Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002444-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002444-9
Número Único
0002578-40.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 4.550,52
Data de Autuação
10/03/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2016 13:37

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MARIA ANTONIÊTA DE SOUZA SANTOS
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
29 18/10/2016 10:55
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

28 14/10/2016 09:17
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

27 14/10/2016 09:17
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
26 03/10/2016 17:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
25 27/09/2016 11:47
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
24 09/08/2016 13:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.037, página Nº 35, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 08/08/2016 08:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, aliás, com o parecer ministerial de grau superior.

20 04/08/2016 08:13
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 03/08/2016 13:54
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18 01/08/2016 11:25
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
17 22/07/2016 08:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 23

16 08/07/2016 12:51
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 08/07/2016 12:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU para incluir em Pauta

    Documento não disponível
14 27/06/2016 12:35
9 anos atrás

Recebimento

no gab Des Alencar

13 24/06/2016 17:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/06/2016 17:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 21/03/2016 09:43
9 anos atrás

Remessa

10 21/03/2016 09:42
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 16/03/2016 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 14/03/2016 12:08
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 11/03/2016 11:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/03/2016 11:27
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 10/03/2016 13:46
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2016 13:37
9 anos atrás

Distribuição

3 10/03/2016 13:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/03/2016 13:04
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/03/2016 13:02
9 anos atrás

AUTUADO

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