e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002537-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.002537-5

N�mero �nico

0000119-37.2009.8.18.0076

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Boletos

2F9 7ED 0829371 R$ 2.893,61 Liquidado
7ED A51 0829372 R$ 200,00 Liquidado

Data de Autua��o: 11/03/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/03/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

11/03/2016 13:26
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000119-37.2009.8.18.0076
Indenizacao por danos morais e materiais
Vara �nica - Uni�o

Partes envolvidas

Partes

Apelante

COMVAP-A��CAR E �LCOOL LTDA.

Apelado

MARIA DAS GRA�AS CARVALHO PINTO

Advogados

Apelantes

Carla Fernanda de Oliveira Reis
Francisco de Lima Costa
Jose Alessio de Freitas Dias
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
Lorena Portela Teixeira
LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO
MARCELO PORTELA LULA
Moises Angelo de Moura Reis
NILSON LIMA DA SILVA
Vicente de Paula Mendes de Resende Junior

Apelado

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 01/12/2016 17:09

Partes

Embargado

MARIA DAS GRA�AS CARVALHO PINTO

Advogados

Embargado

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA

2 - Recurso Especial - 27/06/2017 14:42

Partes

Requerente

COMVAP-A��CAR E �LCOOL LTDA.

Advogados

Requerentes

Carla Fernanda de Oliveira Reis
Francisco de Lima Costa
Jose Alessio de Freitas Dias
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
Lorena Portela Teixeira
LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO
MARCELO PORTELA LULA
Moises Angelo de Moura Reis
NILSON LIMA DA SILVA
Vicente de Paula Mendes de Resende Junior

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
85	10/11/2017 08:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Uni�o.
84	09/11/2017 12:17 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
83	08/11/2017 11:15 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
82	28/09/2017 09:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
81	28/09/2017 07:45 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
80	28/09/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
79	27/09/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 46, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
78	27/09/2017 09:54 7 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC36
77	21/09/2017 12:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
76	21/09/2017 11:17 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
75	21/09/2017 10:42 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) sob protocolo 12263
74	21/09/2017 10:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
73	21/09/2017 08:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel peti��o n� 12263 p/ juntada aos autos
72	21/09/2017 08:57 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
71	19/09/2017 10:04 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Na SAJ, somente peti��o avulsa n� 12263/17
70	18/09/2017 11:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Remetido � Sescar C�vel peti��o n� 12263 AVULSA despachada.	Documento n�o dispon�vel
69	17/08/2017 10:17 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
68	12/07/2017 15:07 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
67	12/07/2017 15:07 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 10122/2017
66	11/07/2017 17:53 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 0010122/2017.	Documento n�o dispon�vel
65	11/07/2017 17:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
64	07/07/2017 11:12 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Silva.	Documento n�o dispon�vel
63	30/06/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	29/06/2017 14:09 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.237, p�gina N� 85, de 29/06/2017, com a publica��o no dia 30/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	29/06/2017 09:30 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
60	28/06/2017 15:41 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 009213/2017
59	27/06/2017 14:42 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
58	02/06/2017 14:32 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
57	02/06/2017 09:27 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
56	02/06/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 22, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	01/06/2017 10:16 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR23
53	18/05/2017 10:19 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	17/05/2017 09:06 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de COMVAP-A��CAR E �LCOOL LTDA. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
51	05/05/2017 08:24 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 23
50	04/05/2017 11:21 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
49	04/05/2017 09:50 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
48	07/04/2017 11:45 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
47	06/04/2017 07:19 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	06/04/2017 07:18 8 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DAS GRA�AS CARVALHO PINTO em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	26/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
44	25/01/2017 14:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.135, p�gina N� 52, de 25/01/2017, com a publica��o no dia 26/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	24/01/2017 10:34 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	12/12/2016 10:03 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
41	09/12/2016 12:17 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
40	07/12/2016 13:05 8 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
39	06/12/2016 16:53 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	06/12/2016 16:48 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declara��o protocolo n�014832/2016
37	01/12/2016 17:09 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	24/11/2016 17:09 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	24/11/2016 09:58 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel ac�rd�o lavrado.
34	24/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
33	23/11/2016 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.105, p�gina N� 28, de 23/11/2016, com a publica��o no dia 24/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	23/11/2016 12:15 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o.	ACOR13
31	27/10/2016 12:08 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
30	27/10/2016 10:12 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
29	20/10/2016 08:26 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 43
28	20/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
27	18/10/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.084, p�gina N� 61, de 18/10/2016, com a publica��o no dia 20/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	18/10/2016 14:42 8 anos atr�s		Expedi��o de documento A PEDIDO DO ADVOGADO DA APELANTE	Documento n�o dispon�vel
25	18/10/2016 08:57 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	17/10/2016 09:26 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
23	14/10/2016 20:07 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 012540/2016
22	14/10/2016 10:38 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETI��O N�012540
21	14/10/2016 10:06 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Remetido a Sescar c�vel com peti��o para juntada.	Documento n�o dispon�vel
20	13/10/2016 11:22 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o recebida no gab. Des. Haroldo pet. n� 12540 avulsa.
19	13/10/2016 11:03 8 anos atr�s		Conclus�o a peti��o avulsa n� 012540
18	13/10/2016 11:02 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
17	06/10/2016 08:35 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 1
16	05/10/2016 10:08 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	05/10/2016 09:20 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
14	19/05/2016 12:52 9 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
13	11/05/2016 13:31 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	11/05/2016 13:31 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/03/2016 17:30 9 anos atr�s		Remessa
10	29/03/2016 15:14 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	29/03/2016 10:56 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	15/03/2016 09:52 9 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	14/03/2016 18:02 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/03/2016 18:02 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	11/03/2016 13:34 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/03/2016 13:26 9 anos atr�s		Distribui��o
3	11/03/2016 12:01 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/03/2016 12:00 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/03/2016 11:54 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
85	10/11/2017 08:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Uni�o.
84	09/11/2017 12:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
83	08/11/2017 11:15 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
82	28/09/2017 09:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
81	28/09/2017 07:45 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
80	28/09/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
79	27/09/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 46, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
78	27/09/2017 09:54 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC36
77	21/09/2017 12:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
76	21/09/2017 11:17 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
75	21/09/2017 10:42 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) sob protocolo 12263
74	21/09/2017 10:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
73	21/09/2017 08:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel peti��o n� 12263 p/ juntada aos autos
72	21/09/2017 08:57 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
71	19/09/2017 10:04 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Na SAJ, somente peti��o avulsa n� 12263/17
70	18/09/2017 11:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Remetido � Sescar C�vel peti��o n� 12263 AVULSA despachada.	Documento n�o dispon�vel
69	17/08/2017 10:17 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
68	12/07/2017 15:07 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	11/07/2017 17:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
64	07/07/2017 11:12 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Silva.	Documento n�o dispon�vel
63	30/06/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	29/06/2017 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.237, p�gina N� 85, de 29/06/2017, com a publica��o no dia 30/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	29/06/2017 09:30 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
58	02/06/2017 14:32 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
57	02/06/2017 09:27 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
56	02/06/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 22, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	01/06/2017 10:16 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR23
53	18/05/2017 10:19 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	17/05/2017 09:06 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de COMVAP-A��CAR E �LCOOL LTDA. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
50	04/05/2017 11:21 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	07/04/2017 11:45 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
47	06/04/2017 07:19 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	06/04/2017 07:18 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DAS GRA�AS CARVALHO PINTO em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	26/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
44	25/01/2017 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.135, p�gina N� 52, de 25/01/2017, com a publica��o no dia 26/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	24/01/2017 10:34 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	12/12/2016 10:03 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
41	09/12/2016 12:17 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
40	07/12/2016 13:05 8 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
39	06/12/2016 16:53 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	24/11/2016 17:09 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	24/11/2016 09:58 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel ac�rd�o lavrado.
34	24/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
33	23/11/2016 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.105, p�gina N� 28, de 23/11/2016, com a publica��o no dia 24/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	23/11/2016 12:15 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Aguardando publica��o.	ACOR13
31	27/10/2016 12:08 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
30	27/10/2016 10:12 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
29	20/10/2016 08:26 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 43
28	20/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
27	18/10/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.084, p�gina N� 61, de 18/10/2016, com a publica��o no dia 20/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	18/10/2016 14:42 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento A PEDIDO DO ADVOGADO DA APELANTE	Documento n�o dispon�vel
25	18/10/2016 08:57 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	17/10/2016 09:26 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
23	14/10/2016 20:07 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 012540/2016
22	14/10/2016 10:38 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETI��O N�012540
21	14/10/2016 10:06 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Remetido a Sescar c�vel com peti��o para juntada.	Documento n�o dispon�vel
20	13/10/2016 11:22 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o recebida no gab. Des. Haroldo pet. n� 12540 avulsa.
19	13/10/2016 11:03 8 anos atr�s	> Conclus�o a peti��o avulsa n� 012540
18	13/10/2016 11:02 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
17	06/10/2016 08:35 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 1
16	05/10/2016 10:08 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	05/10/2016 09:20 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
14	19/05/2016 12:52 9 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
13	11/05/2016 13:31 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	11/05/2016 13:31 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/03/2016 17:30 9 anos atr�s	> Remessa
10	29/03/2016 15:14 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	29/03/2016 10:56 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	15/03/2016 09:52 9 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	14/03/2016 18:02 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/03/2016 18:02 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	11/03/2016 13:34 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/03/2016 13:26 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	11/03/2016 12:01 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/03/2016 12:00 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/03/2016 11:54 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
51	05/05/2017 08:24 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 23
49	04/05/2017 09:50 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	06/12/2016 16:48 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declara��o protocolo n�014832/2016
37	01/12/2016 17:09 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
67	12/07/2017 15:07 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 10122/2017
66	11/07/2017 17:53 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 0010122/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	28/06/2017 15:41 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 009213/2017
59	27/06/2017 14:42 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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