e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002477-2

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.002477-2

N�mero �nico

0028470-17.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

6B9 A5F 0825732 R$ 181,66 Liquidado

Data de Autua��o: 11/03/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 14/11/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

14/11/2019 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�ES DE FOLHAS N� 305 E 306.
Distribui��o por Sorteio

11/03/2016 10:30
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/03/2019 09:26
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0028470-17.2012.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
3� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

HAPVIDA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA.

Apelado

MARCIA HELENA RIBEIRO LOPES

Advogados

Apelantes

IGOR MACEDO FAC�
ALINE CARVALHO BORJA
ANTONIO FABIO TAVARES SANTOS
DANIEL SOARES CAVALCANTI
EDUARDO COSTA BEZERRA
EZEQUIEL MIRANDA DIAS
FRANCISCO JOSE ALMEIDA SAVERIANO
ISAAC COSTA LAZARO FILHO
Jose Helio Lucio da Silva Filho
LUIZ CARLOS VIDAL MAIA J�NIOR
MARCELA BASTOS CAVALCANTE
RACHEL FEITOSA PONTES
REN� FREITAS DE QUEIROZ
RONALDO DA SILVA BEZERRA
SILVIA LETICIA FERREIRA DA SILVA
WALBERTON HIGINO PRADO DE SOUSA

Apelados

ROMMEL EUGENIO CARVALHO AREA LE�O
SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
101	05/12/2019 13:56 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
100	05/12/2019 13:55 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2019	Documento n�o dispon�vel
99	28/11/2019 11:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
98	27/11/2019 08:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
97	27/11/2019 08:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
96	27/11/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 27/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
95	26/11/2019 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.802, p�gina N� 63, de 26/11/2019, com a publica��o no dia 27/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
94	26/11/2019 11:51 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
93	19/11/2019 11:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
92	18/11/2019 13:26 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
91	18/11/2019 13:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
90	14/11/2019 13:24 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�ES DE FOLHAS N� 305 E 306.	Documento n�o dispon�vel
89	13/11/2019 09:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
88	02/09/2019 08:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
87	28/08/2019 09:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
86	28/08/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
85	28/08/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
84	27/08/2019 15:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.739, p�gina N� 84, de 27/08/2019, com a publica��o no dia 28/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
83	27/08/2019 15:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.739, p�gina N� 84, de 27/08/2019, com a publica��o no dia 28/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	27/08/2019 09:27 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC57
	~~27/08/2019 09:24~~ ~~5 anos atr�s~~	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido Movimento exclu�do em 27/08/2019 09:26 Motivo: ERRO
80	27/08/2019 09:23 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC55
79	15/05/2019 13:01 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
78	15/05/2019 13:01 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de HAPVIDA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA. em 15/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
77	26/04/2019 10:05 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
76	24/04/2019 08:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
75	23/04/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 23/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
74	22/04/2019 14:29 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.652, p�gina N� 65, de 22/04/2019, com a publica��o no dia 23/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	17/04/2019 14:54 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
72	08/03/2019 14:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
71	08/03/2019 14:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	01/03/2019 09:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
69	01/03/2019 09:26 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
68	28/02/2019 15:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
67	28/02/2019 13:52 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	28/02/2019 13:52 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCIA HELENA RIBEIRO LOPES em 21/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
65	28/11/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	27/11/2018 14:03 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.565, p�gina N� 91, de 27/11/2018, com a publica��o no dia 28/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	27/11/2018 10:32 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
62	05/10/2018 09:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COODENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
61	26/09/2018 11:26 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910255633
60	26/09/2018 11:25 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910255632
59	26/09/2018 11:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
58	23/07/2018 17:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
57	23/07/2018 11:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
56	23/07/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	20/07/2018 13:29 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.479, p�gina N� 29, de 20/07/2018, com a publica��o no dia 23/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	20/07/2018 11:28 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR38
53	26/06/2018 16:58 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	26/06/2018 16:57 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
51	24/05/2018 10:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
50	24/05/2018 09:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	23/05/2018 14:21 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	11/05/2018 11:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018.
47	11/05/2018 10:23 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 32
46	10/05/2018 07:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
45	07/05/2018 07:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
44	07/05/2018 07:29 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
43	11/04/2018 10:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
42	10/04/2018 19:18 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	10/04/2018 19:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
40	07/03/2018 14:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
39	07/03/2018 14:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
38	05/03/2018 11:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
37	05/03/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 05/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	02/03/2018 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.386, p�gina N� 106, de 02/03/2018, com a publica��o no dia 05/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	01/03/2018 13:31 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
34	06/02/2018 12:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
33	06/02/2018 08:54 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	06/02/2018 08:52 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo n� 691/2018.
31	23/01/2018 09:41 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Manifesta��o N� 691/2018	Documento n�o dispon�vel
30	15/12/2017 13:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	15/12/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	14/12/2017 14:01 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.345, p�gina N� 103, de 14/12/2017, com a publica��o no dia 15/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	14/12/2017 12:16 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
26	14/12/2017 11:52 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
25	17/01/2017 09:01 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE COM TERMO DE AUDI�NCIA, AP�S SEMANA DA CONCILIA��O.	Documento n�o dispon�vel
24	30/11/2016 11:36 8 anos atr�s	Conclus�o Semana Nacional da Concilia��o
23	18/10/2016 16:46 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	04/08/2016 08:55 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
21	02/08/2016 15:20 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	02/08/2016 15:19 8 anos atr�s	Recebimento DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
19	30/05/2016 17:43 9 anos atr�s	Remessa conforme despacho de fls.236
18	30/05/2016 17:42 9 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
17	30/05/2016 11:37 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
16	04/05/2016 13:06 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
15	03/05/2016 19:32 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 004537/2016
14	03/05/2016 15:51 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
13	28/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	27/04/2016 14:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.965, p�gina N� 59, de 27/04/2016, com a publica��o no dia 28/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	26/04/2016 14:50 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	06/04/2016 13:29 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	05/04/2016 13:16 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remessa a Sescar C�vel com decis�o.	DEC11
8	15/03/2016 11:46 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	14/03/2016 18:01 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/03/2016 18:01 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	11/03/2016 10:46 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/03/2016 10:30 9 anos atr�s	Distribui��o
3	11/03/2016 08:46 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/03/2016 08:44 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/03/2016 08:43 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002477-2

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador