Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002473-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002473-5
Número Único
0004072-71.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 6.447,00
Data de Autuação
11/03/2016
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2016 10:30

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • FABIO MARQUES VASCONCELOS DE MIRANDA
  • LARISSA FABIANE DE MIRANDA VASCONCELOS
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Luis Soares de Amorim
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/04/2017 07:41

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requeridos
  • FABIO MARQUES VASCONCELOS DE MIRANDA
  • LARISSA FABIANE DE MIRANDA VASCONCELOS

Advogados

Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Embargos de Declaração Cível - 12/07/2017 16:58

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
3 - Embargos de Declaração Cível - 16/11/2017 19:00

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
174 28/11/2018 12:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira G.

173 26/11/2018 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
172 26/11/2018 11:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
171 26/11/2018 11:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI em 23/11/2018.

    Documento não disponível
170 23/11/2018 18:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010590/2018

169 22/11/2018 10:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo N° 10590/2018.

    Documento não disponível
168 22/11/2018 10:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição N° 10590/2018.

    Documento não disponível
167 06/11/2018 09:36
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
166 23/10/2018 14:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 265/FLS.

    Documento não disponível
165 26/09/2018 15:34
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313364

164 18/09/2018 18:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
163 11/09/2018 12:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
162 06/09/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
161 06/09/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
160 29/08/2018 10:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

159 29/08/2018 08:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

158 29/08/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
157 29/08/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
156 28/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 45, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 28/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 45, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 28/08/2018 09:22
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

153 28/08/2018 09:17
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

152 22/08/2018 14:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - III VOLUMES

151 20/08/2018 19:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 20/08/2018 19:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 9031/2018

149 20/08/2018 19:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 9030/2018

148 20/08/2018 18:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Extraordinário Nº 09031/2018.

    Documento não disponível
147 20/08/2018 18:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Especial Nº 09030/2018.

    Documento não disponível
146 20/08/2018 18:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
145 06/08/2018 10:53
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
144 01/08/2018 10:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
24/07/2018 10:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

Movimento excluído em 01/08/2018 09:18
Motivo: MOV EQUIVOCADO

142 23/07/2018 13:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910263480

141 19/07/2018 15:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
140 10/07/2018 21:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
139 10/07/2018 21:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910263481

138 10/07/2018 18:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
137 07/07/2018 18:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
136 07/07/2018 18:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 08/06/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
134 07/06/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
133 26/04/2018 11:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

132 25/04/2018 07:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

131 25/04/2018 00:03
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
130 24/04/2018 14:08
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 50, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 24/04/2018 11:47
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

128 19/04/2018 08:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 19/04/2018 07:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

126 18/04/2018 12:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
18/04/2018 11:21
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 18/04/2018 12:17
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

124 13/04/2018 08:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-04-2018

    Documento não disponível
123 11/04/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
122 09/04/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18-04-2018

121 09/04/2018 08:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 1

120 06/04/2018 11:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

119 06/04/2018 11:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

118 06/04/2018 11:34
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
117 15/03/2018 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 14/03/2018 17:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 14/03/2018 17:25
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3882/2018

14/03/2018 17:07
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3882/2018

Movimento excluído em 14/03/2018 17:17
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

113 13/03/2018 14:23
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°03882/2018

    Documento não disponível
112 13/03/2018 14:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
111 07/03/2018 08:12
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
110 27/02/2018 09:10
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

109 08/02/2018 15:38
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
108 07/02/2018 14:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

107 07/02/2018 11:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 07/02/2018 10:07
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
105 08/01/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 28/12/2017 18:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 28/12/2017 18:26
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17554/2017

102 16/11/2017 19:00
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
101 16/11/2017 18:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
100 09/11/2017 10:12
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
99 07/11/2017 15:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
98 06/11/2017 12:03
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE S/AUTOS

    Documento não disponível
97 30/10/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE S/AUTOS

96 26/10/2017 14:18
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de acórdão

    Documento não disponível
95 09/10/2017 09:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 06/10/2017 00:02
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
92 05/10/2017 14:02
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 62, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 05/10/2017 12:15
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

90 03/10/2017 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 03/10/2017 10:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
88 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

87 25/09/2017 11:58
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
86 25/09/2017 11:08
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
85 18/09/2017 07:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 44

84 15/09/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 14/09/2017 13:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

82 14/09/2017 12:41
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
81 25/08/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 25/08/2017 09:15
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
79 25/08/2017 08:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 24/08/2017 17:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12674/2017

77 24/08/2017 16:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012674/2017.

    Documento não disponível
76 24/08/2017 16:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 22/08/2017 15:46
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

74 17/08/2017 16:59
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
73 15/08/2017 13:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 14/08/2017 14:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

71 14/08/2017 13:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
70 19/07/2017 09:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 18/07/2017 16:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 18/07/2017 16:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
67 12/07/2017 18:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 12/07/2017 18:29
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10223/2017

65 12/07/2017 16:58
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 12/07/2017 16:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 06/07/2017 09:17
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
62 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 22/06/2017 07:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 22/06/2017 00:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
58 21/06/2017 14:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 62, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 21/06/2017 11:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 08/06/2017 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

55 08/06/2017 08:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 07/06/2017 14:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
53 02/06/2017 07:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 6-6-2017).

    Documento não disponível
52 25/05/2017 13:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 41

51 25/05/2017 12:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 25/05/2017 12:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

49 25/05/2017 11:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
48 11/05/2017 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 10/05/2017 17:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 10/05/2017 17:57
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006347/2017

45 09/05/2017 14:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006347/2017.

    Documento não disponível
44 09/05/2017 14:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 08/05/2017 11:20
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
42 03/05/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

41 02/05/2017 14:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos (embargado)

    Documento não disponível
40 28/04/2017 13:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 28/04/2017 11:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

38 28/04/2017 11:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
37 24/04/2017 10:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 20/04/2017 18:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 20/04/2017 15:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 07/04/2017 14:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2017

    Documento não disponível
33 07/04/2017 14:35
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 004841/2017

32 07/04/2017 07:41
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 07/04/2017 07:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
30 27/03/2017 11:37
4 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Mattson Resende Dourado.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
29 27/03/2017 11:25
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração/Substabelecimento Sob. Protocolo Nº 004122

28 24/03/2017 15:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 24/03/2017 09:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

26 24/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
25 23/03/2017 16:18
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 004122.

    Documento não disponível
24 23/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 64, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 23/03/2017 11:21
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 17/03/2017 11:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

21 17/03/2017 09:49
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 16/03/2017 13:10
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 10/03/2017 07:54
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 03/03/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 41

17 07/02/2017 07:57
4 anos atrás

Recebimento

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 07/02/2017 07:37
4 anos atrás

Remessa

à SEJU

15 06/02/2017 11:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

É o relatório, substanciado.
Outrossim, uma vez atendido o disposto no PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, inclua-se o feito em pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
14 06/05/2016 11:21
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 05/05/2016 18:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/05/2016 18:49
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 21/03/2016 09:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/03/2016 09:34
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 16/03/2016 09:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 14/03/2016 12:08
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/03/2016 10:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2016 10:13
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/03/2016 10:46
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2016 10:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/03/2016 08:17
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2016 08:16
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2016 08:14
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
174 28/11/2018 12:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira G.

173 26/11/2018 11:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
172 26/11/2018 11:19
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
171 26/11/2018 11:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI em 23/11/2018.

    Documento não disponível
170 23/11/2018 18:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010590/2018

169 22/11/2018 10:56
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo N° 10590/2018.

    Documento não disponível
168 22/11/2018 10:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição N° 10590/2018.

    Documento não disponível
167 06/11/2018 09:36
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
166 23/10/2018 14:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 265/FLS.

    Documento não disponível
165 26/09/2018 15:34
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910313364

164 18/09/2018 18:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
163 11/09/2018 12:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
162 06/09/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
161 06/09/2018 11:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
160 29/08/2018 10:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

159 29/08/2018 08:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

158 29/08/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
157 29/08/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
156 28/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 45, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 28/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 45, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 28/08/2018 09:22
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

153 28/08/2018 09:17
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

152 22/08/2018 14:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - III VOLUMES

151 20/08/2018 19:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 20/08/2018 19:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 9031/2018

149 20/08/2018 19:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 9030/2018

148 20/08/2018 18:03
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Extraordinário Nº 09031/2018.

    Documento não disponível
147 20/08/2018 18:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Especial Nº 09030/2018.

    Documento não disponível
146 20/08/2018 18:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
145 06/08/2018 10:53
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
144 01/08/2018 10:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
24/07/2018 10:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

Movimento excluído em 01/08/2018 09:18
Motivo: MOV EQUIVOCADO

142 23/07/2018 13:57
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910263480

141 19/07/2018 15:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
140 10/07/2018 21:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
139 10/07/2018 21:07
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910263481

138 10/07/2018 18:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
137 07/07/2018 18:08
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
136 07/07/2018 18:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 08/06/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
134 07/06/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
133 26/04/2018 11:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

132 25/04/2018 07:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

128 19/04/2018 08:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 19/04/2018 07:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

126 18/04/2018 12:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
18/04/2018 11:21
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 18/04/2018 12:17
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

124 13/04/2018 08:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-04-2018

    Documento não disponível
123 11/04/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
122 09/04/2018 09:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18-04-2018

121 09/04/2018 08:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 1

120 06/04/2018 11:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

119 06/04/2018 11:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

117 15/03/2018 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 14/03/2018 17:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 13/03/2018 14:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
111 07/03/2018 08:12
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
110 27/02/2018 09:10
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

108 07/02/2018 14:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

107 07/02/2018 11:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 08/01/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 28/12/2017 18:26
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 16/11/2017 18:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
100 09/11/2017 10:12
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
99 07/11/2017 15:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
98 06/11/2017 12:03
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE S/AUTOS

    Documento não disponível
97 30/10/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE S/AUTOS

95 09/10/2017 09:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 03/10/2017 11:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 03/10/2017 10:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
88 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 18/09/2017 07:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 44

84 15/09/2017 08:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 14/09/2017 13:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

81 25/08/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 25/08/2017 09:15
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
79 25/08/2017 08:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 24/08/2017 17:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12674/2017

77 24/08/2017 16:59
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012674/2017.

    Documento não disponível
76 24/08/2017 16:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 22/08/2017 15:46
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

73 15/08/2017 13:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 14/08/2017 14:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

70 19/07/2017 09:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 18/07/2017 16:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 18/07/2017 16:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
67 12/07/2017 18:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 12/07/2017 16:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 06/07/2017 09:17
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
62 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 22/06/2017 07:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 08/06/2017 12:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

55 08/06/2017 08:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 25/05/2017 13:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 41

51 25/05/2017 12:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 25/05/2017 12:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 11/05/2017 09:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 10/05/2017 17:58
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 09/05/2017 14:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 08/05/2017 11:20
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
42 03/05/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

40 28/04/2017 13:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 24/04/2017 10:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 20/04/2017 18:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 20/04/2017 15:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 07/04/2017 14:40
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2017

    Documento não disponível
31 07/04/2017 07:39
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
30 27/03/2017 11:37
4 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Mattson Resende Dourado.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
29 27/03/2017 11:25
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração/Substabelecimento Sob. Protocolo Nº 004122

28 24/03/2017 15:06
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 24/03/2017 09:31
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

26 24/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
25 23/03/2017 16:18
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 004122.

    Documento não disponível
24 23/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 64, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 23/03/2017 11:21
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 17/03/2017 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

21 17/03/2017 09:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 16/03/2017 13:10
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 10/03/2017 07:54
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 03/03/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 41

17 07/02/2017 07:57
4 anos atrás

> Recebimento

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 07/02/2017 07:37
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU

15 06/02/2017 11:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

É o relatório, substanciado.
Outrossim, uma vez atendido o disposto no PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, inclua-se o feito em pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
14 06/05/2016 11:21
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 05/05/2016 18:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/05/2016 18:49
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 21/03/2016 09:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/03/2016 09:34
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 16/03/2016 09:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 14/03/2016 12:08
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/03/2016 10:13
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2016 10:13
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/03/2016 10:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2016 10:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/03/2016 08:17
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2016 08:16
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2016 08:14
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 13/03/2018 14:23
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°03882/2018

    Documento não disponível
71 14/08/2017 13:46
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
59 22/06/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
58 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 62, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 21/06/2017 11:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 07/06/2017 14:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
53 02/06/2017 07:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 6-6-2017).

    Documento não disponível
49 25/05/2017 11:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
46 10/05/2017 17:57
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006347/2017

45 09/05/2017 14:52
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006347/2017.

    Documento não disponível
41 02/05/2017 14:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos (embargado)

    Documento não disponível
39 28/04/2017 11:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

38 28/04/2017 11:05
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
33 07/04/2017 14:35
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 004841/2017

32 07/04/2017 07:41
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 26/10/2017 14:18
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de acórdão

    Documento não disponível
93 06/10/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
92 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 62, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 05/10/2017 12:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 25/09/2017 11:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
86 25/09/2017 11:08
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
82 14/09/2017 12:41
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
74 17/08/2017 16:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
66 12/07/2017 18:29
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10223/2017

65 12/07/2017 16:58
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
131 25/04/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
130 24/04/2018 14:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 50, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 24/04/2018 11:47
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

118 06/04/2018 11:34
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
115 14/03/2018 17:25
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3882/2018

14/03/2018 17:07
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3882/2018

Movimento excluído em 14/03/2018 17:17
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

109 08/02/2018 15:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
106 07/02/2018 10:07
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
103 28/12/2017 18:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17554/2017

102 16/11/2017 19:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível