Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002513-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002513-2
Número Único
0004025-97.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 6.680,00
Data de Autuação
11/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:32

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2016 12:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOS
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOS
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelados
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 24/10/2019 12:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

50 23/10/2019 11:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 22/10/2019 08:37
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PARNAÍBA/4ª VARA).

48 22/10/2019 08:35
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/10/2019

    Documento não disponível
47 21/10/2019 14:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
46 04/10/2019 15:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/2011

    Documento não disponível
45 01/10/2019 14:54
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910535922

44 24/09/2019 13:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
43 17/09/2019 12:11
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
42 12/09/2019 13:57
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
41 12/09/2019 09:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 12/09/2019 09:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
39 12/09/2019 09:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 06/09/2019 14:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 06/09/2019 11:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

36 06/09/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/09/2019.

    Documento não disponível
35 05/09/2019 13:35
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 56, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 05/09/2019 10:34
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
33 30/08/2019 13:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

32 29/08/2019 15:50
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 29/08/2019 15:49
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002262/2019

30 08/08/2019 11:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2262

    Documento não disponível
29 08/08/2019 11:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
28 01/07/2019 09:35
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
27 24/06/2019 07:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
26 09/04/2019 08:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 08/04/2019 11:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO LAVRADO.

24 08/04/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
23 05/04/2019 14:56
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 62, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 04/04/2019 16:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

21 26/03/2019 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

20 25/03/2019 15:51
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
19 12/03/2019 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.03.2019

18 12/03/2019 08:37
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 12

17 08/03/2019 09:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 07/03/2019 16:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 27/06/2017 09:32
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 23/05/2016 11:37
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

13 10/05/2016 17:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 17:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 31/03/2016 16:57
9 anos atrás

Remessa

10 31/03/2016 16:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/03/2016 10:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 15/03/2016 09:50
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 14/03/2016 17:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2016 17:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/03/2016 12:14
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2016 12:00
9 anos atrás

Distribuição

3 11/03/2016 11:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 11/03/2016 10:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2016 10:58
9 anos atrás

AUTUADO

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