:52 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS LIBANIO em 04/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
34	10/06/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
33	07/06/2019 14:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.685, p�gina N� 92, de 07/06/2019, com a publica��o no dia 10/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	07/06/2019 11:56 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
31	07/06/2019 11:44 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910478816
30	17/05/2019 16:35 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JO�O PAULO LUSTOSA VELOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	04/04/2019 09:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
28	02/04/2019 11:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
27	02/04/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
26	01/04/2019 13:57 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.639, p�gina N� 49, de 01/04/2019, com a publica��o no dia 02/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	29/03/2019 15:22 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. RECURSO IMPROVIDO.	ACOR32
24	18/03/2019 09:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
23	18/03/2019 09:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	15/03/2019 13:44 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE BENEDITINOS-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	27/02/2019 13:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
20	27/02/2019 10:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.03.2019
19	27/02/2019 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 36
18	26/02/2019 07:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	25/02/2019 16:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
16	25/02/2019 15:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	03/08/2017 09:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	04/07/2016 11:35 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	01/07/2016 14:28 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/07/2016 14:28 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	14/03/2016 10:04 9 anos atr�s	Remessa
10	14/03/2016 10:04 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	11/03/2016 12:27 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	10/03/2016 11:20 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
7	09/03/2016 12:30 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/03/2016 12:30 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	09/03/2016 08:14 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/03/2016 08:05 9 anos atr�s	Distribui��o
3	08/03/2016 13:43 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/03/2016 13:40 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	08/03/2016 13:37 9 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002334-2

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia