Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002509-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.002509-0
- Número Único
- 0003510-62.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 11/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
11/03/2016 12:00
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0003510-62.2014.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 68 |
25/09/2017 08:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Parnaíba. |
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| 67 |
21/09/2017 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 66 |
20/09/2017 19:26 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 65 |
20/09/2017 19:25 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/09/2017 |
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| 64 |
20/09/2017 16:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 63 |
05/09/2017 19:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2017 |
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| 62 |
05/09/2017 19:10 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº13288/2017 |
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| 61 |
04/09/2017 18:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013288/2017. |
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| 60 |
04/09/2017 18:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 59 |
04/09/2017 10:45 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MAND. CUMPRIDO |
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| 58 |
31/08/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 57 |
23/08/2017 13:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 56 |
03/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
03/07/2017 00:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017. |
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| 54 |
30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 40, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
30/06/2017 12:20 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. Movimento excluído em 30/06/2017 12:19 |
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| 52 |
22/06/2017 13:48 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 51 |
09/06/2017 11:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 50 |
09/06/2017 11:14 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 49 |
02/06/2017 09:47 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017). |
|
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|
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017).
Movimento excluído em 02/06/2017 09:45 |
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| 48 |
29/05/2017 08:52 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 14 |
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| 47 |
26/05/2017 09:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
25/05/2017 14:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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|
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Movimento excluído em 25/05/2017 14:18 |
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| 45 |
10/05/2017 11:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 44 |
10/05/2017 09:52 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido Mandado cumprido |
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| 43 |
05/05/2017 19:03 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
05/05/2017 19:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006196/2017 |
|
|
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006196/2017
Movimento excluído em 08/05/2017 08:29 |
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| 40 |
05/05/2017 17:28 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006196/2017. |
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| 39 |
05/05/2017 17:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 38 |
24/04/2017 14:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - parte embargada - com os autos |
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| 37 |
20/04/2017 17:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
18/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/04/2017. |
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| 35 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 74, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 34 |
17/04/2017 10:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 33 |
17/04/2017 10:04 8 anos atrás |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 32 |
06/03/2017 11:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
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| 31 |
03/03/2017 16:03 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
03/03/2017 16:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 29 |
16/02/2017 17:13 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 28 |
16/02/2017 17:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 002329/2017 |
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| 27 |
15/02/2017 18:18 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 26 |
15/02/2017 16:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 25 |
03/02/2017 13:41 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 24 |
01/12/2016 13:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
29/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 22 |
28/11/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 36, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 21 |
28/11/2016 10:43 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência remetido para publicação. |
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| 20 |
16/11/2016 08:52 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 19 |
14/11/2016 13:34 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 18 |
04/11/2016 11:51 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSORA ELISABETH |
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| 17 |
26/10/2016 09:30 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 23 |
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| 16 |
25/10/2016 07:41 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
24/10/2016 13:45 8 anos atrás |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 14 |
15/07/2016 11:51 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 13 |
14/07/2016 15:39 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/07/2016 15:39 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
06/04/2016 12:47 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
06/04/2016 12:47 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 9 |
06/04/2016 09:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 8 |
15/03/2016 10:04 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
14/03/2016 18:04 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/03/2016 18:03 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
11/03/2016 12:14 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/03/2016 12:00 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/03/2016 10:51 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
11/03/2016 10:51 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
11/03/2016 10:49 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
25/09/2017 08:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Parnaíba. |
|
| 67 |
21/09/2017 11:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 66 |
20/09/2017 19:26 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 65 |
20/09/2017 19:25 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/09/2017 |
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| 64 |
20/09/2017 16:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 63 |
05/09/2017 19:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2017 |
|
| 62 |
05/09/2017 19:10 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº13288/2017 |
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| 61 |
04/09/2017 18:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013288/2017. |
|
| 60 |
04/09/2017 18:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 59 |
04/09/2017 10:45 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MAND. CUMPRIDO |
|
| 58 |
31/08/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 56 |
03/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Movimento excluído em 30/06/2017 12:19 |
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| 52 |
22/06/2017 13:48 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 51 |
09/06/2017 11:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 47 |
26/05/2017 09:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 46 |
25/05/2017 14:18 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Movimento excluído em 25/05/2017 14:18 |
||
| 45 |
10/05/2017 11:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 44 |
10/05/2017 09:52 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido Mandado cumprido |
|
| 43 |
05/05/2017 19:03 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 39 |
05/05/2017 17:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 37 |
20/04/2017 17:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 36 |
18/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 18/04/2017. |
|
| 35 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 74, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
17/04/2017 10:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 33 |
17/04/2017 10:04 8 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
| 31 |
03/03/2017 16:03 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 30 |
03/03/2017 16:03 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 29 |
16/02/2017 17:13 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 28 |
16/02/2017 17:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 002329/2017 |
|
| 26 |
15/02/2017 16:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 25 |
03/02/2017 13:41 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
| 24 |
01/12/2016 13:43 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 23 |
29/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 22 |
28/11/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 36, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 21 |
28/11/2016 10:43 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência remetido para publicação. |
|
| 20 |
16/11/2016 08:52 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 19 |
14/11/2016 13:34 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 18 |
04/11/2016 11:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSORA ELISABETH |
|
| 17 |
26/10/2016 09:30 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 23 |
|
| 16 |
25/10/2016 07:41 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
24/10/2016 13:45 8 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 14 |
15/07/2016 11:51 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 13 |
14/07/2016 15:39 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
14/07/2016 15:39 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
|
| 11 |
06/04/2016 12:47 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
06/04/2016 12:47 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 9 |
06/04/2016 09:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
| 8 |
15/03/2016 10:04 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 7 |
14/03/2016 18:04 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
14/03/2016 18:03 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 5 |
11/03/2016 12:14 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
11/03/2016 12:00 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
11/03/2016 10:51 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
11/03/2016 10:51 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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11/03/2016 10:49 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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| 57 |
23/08/2017 13:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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03/07/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017. |
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30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 40, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
30/06/2017 12:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
09/06/2017 11:14 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 49 |
02/06/2017 09:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017). |
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Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017).
Movimento excluído em 02/06/2017 09:45 |
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| 48 |
29/05/2017 08:52 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 14 |
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05/05/2017 19:02 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006196/2017 |
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Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006196/2017
Movimento excluído em 08/05/2017 08:29 |
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05/05/2017 17:28 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006196/2017. |
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| 38 |
24/04/2017 14:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - parte embargada - com os autos |
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06/03/2017 11:56 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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15/02/2017 18:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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