Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002420-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.002420-6
- Número Único
- 0000035-58.2006.8.18.0038
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10226DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 6.375,43
- Data de Autuação
- 10/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 08/07/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/03/2016 12:43
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/07/2019 12:06
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000035-58.2006.8.18.0038
Acao de Reintegracao
Vara Única - Avelino Lopes
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 96 |
10/10/2019 11:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE AVELINO LOPES |
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| 95 |
09/10/2019 11:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 94 |
09/10/2019 09:14 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (AVELINO LOPES/VARA ÚNICA). |
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| 93 |
09/10/2019 09:13 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/09/2019 |
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| 92 |
10/07/2019 08:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 91 |
08/07/2019 12:06 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 90 |
08/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 89 |
06/06/2019 12:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 88 |
24/05/2019 06:53 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 87 |
17/05/2019 11:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 86 |
11/04/2019 12:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
09/04/2019 11:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 84 |
09/04/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/04/2019. |
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| 83 |
08/04/2019 14:04 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 86, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
08/04/2019 08:57 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 81 |
03/12/2018 10:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 80 |
30/11/2018 15:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
30/11/2018 15:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910324287 Ao REsp |
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| 78 |
21/09/2018 11:08 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ELIOMAR CASTRO FERNANDES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 77 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2018. |
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| 76 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 48, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
29/08/2018 08:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 74 |
28/08/2018 18:38 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 9140/2018 |
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| 73 |
28/08/2018 15:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 72 |
28/08/2018 14:40 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 71 |
09/08/2018 07:15 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 70 |
01/08/2018 13:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 69 |
31/07/2018 11:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
31/07/2018 08:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
31/07/2018 00:00 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2018. |
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| 66 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 66, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
30/07/2018 10:01 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 64 |
23/03/2018 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 63 |
22/03/2018 10:04 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
22/03/2018 10:03 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSIMAR LOPES DA SILVA e ELIENE MARQUES ALVES em 19/12/2017. |
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| 61 |
24/11/2017 00:06 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017. |
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| 60 |
23/11/2017 14:08 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 93, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
23/11/2017 11:42 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 58 |
21/11/2017 15:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 17882/2017 |
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| 57 |
20/11/2017 17:13 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
28/09/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
27/09/2017 15:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 54 |
27/09/2017 00:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017. |
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| 53 |
26/09/2017 14:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 70, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
26/09/2017 12:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
20/09/2017 07:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 50 |
19/09/2017 15:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI e não-provido |
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| 49 |
15/09/2017 12:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017). |
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| 48 |
06/09/2017 11:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 8 |
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| 47 |
05/09/2017 11:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
05/09/2017 11:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
26/07/2017 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 44 |
25/07/2017 12:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
25/07/2017 12:19 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSIMAR LOPES DA SILVA e ELIENE MARQUES ALVES em 25/07/2017. |
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| 42 |
22/06/2017 13:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 41 |
20/03/2017 14:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
20/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/03/2017. |
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| 39 |
17/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 63, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
17/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 37 |
17/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
23/02/2017 10:06 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
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| 35 |
21/02/2017 19:15 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 002643/2017 |
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| 34 |
21/02/2017 16:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 33 |
09/02/2017 12:16 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 32 |
07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 31 |
06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 43, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
06/02/2017 12:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Encaminhado a Sescar Cível |
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| 29 |
20/12/2016 09:19 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 28 |
16/12/2016 11:01 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
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| 27 |
09/12/2016 09:50 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 07/12/2016 |
|
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| 26 |
08/12/2016 10:26 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 20 |
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| 25 |
02/12/2016 11:12 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016 |
|
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| 24 |
01/12/2016 10:46 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 34 |
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| 23 |
28/11/2016 09:17 8 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23/11/2016 |
|
|
| 22 |
24/11/2016 11:35 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 35 |
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| 21 |
17/11/2016 12:46 8 anos atrás |
Expedição de documento SESSÃO DO DIA 16.11.2016. |
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|
| 20 |
17/11/2016 09:55 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/11/2016, Ordem: 34 |
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| 19 |
14/11/2016 13:10 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 09/11/2016 |
|
|
| 18 |
10/11/2016 09:11 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/11/2016, Ordem: 35 |
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| 17 |
26/10/2016 09:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 2 |
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| 16 |
25/10/2016 07:28 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 15 |
24/10/2016 13:33 8 anos atrás |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
| 14 |
30/05/2016 11:13 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 13 |
27/05/2016 14:49 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
27/05/2016 14:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
28/03/2016 12:08 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
28/03/2016 12:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
28/03/2016 09:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 8 |
14/03/2016 08:33 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
11/03/2016 11:21 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
11/03/2016 11:20 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 5 |
10/03/2016 12:50 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/03/2016 12:43 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/03/2016 11:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
10/03/2016 11:56 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/03/2016 11:55 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
10/10/2019 11:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE AVELINO LOPES |
|
| 95 |
09/10/2019 11:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 94 |
09/10/2019 09:14 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (AVELINO LOPES/VARA ÚNICA). |
|
| 93 |
09/10/2019 09:13 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/09/2019 |
|
| 92 |
10/07/2019 08:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 91 |
08/07/2019 12:06 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 90 |
08/07/2019 09:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 89 |
06/06/2019 12:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 88 |
24/05/2019 06:53 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 87 |
17/05/2019 11:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 86 |
11/04/2019 12:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 85 |
09/04/2019 11:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 84 |
09/04/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 09/04/2019. |
|
| 83 |
08/04/2019 14:04 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 86, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
08/04/2019 08:57 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 81 |
03/12/2018 10:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 80 |
30/11/2018 15:08 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
30/11/2018 15:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910324287 Ao REsp |
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| 78 |
21/09/2018 11:08 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ELIOMAR CASTRO FERNANDES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2018. |
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| 76 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 48, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
29/08/2018 08:59 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 73 |
28/08/2018 15:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 71 |
09/08/2018 07:15 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 70 |
01/08/2018 13:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 69 |
31/07/2018 11:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
31/07/2018 08:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
23/03/2018 10:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 62 |
22/03/2018 10:03 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSIMAR LOPES DA SILVA e ELIENE MARQUES ALVES em 19/12/2017. |
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| 58 |
21/11/2017 15:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 17882/2017 |
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| 56 |
28/09/2017 09:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
27/09/2017 15:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 51 |
20/09/2017 07:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 47 |
05/09/2017 11:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
26/07/2017 11:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 44 |
25/07/2017 12:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
25/07/2017 12:19 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSIMAR LOPES DA SILVA e ELIENE MARQUES ALVES em 25/07/2017. |
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| 42 |
22/06/2017 13:49 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 41 |
20/03/2017 14:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
20/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 20/03/2017. |
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| 39 |
17/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 63, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
17/03/2017 11:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 37 |
17/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
21/02/2017 19:15 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 002643/2017 |
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| 33 |
09/02/2017 12:16 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 32 |
07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 31 |
06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 43, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
06/02/2017 12:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Encaminhado a Sescar Cível |
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| 29 |
20/12/2016 09:19 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 28 |
16/12/2016 11:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 27 |
09/12/2016 09:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 07/12/2016 |
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| 26 |
08/12/2016 10:26 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 20 |
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| 25 |
02/12/2016 11:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016 |
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| 24 |
01/12/2016 10:46 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 34 |
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| 23 |
28/11/2016 09:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23/11/2016 |
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| 22 |
24/11/2016 11:35 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 35 |
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| 21 |
17/11/2016 12:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento SESSÃO DO DIA 16.11.2016. |
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| 20 |
17/11/2016 09:55 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/11/2016, Ordem: 34 |
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| 19 |
14/11/2016 13:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 09/11/2016 |
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| 18 |
10/11/2016 09:11 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/11/2016, Ordem: 35 |
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| 17 |
26/10/2016 09:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 2 |
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| 16 |
25/10/2016 07:28 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
24/10/2016 13:33 8 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 14 |
30/05/2016 11:13 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 13 |
27/05/2016 14:49 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
27/05/2016 14:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
28/03/2016 12:08 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
28/03/2016 12:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
28/03/2016 09:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
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| 8 |
14/03/2016 08:33 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 7 |
11/03/2016 11:21 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/03/2016 11:20 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
10/03/2016 12:50 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/03/2016 12:43 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
10/03/2016 11:57 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/03/2016 11:56 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/03/2016 11:55 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
27/09/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017. |
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| 53 |
26/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 70, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
26/09/2017 12:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
19/09/2017 15:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI e não-provido |
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| 49 |
15/09/2017 12:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017). |
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| 48 |
06/09/2017 11:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 8 |
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| 46 |
05/09/2017 11:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 36 |
23/02/2017 10:06 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 34 |
21/02/2017 16:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
31/07/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2018. |
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| 66 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 66, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 65 |
30/07/2018 10:01 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 63 |
22/03/2018 10:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
24/11/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017. |
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| 60 |
23/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 93, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
23/11/2017 11:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 57 |
20/11/2017 17:13 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
28/08/2018 18:38 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 9140/2018 |
|
| 72 |
28/08/2018 14:40 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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