Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002420-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002420-6
Número Único
0000035-58.2006.8.18.0038
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.375,43
Data de Autuação
10/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2016 12:43

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 12:06

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI
Apelados
  • ELIENE MARQUES ALVES
  • JOSIMAR LOPES DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • CLEMILSON LOPES
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
Requerido
  • Eliomar Castro Fernandes
Apelantes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Apelado
  • Eliomar Castro Fernandes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/02/2017 16:04

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 20/11/2017 17:13

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI

Advogados

Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
3 - Recurso Extraordinário - 28/08/2018 14:40

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI

Advogados

Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 10/10/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE AVELINO LOPES

95 09/10/2019 11:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 09/10/2019 09:14
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (AVELINO LOPES/VARA ÚNICA).

93 09/10/2019 09:13
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/09/2019

    Documento não disponível
92 10/07/2019 08:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/07/2019 12:06
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 08/07/2019 09:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 06/06/2019 12:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 24/05/2019 06:53
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
87 17/05/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
86 11/04/2019 12:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 09/04/2019 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 09/04/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
83 08/04/2019 14:04
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 86, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 08/04/2019 08:57
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 03/12/2018 10:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 30/11/2018 15:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 30/11/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910324287 Ao REsp

78 21/09/2018 11:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIOMAR CASTRO FERNANDES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 30/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
76 29/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 48, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 29/08/2018 08:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
74 28/08/2018 18:38
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9140/2018

73 28/08/2018 15:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 28/08/2018 14:40
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 09/08/2018 07:15
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
70 01/08/2018 13:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
69 31/07/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 31/07/2018 08:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 31/07/2018 00:00
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
66 30/07/2018 13:13
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 66, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 30/07/2018 10:01
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

64 23/03/2018 10:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 22/03/2018 10:04
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 22/03/2018 10:03
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSIMAR LOPES DA SILVA e ELIENE MARQUES ALVES em 19/12/2017.

    Documento não disponível
61 24/11/2017 00:06
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
60 23/11/2017 14:08
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 93, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 23/11/2017 11:42
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
58 21/11/2017 15:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 17882/2017

57 20/11/2017 17:13
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 28/09/2017 09:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 27/09/2017 15:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

54 27/09/2017 00:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
53 26/09/2017 14:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 70, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 26/09/2017 12:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 20/09/2017 07:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 19/09/2017 15:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI e não-provido

    Documento não disponível
49 15/09/2017 12:53
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
48 06/09/2017 11:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 8

47 05/09/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 05/09/2017 11:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 26/07/2017 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

44 25/07/2017 12:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 25/07/2017 12:19
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSIMAR LOPES DA SILVA e ELIENE MARQUES ALVES em 25/07/2017.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 20/03/2017 14:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 20/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2017.

    Documento não disponível
39 17/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 63, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 17/03/2017 11:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

37 17/03/2017 11:38
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 23/02/2017 10:06
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

35 21/02/2017 19:15
4 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002643/2017

34 21/02/2017 16:04
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 09/02/2017 12:16
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

32 07/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 06/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 43, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 06/02/2017 12:51
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado a Sescar Cível

29 20/12/2016 09:19
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 16/12/2016 11:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 09/12/2016 09:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 07/12/2016

    Documento não disponível
26 08/12/2016 10:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 20

25 02/12/2016 11:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016

    Documento não disponível
24 01/12/2016 10:46
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 34

23 28/11/2016 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23/11/2016

    Documento não disponível
22 24/11/2016 11:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 35

21 17/11/2016 12:46
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO DO DIA 16.11.2016.

    Documento não disponível
20 17/11/2016 09:55
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/11/2016, Ordem: 34

19 14/11/2016 13:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 09/11/2016

    Documento não disponível
18 10/11/2016 09:11
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/11/2016, Ordem: 35

17 26/10/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 2

16 25/10/2016 07:28
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 24/10/2016 13:33
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 30/05/2016 11:13
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 27/05/2016 14:49
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/05/2016 14:49
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/03/2016 12:08
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/03/2016 12:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/03/2016 09:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 14/03/2016 08:33
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 11/03/2016 11:21
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/03/2016 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 10/03/2016 12:50
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2016 12:43
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/03/2016 11:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/03/2016 11:56
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/03/2016 11:55
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 10/10/2019 11:05
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE AVELINO LOPES

95 09/10/2019 11:18
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 09/10/2019 09:14
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (AVELINO LOPES/VARA ÚNICA).

93 09/10/2019 09:13
10 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/09/2019

    Documento não disponível
92 10/07/2019 08:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/07/2019 12:06
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 08/07/2019 09:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 06/06/2019 12:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 24/05/2019 06:53
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
87 17/05/2019 11:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
86 11/04/2019 12:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 09/04/2019 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 09/04/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
83 08/04/2019 14:04
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 86, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 08/04/2019 08:57
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 03/12/2018 10:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 30/11/2018 15:08
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 30/11/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910324287 Ao REsp

78 21/09/2018 11:08
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIOMAR CASTRO FERNANDES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 30/08/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
76 29/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 48, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 29/08/2018 08:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
73 28/08/2018 15:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 09/08/2018 07:15
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
70 01/08/2018 13:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
69 31/07/2018 11:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 31/07/2018 08:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 23/03/2018 10:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

62 22/03/2018 10:03
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSIMAR LOPES DA SILVA e ELIENE MARQUES ALVES em 19/12/2017.

    Documento não disponível
58 21/11/2017 15:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 17882/2017

56 28/09/2017 09:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 27/09/2017 15:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

51 20/09/2017 07:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 05/09/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 26/07/2017 11:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

44 25/07/2017 12:20
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 25/07/2017 12:19
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSIMAR LOPES DA SILVA e ELIENE MARQUES ALVES em 25/07/2017.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:49
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 20/03/2017 14:12
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 20/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2017.

    Documento não disponível
39 17/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 63, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 17/03/2017 11:38
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

37 17/03/2017 11:38
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 21/02/2017 19:15
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002643/2017

33 09/02/2017 12:16
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

32 07/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 06/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 43, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 06/02/2017 12:51
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado a Sescar Cível

29 20/12/2016 09:19
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 16/12/2016 11:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 09/12/2016 09:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 07/12/2016

    Documento não disponível
26 08/12/2016 10:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 20

25 02/12/2016 11:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016

    Documento não disponível
24 01/12/2016 10:46
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 34

23 28/11/2016 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23/11/2016

    Documento não disponível
22 24/11/2016 11:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 35

21 17/11/2016 12:46
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO DO DIA 16.11.2016.

    Documento não disponível
20 17/11/2016 09:55
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/11/2016, Ordem: 34

19 14/11/2016 13:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 09/11/2016

    Documento não disponível
18 10/11/2016 09:11
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/11/2016, Ordem: 35

17 26/10/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 2

16 25/10/2016 07:28
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 24/10/2016 13:33
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 30/05/2016 11:13
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 27/05/2016 14:49
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/05/2016 14:49
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/03/2016 12:08
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/03/2016 12:08
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/03/2016 09:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 14/03/2016 08:33
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 11/03/2016 11:21
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/03/2016 11:20
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 10/03/2016 12:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2016 12:43
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/03/2016 11:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/03/2016 11:56
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/03/2016 11:55
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 27/09/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
53 26/09/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 70, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 26/09/2017 12:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 19/09/2017 15:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI e não-provido

    Documento não disponível
49 15/09/2017 12:53
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
48 06/09/2017 11:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 8

46 05/09/2017 11:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 23/02/2017 10:06
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

34 21/02/2017 16:04
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 31/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
66 30/07/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 66, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 30/07/2018 10:01
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

63 22/03/2018 10:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 24/11/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
60 23/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 93, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 23/11/2017 11:42
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
57 20/11/2017 17:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 28/08/2018 18:38
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9140/2018

72 28/08/2018 14:40
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível