Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002368-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002368-8
Número Único
0009102-56.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 10355 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Transferência para reserva
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 57E 436 0719520 R$ 255,47 Liquidado
Data de Autuação
09/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2016 09:00

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    09/03/2016 13:45

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO RIBEIRO SOARES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Apelado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/05/2017 15:51

Partes

Requerente
  • FRANCISCO RIBEIRO SOARES

Advogados

Requerentes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 29/03/2019 12:30
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

68 29/03/2019 12:29
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
67 22/02/2019 15:21
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910424549

66 21/02/2019 12:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 19/02/2019 08:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 15/02/2019 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 08/01/2019 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 07/01/2019 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 07/01/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
60 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 80, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 19/12/2018 12:23
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 10/12/2018 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 07/12/2018 10:21
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
54 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

52 27/11/2018 09:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 12

51 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 18/10/2018 09:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 3A

48 07/05/2018 12:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
47 18/07/2017 08:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da Sescar Cível

46 17/07/2017 10:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 17/07/2017 10:57
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

de protocolo nº 10407/2017

44 14/07/2017 16:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10407

    Documento não disponível
43 14/07/2017 16:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 30/06/2017 10:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
41 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 22/06/2017 13:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCARF CÍVEL

39 19/06/2017 11:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
38 10/05/2017 12:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 10/05/2017 11:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 10/05/2017 11:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 006125/2017

35 04/05/2017 15:51
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 26/04/2017 14:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 26/04/2017 08:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

32 26/04/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
31 25/04/2017 15:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 21, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 25/04/2017 12:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 03/04/2017 12:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

28 03/04/2017 10:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

27 30/03/2017 09:58
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO RIBEIRO SOARES e não-provido

    Documento não disponível
26 23/03/2017 12:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

25 23/03/2017 10:20
4 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Na sessão do dia 21.03.2017.

    Documento não disponível
24 22/03/2017 08:53
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 97

23 10/03/2017 11:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator 10/03/2017 pautado para o 21/03/2017

22 10/03/2017 08:51
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 33

21 16/01/2017 10:15
4 anos atrás

AGUARDANDO

Aguardando pauta na Seju

20 16/01/2017 08:58
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

19 16/01/2017 08:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 05/12/2016 12:31
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

17 05/12/2016 11:00
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

16 23/11/2016 12:01
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/11/2016 08:08
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 04/07/2016 08:25
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/07/2016 15:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2016 15:05
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 22/03/2016 09:54
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/03/2016 14:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/03/2016 13:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 14/03/2016 08:52
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 10/03/2016 16:31
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/03/2016 16:30
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 10/03/2016 09:10
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2016 09:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/03/2016 13:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/03/2016 13:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/03/2016 13:43
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 29/03/2019 12:30
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

68 29/03/2019 12:29
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
67 22/02/2019 15:21
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910424549

66 21/02/2019 12:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 19/02/2019 08:53
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 15/02/2019 09:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 08/01/2019 11:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 07/01/2019 08:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 07/01/2019 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
60 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 80, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 19/12/2018 12:23
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 10/12/2018 11:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
54 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

52 27/11/2018 09:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 12

51 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 18/10/2018 09:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 3A

48 07/05/2018 12:33
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
47 18/07/2017 08:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da Sescar Cível

44 14/07/2017 16:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10407

    Documento não disponível
43 14/07/2017 16:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 30/06/2017 10:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
41 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 22/06/2017 13:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCARF CÍVEL

39 19/06/2017 11:41
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
38 10/05/2017 12:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 10/05/2017 11:14
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 10/05/2017 11:13
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 006125/2017

34 26/04/2017 14:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 26/04/2017 08:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

32 26/04/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
31 25/04/2017 15:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 21, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 25/04/2017 12:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 03/04/2017 12:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

28 03/04/2017 10:24
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

27 30/03/2017 09:58
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO RIBEIRO SOARES e não-provido

    Documento não disponível
26 23/03/2017 12:28
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

25 23/03/2017 10:20
4 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Na sessão do dia 21.03.2017.

    Documento não disponível
24 22/03/2017 08:53
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 97

23 10/03/2017 11:00
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator 10/03/2017 pautado para o 21/03/2017

22 10/03/2017 08:51
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 33

21 16/01/2017 10:15
4 anos atrás

AGUARDANDO

Aguardando pauta na Seju

20 16/01/2017 08:58
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

19 16/01/2017 08:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 05/12/2016 12:31
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

17 05/12/2016 11:00
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

16 23/11/2016 12:01
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/11/2016 08:08
4 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 04/07/2016 08:25
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/07/2016 15:05
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2016 15:05
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 22/03/2016 09:54
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/03/2016 14:06
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/03/2016 13:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 14/03/2016 08:52
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 10/03/2016 16:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/03/2016 16:30
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 10/03/2016 09:10
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2016 09:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/03/2016 13:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/03/2016 13:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/03/2016 13:43
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 07/12/2018 10:21
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
46 17/07/2017 10:58
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 17/07/2017 10:57
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

de protocolo nº 10407/2017

35 04/05/2017 15:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível