e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002368-8

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.002368-8

N�mero �nico

0009102-56.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Reserva Remunerada
10355 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Transfer�ncia para reserva
07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

57E 436 0719520 R$ 255,47 Liquidado

Data de Autua��o: 09/03/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

23/06/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:23
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

10/03/2016 09:00
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

09/03/2016 13:45
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0009102-56.2011.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

FRANCISCO RIBEIRO SOARES

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Daniel Magno Garcia Vale
ROBERTO RODRIGUES VALE

Apelado

LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 04/05/2017 15:51

Partes

Requerente

FRANCISCO RIBEIRO SOARES

Advogados

Requerentes

Daniel Magno Garcia Vale
ROBERTO RODRIGUES VALE

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
69	29/03/2019 12:30 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta capital
68	29/03/2019 12:29 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019	Documento n�o dispon�vel
67	22/02/2019 15:21 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910424549
66	21/02/2019 12:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	19/02/2019 08:53 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	15/02/2019 09:26 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
63	08/01/2019 11:19 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	07/01/2019 08:36 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	07/01/2019 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	19/12/2018 13:47 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.581, p�gina N� 80, de 19/12/2018, com a publica��o no dia 07/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	19/12/2018 12:23 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
58	10/12/2018 11:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
57	10/12/2018 10:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
56	07/12/2018 10:21 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
55	03/12/2018 11:07 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-12-2018.	Documento n�o dispon�vel
54	27/11/2018 12:19 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
53	27/11/2018 11:54 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.12.2018
52	27/11/2018 09:10 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 12
51	23/11/2018 08:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
50	23/11/2018 08:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
49	18/10/2018 09:32 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 3A
48	07/05/2018 12:33 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
47	18/07/2017 08:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebidos da Sescar C�vel
46	17/07/2017 10:58 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	17/07/2017 10:57 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es de protocolo n� 10407/2017
44	14/07/2017 16:02 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL N� 10407	Documento n�o dispon�vel
43	14/07/2017 16:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
42	30/06/2017 10:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
41	23/06/2017 08:23 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	22/06/2017 13:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCARF C�VEL
39	19/06/2017 11:41 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
38	10/05/2017 12:40 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
37	10/05/2017 11:14 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	10/05/2017 11:13 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) sob protocolo n� 006125/2017
35	04/05/2017 15:51 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	26/04/2017 14:00 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
33	26/04/2017 08:38 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com ac�rd�o publicado
32	26/04/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	25/04/2017 15:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.193, p�gina N� 21, de 25/04/2017, com a publica��o no dia 26/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	25/04/2017 12:06 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
29	03/04/2017 12:03 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator
28	03/04/2017 10:24 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORD�O
27	30/03/2017 09:58 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO RIBEIRO SOARES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	23/03/2017 12:28 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
25	23/03/2017 10:20 8 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira, para melhor exame da mat�ria. Na sess�o do dia 21.03.2017.	Documento n�o dispon�vel
24	22/03/2017 08:53 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 97
23	10/03/2017 11:00 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab relator 10/03/2017 pautado para o 21/03/2017
22	10/03/2017 08:51 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 33
21	16/01/2017 10:15 8 anos atr�s		AGUARDANDO Aguardando pauta na Seju
20	16/01/2017 08:58 8 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel
19	16/01/2017 08:57 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
18	05/12/2016 12:31 8 anos atr�s		Recebimento gab relator
17	05/12/2016 11:00 8 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICA��O DO PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)
16	23/11/2016 12:01 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	23/11/2016 08:08 8 anos atr�s		Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
14	04/07/2016 08:25 8 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
13	01/07/2016 15:05 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/07/2016 15:05 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	22/03/2016 09:54 9 anos atr�s		Remessa
10	21/03/2016 14:06 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	16/03/2016 13:04 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	14/03/2016 08:52 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
7	10/03/2016 16:31 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/03/2016 16:30 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel
5	10/03/2016 09:10 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/03/2016 09:00 9 anos atr�s		Distribui��o
3	09/03/2016 13:44 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/03/2016 13:44 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	09/03/2016 13:43 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
69	29/03/2019 12:30 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta capital
68	29/03/2019 12:29 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019	Documento n�o dispon�vel
67	22/02/2019 15:21 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910424549
66	21/02/2019 12:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	19/02/2019 08:53 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	15/02/2019 09:26 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
63	08/01/2019 11:19 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	07/01/2019 08:36 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	07/01/2019 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	19/12/2018 13:47 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.581, p�gina N� 80, de 19/12/2018, com a publica��o no dia 07/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	19/12/2018 12:23 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
58	10/12/2018 11:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
57	10/12/2018 10:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
55	03/12/2018 11:07 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-12-2018.	Documento n�o dispon�vel
54	27/11/2018 12:19 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
53	27/11/2018 11:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.12.2018
52	27/11/2018 09:10 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 12
51	23/11/2018 08:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
50	23/11/2018 08:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
49	18/10/2018 09:32 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 3A
48	07/05/2018 12:33 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
47	18/07/2017 08:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebidos da Sescar C�vel
44	14/07/2017 16:02 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL N� 10407	Documento n�o dispon�vel
43	14/07/2017 16:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
42	30/06/2017 10:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
41	23/06/2017 08:23 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	22/06/2017 13:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCARF C�VEL
39	19/06/2017 11:41 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
38	10/05/2017 12:40 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
37	10/05/2017 11:14 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	10/05/2017 11:13 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) sob protocolo n� 006125/2017
34	26/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
33	26/04/2017 08:38 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com ac�rd�o publicado
32	26/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	25/04/2017 15:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.193, p�gina N� 21, de 25/04/2017, com a publica��o no dia 26/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	25/04/2017 12:06 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
29	03/04/2017 12:03 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator
28	03/04/2017 10:24 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORD�O
27	30/03/2017 09:58 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO RIBEIRO SOARES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	23/03/2017 12:28 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
25	23/03/2017 10:20 8 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira, para melhor exame da mat�ria. Na sess�o do dia 21.03.2017.	Documento n�o dispon�vel
24	22/03/2017 08:53 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 97
23	10/03/2017 11:00 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab relator 10/03/2017 pautado para o 21/03/2017
22	10/03/2017 08:51 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 33
21	16/01/2017 10:15 8 anos atr�s	AGUARDANDO Aguardando pauta na Seju
20	16/01/2017 08:58 8 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel
19	16/01/2017 08:57 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
18	05/12/2016 12:31 8 anos atr�s	> Recebimento gab relator
17	05/12/2016 11:00 8 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICA��O DO PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)
16	23/11/2016 12:01 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	23/11/2016 08:08 8 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
14	04/07/2016 08:25 8 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
13	01/07/2016 15:05 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/07/2016 15:05 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	22/03/2016 09:54 9 anos atr�s	> Remessa
10	21/03/2016 14:06 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	16/03/2016 13:04 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	14/03/2016 08:52 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
7	10/03/2016 16:31 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/03/2016 16:30 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel
5	10/03/2016 09:10 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/03/2016 09:00 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/03/2016 13:44 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/03/2016 13:44 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	09/03/2016 13:43 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	07/12/2018 10:21 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
46	17/07/2017 10:58 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	17/07/2017 10:57 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es de protocolo n� 10407/2017
35	04/05/2017 15:51 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002368-8

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

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