Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002501-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002501-6
Número Único
0000494-41.2015.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10656 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Sucumbência > Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
11/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2016 12:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:54

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • RAIMUNDO VICTOR BARROS DIAS
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • RAIMUNDO VICTOR BARROS DIAS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/12/2017 19:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 08/08/2019 10:42
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MONSENHOR GIL

101 06/08/2019 09:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

100 05/08/2019 09:05
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

99 05/08/2019 09:04
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/07/2019

    Documento não disponível
98 15/07/2019 10:58
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

Nº 2045

97 15/07/2019 10:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 2045

    Documento não disponível
96 15/07/2019 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
95 17/05/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
94 06/05/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 02/05/2019 10:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 02/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
91 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 69, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 30/04/2019 11:06
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

89 11/03/2019 10:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
88 11/03/2019 10:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 01/03/2019 13:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

86 01/03/2019 11:54
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
85 28/02/2019 11:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 31/01/2019 16:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 31/01/2019 15:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910410119
ao REsp

82 30/01/2019 15:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 30/01/2019 11:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 24/01/2019 13:36
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Raimundo Victor Barros Dias.

    Documento não disponível
79 03/12/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
78 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 56, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 30/11/2018 12:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
76 09/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910294207

75 09/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910359046

74 07/11/2018 18:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 29/10/2018 12:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 05/10/2018 13:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
71 28/09/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 25/09/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 25/09/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 25/09/2018 00:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
67 24/09/2018 13:22
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 56, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 24/09/2018 12:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 20/09/2018 15:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 20/09/2018 14:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

63 20/09/2018 11:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
62 14/09/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 19-09-2018

    Documento não disponível
61 10/09/2018 09:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 19.09.2018

60 10/09/2018 09:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 1

59 04/09/2018 12:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 04/09/2018 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 04/09/2018 12:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
56 16/08/2018 22:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 31/01/2018 11:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 30/01/2018 19:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 30/01/2018 19:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0996/2018

52 29/01/2018 19:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0996/2018.

    Documento não disponível
51 29/01/2018 19:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 23/01/2018 17:53
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Raimundo Victor Barros Dias.

    Documento não disponível
49 19/12/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
48 18/12/2017 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 135, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 18/12/2017 08:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 13/12/2017 16:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 13/12/2017 11:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 13/12/2017 11:41
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
43 11/12/2017 10:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 07/12/2017 16:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 07/12/2017 16:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº18654/2017

40 05/12/2017 19:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 05/12/2017 19:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 17/11/2017 10:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
37 14/11/2017 19:57
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14960/2017

36 08/11/2017 17:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 08/11/2017 07:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

34 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
33 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 72, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 07/11/2017 08:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 16/10/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 11/10/2017 13:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 10/10/2017 09:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
27 04/10/2017 08:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 02/10/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 17

25 28/09/2017 08:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 26/09/2017 09:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 26/09/2017 09:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
22 18/09/2017 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 15/09/2017 17:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 15/09/2017 17:11
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº13093/2017

19 15/09/2017 15:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 15/09/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 15/09/2017 08:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para junta petição de nº 13093

    Documento não disponível
16 31/08/2017 19:15
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013093/2017.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 21/09/2016 12:28
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 20/09/2016 17:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/09/2016 17:18
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/03/2016 16:10
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/03/2016 16:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/03/2016 09:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 15/03/2016 09:14
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/03/2016 18:01
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2016 18:01
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/03/2016 12:14
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2016 12:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/03/2016 10:23
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/03/2016 10:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2016 10:21
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 08/08/2019 10:42
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MONSENHOR GIL

101 06/08/2019 09:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

100 05/08/2019 09:05
12 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

99 05/08/2019 09:04
12 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/07/2019

    Documento não disponível
98 15/07/2019 10:58
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

Nº 2045

97 15/07/2019 10:56
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 2045

    Documento não disponível
96 15/07/2019 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
95 17/05/2019 09:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
94 06/05/2019 08:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 02/05/2019 10:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 02/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
91 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 69, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 30/04/2019 11:06
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

89 11/03/2019 10:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
88 11/03/2019 10:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 01/03/2019 13:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

86 01/03/2019 11:54
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
85 28/02/2019 11:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 31/01/2019 16:00
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 31/01/2019 15:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910410119
ao REsp

82 30/01/2019 15:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 30/01/2019 11:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 24/01/2019 13:36
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Raimundo Victor Barros Dias.

    Documento não disponível
79 03/12/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
78 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 56, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 30/11/2018 12:12
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
76 09/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910294207

75 09/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910359046

74 07/11/2018 18:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 29/10/2018 12:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 05/10/2018 13:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
71 28/09/2018 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 25/09/2018 11:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 25/09/2018 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 20/09/2018 15:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 20/09/2018 14:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

63 20/09/2018 11:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
62 14/09/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 19-09-2018

    Documento não disponível
61 10/09/2018 09:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 19.09.2018

60 10/09/2018 09:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 1

59 04/09/2018 12:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 04/09/2018 12:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 16/08/2018 22:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 31/01/2018 11:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 30/01/2018 19:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 29/01/2018 19:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 23/01/2018 17:53
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Raimundo Victor Barros Dias.

    Documento não disponível
49 19/12/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
48 18/12/2017 14:13
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 135, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 18/12/2017 08:01
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 13/12/2017 16:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 13/12/2017 11:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 11/12/2017 10:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 07/12/2017 16:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 05/12/2017 19:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 17/11/2017 10:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
37 14/11/2017 19:57
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14960/2017

36 08/11/2017 17:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 08/11/2017 07:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

34 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
33 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 72, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 07/11/2017 08:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 16/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 11/10/2017 13:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 10/10/2017 09:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
27 04/10/2017 08:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 02/10/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 17

25 28/09/2017 08:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 26/09/2017 09:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 26/09/2017 09:23
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
22 18/09/2017 10:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 15/09/2017 17:12
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 15/09/2017 17:11
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº13093/2017

19 15/09/2017 15:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 15/09/2017 08:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 15/09/2017 08:05
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para junta petição de nº 13093

    Documento não disponível
16 31/08/2017 19:15
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013093/2017.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 21/09/2016 12:28
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 20/09/2016 17:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/09/2016 17:18
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/03/2016 16:10
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/03/2016 16:09
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/03/2016 09:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 15/03/2016 09:14
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/03/2016 18:01
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2016 18:01
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/03/2016 12:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2016 12:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/03/2016 10:23
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/03/2016 10:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2016 10:21
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 25/09/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
67 24/09/2018 13:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 56, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 24/09/2018 12:50
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 04/09/2018 12:08
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
53 30/01/2018 19:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0996/2018

52 29/01/2018 19:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0996/2018.

    Documento não disponível
44 13/12/2017 11:41
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
41 07/12/2017 16:47
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº18654/2017

40 05/12/2017 19:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível