Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002334-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002334-2
Número Único
0000112-48.2012.8.18.0041
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
08/03/2016
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/08/2019 12:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    09/03/2016 08:05

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI
Apelado
  • MARIA DOS SANTOS LIBANIO
Advogados
Requerentes
  • ALANO DOURADO MENESES
  • JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO
Apelado
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 21/11/2019 11:09
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
45 20/11/2019 12:29
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
44 13/11/2019 09:51
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 12/11/2019 09:09
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
42 12/11/2019 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
41 11/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 45, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 11/11/2019 10:07
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

39 03/09/2019 11:57
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 02/09/2019 13:26
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 30/08/2019 12:11
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
36 29/08/2019 08:58
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
35 29/08/2019 08:52
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS LIBANIO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
34 10/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
33 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 92, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 07/06/2019 11:56
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 07/06/2019 11:44
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910478816

30 17/05/2019 16:35
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 04/04/2019 09:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 02/04/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

27 02/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
26 01/04/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 49, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 29/03/2019 15:22
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO IMPROVIDO.

24 18/03/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 18/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 15/03/2019 13:44
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 27/02/2019 13:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 27/02/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

19 27/02/2019 08:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 36

18 26/02/2019 07:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/02/2019 16:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 25/02/2019 15:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 04/07/2016 11:35
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 01/07/2016 14:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2016 14:28
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 14/03/2016 10:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/03/2016 10:04
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 11/03/2016 12:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 10/03/2016 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 09/03/2016 12:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/03/2016 12:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/03/2016 08:14
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/03/2016 08:05
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/03/2016 13:43
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/03/2016 13:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/03/2016 13:37
5 anos atrás

AUTUADO