Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002448-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002448-6
Número Único
0000630-97.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 3.180,00
Data de Autuação
10/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2016 09:07

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • PAULO AFONSO VIEIRA VIANA
Advogados
Requerido
  • NELSON NERY COSTA
Apelante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/01/2017 09:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PAULO AFONSO VIEIRA VIANA

Advogados

Embargante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Embargado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 24/10/2019 12:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

77 23/10/2019 11:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 22/10/2019 12:35
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem ( PARNAÍBA/4ª VARA.)

75 22/10/2019 12:32
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/07/2019

    Documento não disponível
74 21/10/2019 14:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
73 09/10/2019 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 17/09/2019 17:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002629/2019

71 16/09/2019 12:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002629/2019.

    Documento não disponível
70 16/09/2019 12:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
69 10/09/2019 10:12
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
68 06/09/2019 12:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
67 09/07/2019 14:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
66 14/06/2019 12:13
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
65 07/06/2019 09:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
64 06/06/2019 13:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

63 06/06/2019 11:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 06/06/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
61 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 29, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 05/06/2019 08:51
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 28/05/2019 10:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 28/05/2019 10:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 27/05/2019 12:49
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 16/05/2019 10:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 16/05/2019 10:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

54 16/05/2019 10:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

53 16/05/2019 10:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

52 16/05/2019 09:00
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 19

51 06/05/2019 10:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 06/05/2019 10:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 06/05/2019 10:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 01/03/2019 13:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-02

    Documento não disponível
47 17/10/2018 10:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

46 23/06/2017 08:12
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 17/04/2017 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

44 12/04/2017 15:35
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 12/04/2017 15:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005133/2017

42 12/04/2017 14:11
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005133.

    Documento não disponível
41 12/04/2017 14:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 03/04/2017 17:13
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
39 31/03/2017 07:42
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimar DPE

38 24/03/2017 11:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à DPE/PI

    Documento não disponível
37 23/03/2017 15:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 23/03/2017 12:23
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
35 17/01/2017 11:01
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

34 17/01/2017 08:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 000289/2017

33 13/01/2017 09:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 13/01/2017 09:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
31 09/01/2017 17:28
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

30 12/12/2016 08:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 12/12/2016 07:19
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

28 12/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 09/12/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.117, página Nº 50, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 09/12/2016 08:15
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

25 07/10/2016 10:50
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

24 07/10/2016 08:58
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 06/10/2016 12:19
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 29/09/2016 11:54
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 28/09/2016 11:53
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 04 de outubro de 2016.

    Documento não disponível
20 28/09/2016 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 18

19 22/09/2016 13:02
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 16/09/2016 11:49
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

17 16/09/2016 10:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 6

16 14/07/2016 12:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 14/07/2016 10:07
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 01/07/2016 10:11
9 anos atrás

Recebimento

recebido Gab Relator

13 30/06/2016 16:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/06/2016 16:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/03/2016 09:37
9 anos atrás

Remessa

10 21/03/2016 18:36
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

9 17/03/2016 08:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 14/03/2016 12:37
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

7 14/03/2016 09:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2016 09:06
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 11/03/2016 09:23
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2016 09:07
9 anos atrás

Distribuição

3 10/03/2016 13:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/03/2016 13:19
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/03/2016 13:16
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 24/10/2019 12:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

77 23/10/2019 11:44
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 22/10/2019 12:35
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem ( PARNAÍBA/4ª VARA.)

75 22/10/2019 12:32
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/07/2019

    Documento não disponível
74 21/10/2019 14:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
73 09/10/2019 08:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 17/09/2019 17:03
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002629/2019

71 16/09/2019 12:30
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002629/2019.

    Documento não disponível
70 16/09/2019 12:28
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
69 10/09/2019 10:12
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
68 06/09/2019 12:53
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
67 09/07/2019 14:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
66 14/06/2019 12:13
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
65 07/06/2019 09:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
64 06/06/2019 13:43
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

63 06/06/2019 11:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 06/06/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
61 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 29, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 05/06/2019 08:51
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 28/05/2019 10:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 28/05/2019 10:21
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 16/05/2019 10:26
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 16/05/2019 10:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

54 16/05/2019 10:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

53 16/05/2019 10:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

51 06/05/2019 10:34
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 06/05/2019 10:34
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 06/05/2019 10:23
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 01/03/2019 13:01
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-02

    Documento não disponível
47 17/10/2018 10:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

46 23/06/2017 08:12
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 17/04/2017 09:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

44 12/04/2017 15:35
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 12/04/2017 15:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005133/2017

42 12/04/2017 14:11
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005133.

    Documento não disponível
41 12/04/2017 14:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 03/04/2017 17:13
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
39 31/03/2017 07:42
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimar DPE

37 23/03/2017 15:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 23/03/2017 12:23
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
35 17/01/2017 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

32 13/01/2017 09:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
31 09/01/2017 17:28
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

30 12/12/2016 08:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 12/12/2016 07:19
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

28 12/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 09/12/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.117, página Nº 50, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 09/12/2016 08:15
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

25 07/10/2016 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

24 07/10/2016 08:58
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 06/10/2016 12:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 29/09/2016 11:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 28/09/2016 11:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 04 de outubro de 2016.

    Documento não disponível
20 28/09/2016 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 18

19 22/09/2016 13:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 16/09/2016 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

17 16/09/2016 10:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 6

16 14/07/2016 12:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 14/07/2016 10:07
8 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 01/07/2016 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

recebido Gab Relator

13 30/06/2016 16:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/06/2016 16:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/03/2016 09:37
9 anos atrás

> Remessa

10 21/03/2016 18:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

9 17/03/2016 08:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 14/03/2016 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

7 14/03/2016 09:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2016 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 11/03/2016 09:23
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2016 09:07
9 anos atrás

> Distribuição

3 10/03/2016 13:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/03/2016 13:19
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/03/2016 13:16
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 27/05/2019 12:49
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
52 16/05/2019 09:00
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 19

38 24/03/2017 11:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à DPE/PI

    Documento não disponível
34 17/01/2017 08:01
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000289/2017

33 13/01/2017 09:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível