Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002543-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002543-0
Número Único
0002543-42.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
11/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2016 13:26

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/02/2017 16:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
2 - Recurso Extraordinário - 06/07/2017 16:49

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
211 21/08/2019 09:04
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo

    Documento não disponível
210 16/05/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

209 16/05/2019 11:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
208 16/05/2019 11:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
207 16/05/2019 00:16
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
206 15/05/2019 13:33
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 78, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

205 15/05/2019 11:32
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
204 08/05/2019 13:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

203 07/05/2019 12:50
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
202 07/05/2019 12:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910471043

201 07/05/2019 12:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910471042

200 06/05/2019 11:13
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
199 06/05/2019 11:13
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
198 30/04/2019 11:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

197 30/04/2019 08:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
196 30/04/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
195 29/04/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 67, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

194 29/04/2019 08:01
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
193 22/04/2019 10:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

192 15/04/2019 13:16
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
191 15/04/2019 13:15
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 15/04/2019.

    Documento não disponível
190 15/04/2019 13:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910430797

189 26/02/2019 14:47
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
188 10/01/2019 14:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES

187 07/01/2019 16:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
186 07/01/2019 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
185 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 115, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

184 18/12/2018 17:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
183 05/12/2018 09:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

182 04/12/2018 11:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
181 04/12/2018 11:58
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 04/12/2018.

    Documento não disponível
180 21/11/2018 11:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

179 21/11/2018 08:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
178 21/11/2018 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
177 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 295, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

176 20/11/2018 09:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
175 29/10/2018 14:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

174 23/10/2018 11:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 23/10/2018 11:30
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 23/10/2018.

    Documento não disponível
172 27/08/2018 08:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
171 23/08/2018 20:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910296727

170 23/08/2018 15:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
169 21/08/2018 10:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
168 20/08/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
167 08/06/2018 11:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

166 08/06/2018 07:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
165 08/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/06/2018.

    Documento não disponível
164 07/06/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 54, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

163 06/06/2018 13:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
162 15/05/2018 09:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

161 14/05/2018 10:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
160 14/05/2018 10:23
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 13/04/2018.

    Documento não disponível
159 21/03/2018 14:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

158 20/03/2018 08:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
157 20/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
156 19/03/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 93, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

155 19/03/2018 10:09
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
154 15/03/2018 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

153 14/03/2018 15:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

para apreciar pedido de fls. 269 conforme determinado em Despacho às fls. 285

    Documento não disponível
14/03/2018 15:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

para apreciar Despacho de fls. 269 conforme determinado em Despacho às fls. 285

Movimento excluído em 14/03/2018 15:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

151 14/03/2018 15:14
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2017

    Documento não disponível
150 14/03/2018 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 14/03/2018 07:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
148 14/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
147 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 95, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

146 13/03/2018 10:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
145 12/03/2018 09:58
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO N° 3680/2018.

12/03/2018 09:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Movimento excluído em 12/03/2018 09:56
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

143 27/02/2018 09:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

142 26/02/2018 12:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
141 26/02/2018 12:21
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 26/02/2018.

    Documento não disponível
140 05/02/2018 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

139 02/02/2018 07:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
138 02/02/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
137 01/02/2018 14:01
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 88, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 31/01/2018 14:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
135 08/01/2018 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

134 26/12/2017 08:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
133 26/12/2017 08:25
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19777/2017

132 21/12/2017 08:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019777

    Documento não disponível
131 21/12/2017 08:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
130 18/12/2017 08:24
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
129 11/12/2017 19:30
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

128 06/12/2017 18:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
127 06/12/2017 14:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

126 05/12/2017 10:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
125 05/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
124 04/12/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 73, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 04/12/2017 10:11
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
122 08/11/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

121 06/11/2017 13:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 31/10/2017 21:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo n° 16734/2017

119 31/10/2017 18:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016674/2017.

    Documento não disponível
118 31/10/2017 18:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
117 11/10/2017 09:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
116 06/10/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 06/10/2017 07:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 06/10/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
113 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 91, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

112 05/10/2017 08:42
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

111 29/09/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

110 29/09/2017 09:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 29/09/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 29/09/2017 09:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

EM RAZÃO DE EQUIVOCO DE ENVIO.

107 28/09/2017 12:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

106 27/09/2017 18:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 27/09/2017 18:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14333/2017

104 27/09/2017 12:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PETIÇÃO Nº 14333 PARA JUNTADA AOS AUTOS.

103 27/09/2017 12:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 22/09/2017 15:50
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014333/2017.

    Documento não disponível
101 01/09/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

100 31/08/2017 15:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 31/08/2017 15:45
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 14/08/2017.

    Documento não disponível
98 20/07/2017 00:01
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
97 19/07/2017 14:02
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 33, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 19/07/2017 10:48
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
95 18/07/2017 14:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 10/07/2017 19:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 10/07/2017 19:34
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009820/2017

92 06/07/2017 16:49
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
91 06/07/2017 16:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
90 30/06/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
89 23/06/2017 14:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 23/06/2017 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 23/06/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 88, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 22/06/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 22/06/2017 10:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

83 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 09/06/2017 10:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA e não-provido

    Documento não disponível
81 07/06/2017 11:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
80 02/06/2017 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

79 30/05/2017 09:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 10

78 25/05/2017 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

77 24/05/2017 13:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

76 24/05/2017 13:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
75 18/05/2017 11:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

74 12/05/2017 15:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 12/05/2017 15:08
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006048/2017

72 03/05/2017 15:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006048/2017.

    Documento não disponível
71 30/03/2017 15:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 29/03/2017 09:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 29/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
68 28/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 121, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28/03/2017 11:28
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 28/03/2017 11:30
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EXCLUÍDA POR DUPLICIDADE NO ATO DA INSERÇÃO DO DOCUMENTO.

67 28/03/2017 11:27
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
66 04/03/2017 12:45
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE.

65 23/02/2017 17:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 23/02/2017 17:16
4 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 15/02/2017 19:38
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
62 15/02/2017 19:37
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002298/2017

61 15/02/2017 16:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 15/02/2017 16:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
59 10/02/2017 13:38
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

58 12/01/2017 18:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 09/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 16/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 107, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 15/12/2016 15:58
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

54 12/12/2016 08:52
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 09/12/2016 08:54
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
52 08/12/2016 07:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 05/12/2016 12:12
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 27

50 02/12/2016 08:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 29/11/2016 10:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 25/11/2016 09:18
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 30

47 25/11/2016 08:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 25/11/2016 07:46
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

45 24/11/2016 10:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 23/11/2016 22:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 22/11/2016 09:29
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 36

42 21/11/2016 09:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 09/11/2016 13:10
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

40 09/11/2016 09:02
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 6

39 17/10/2016 11:14
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 13/10/2016 14:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
37 16/09/2016 12:07
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

36 15/09/2016 16:49
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 15/09/2016 16:49
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
34 05/09/2016 14:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 05/09/2016 14:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 02/09/2016 08:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
31 10/08/2016 10:45
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

30 08/08/2016 13:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 08/08/2016 13:06
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 15/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 14/07/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.020, página Nº 49, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 13/07/2016 15:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 13/06/2016 15:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 10/06/2016 13:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
23 13/05/2016 13:49
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 12/05/2016 18:48
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações protocolos nºs 004862 e 004864/2016

21 12/05/2016 08:15
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 12/05/2016 08:08
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 06/05/2016 15:07
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fl 73 juntado aos autos

    Documento não disponível
18 05/05/2016 18:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004628/2016

17 05/05/2016 17:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 05/05/2016 17:56
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 28/04/2016 11:46
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 74 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 27/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 26/04/2016 15:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 58, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 25/04/2016 11:18
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 25/04/2016 11:16
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 21/03/2016 09:47
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/03/2016 11:35
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR Cível

8 15/03/2016 11:26
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 14/03/2016 11:09
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2016 11:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/03/2016 13:34
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2016 13:26
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/03/2016 12:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2016 12:13
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2016 12:09
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
211 21/08/2019 09:04
12 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo

    Documento não disponível
210 16/05/2019 14:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

209 16/05/2019 11:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
208 16/05/2019 11:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
207 16/05/2019 00:16
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
206 15/05/2019 13:33
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 78, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

205 15/05/2019 11:32
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
204 08/05/2019 13:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

203 07/05/2019 12:50
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
202 07/05/2019 12:49
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910471043

201 07/05/2019 12:49
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910471042

200 06/05/2019 11:13
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
199 06/05/2019 11:13
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
198 30/04/2019 11:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

197 30/04/2019 08:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
196 30/04/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
195 29/04/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 67, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

194 29/04/2019 08:01
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
193 22/04/2019 10:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

192 15/04/2019 13:16
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
191 15/04/2019 13:15
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 15/04/2019.

    Documento não disponível
190 15/04/2019 13:14
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910430797

189 26/02/2019 14:47
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
188 10/01/2019 14:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES

187 07/01/2019 16:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
186 07/01/2019 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
185 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 115, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

184 18/12/2018 17:07
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
183 05/12/2018 09:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

182 04/12/2018 11:58
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
181 04/12/2018 11:58
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 04/12/2018.

    Documento não disponível
180 21/11/2018 11:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

179 21/11/2018 08:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
178 21/11/2018 00:10
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
177 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 295, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

176 20/11/2018 09:03
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
175 29/10/2018 14:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

174 23/10/2018 11:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 23/10/2018 11:30
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 23/10/2018.

    Documento não disponível
172 27/08/2018 08:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
171 23/08/2018 20:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910296727

170 23/08/2018 15:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
169 21/08/2018 10:58
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
168 20/08/2018 09:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
167 08/06/2018 11:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

166 08/06/2018 07:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
165 08/06/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/06/2018.

    Documento não disponível
164 07/06/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 54, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

163 06/06/2018 13:13
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
162 15/05/2018 09:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

161 14/05/2018 10:29
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
160 14/05/2018 10:23
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 13/04/2018.

    Documento não disponível
159 21/03/2018 14:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

158 20/03/2018 08:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
157 20/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
156 19/03/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 93, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

155 19/03/2018 10:09
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
154 15/03/2018 11:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

153 14/03/2018 15:19
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

para apreciar pedido de fls. 269 conforme determinado em Despacho às fls. 285

    Documento não disponível
14/03/2018 15:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

para apreciar Despacho de fls. 269 conforme determinado em Despacho às fls. 285

Movimento excluído em 14/03/2018 15:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

151 14/03/2018 15:14
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2017

    Documento não disponível
150 14/03/2018 12:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 14/03/2018 07:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
148 14/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
147 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 95, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

146 13/03/2018 10:08
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
145 12/03/2018 09:58
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO N° 3680/2018.

12/03/2018 09:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Movimento excluído em 12/03/2018 09:56
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

143 27/02/2018 09:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

142 26/02/2018 12:22
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
141 26/02/2018 12:21
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 26/02/2018.

    Documento não disponível
140 05/02/2018 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

139 02/02/2018 07:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
138 02/02/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
137 01/02/2018 14:01
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 88, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 31/01/2018 14:40
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
135 08/01/2018 14:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

134 26/12/2017 08:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
133 26/12/2017 08:25
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19777/2017

132 21/12/2017 08:54
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019777

    Documento não disponível
131 21/12/2017 08:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
130 18/12/2017 08:24
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
129 11/12/2017 19:30
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

128 06/12/2017 18:58
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
127 06/12/2017 14:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

126 05/12/2017 10:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
125 05/12/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
124 04/12/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 73, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 04/12/2017 10:11
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
122 08/11/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

121 06/11/2017 13:01
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 31/10/2017 21:13
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo n° 16734/2017

119 31/10/2017 18:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016674/2017.

    Documento não disponível
118 31/10/2017 18:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
117 11/10/2017 09:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
116 06/10/2017 10:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 06/10/2017 07:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 06/10/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
113 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 91, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

112 05/10/2017 08:42
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

111 29/09/2017 11:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

110 29/09/2017 09:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 29/09/2017 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 29/09/2017 09:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

EM RAZÃO DE EQUIVOCO DE ENVIO.

107 28/09/2017 12:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

106 27/09/2017 18:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 27/09/2017 18:44
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14333/2017

104 27/09/2017 12:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PETIÇÃO Nº 14333 PARA JUNTADA AOS AUTOS.

103 27/09/2017 12:39
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 22/09/2017 15:50
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014333/2017.

    Documento não disponível
101 01/09/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

100 31/08/2017 15:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 18/07/2017 14:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 10/07/2017 19:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 06/07/2017 16:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
90 30/06/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
89 23/06/2017 14:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 23/06/2017 07:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 23/06/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 88, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 22/06/2017 13:32
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 22/06/2017 10:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

83 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 09/06/2017 10:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA e não-provido

    Documento não disponível
80 02/06/2017 11:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

78 25/05/2017 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

77 24/05/2017 13:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

76 24/05/2017 13:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
75 18/05/2017 11:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

74 12/05/2017 15:09
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 12/05/2017 15:08
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006048/2017

72 03/05/2017 15:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006048/2017.

    Documento não disponível
71 30/03/2017 15:01
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 29/03/2017 09:15
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 29/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
68 28/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 121, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28/03/2017 11:28
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 28/03/2017 11:30
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EXCLUÍDA POR DUPLICIDADE NO ATO DA INSERÇÃO DO DOCUMENTO.

67 28/03/2017 11:27
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
65 23/02/2017 17:16
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 23/02/2017 17:16
4 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 15/02/2017 19:38
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
62 15/02/2017 19:37
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002298/2017

60 15/02/2017 16:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
59 10/02/2017 13:38
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

58 12/01/2017 18:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 09/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 16/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 107, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 15/12/2016 15:58
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

54 12/12/2016 08:52
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 09/12/2016 08:54
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
52 08/12/2016 07:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 05/12/2016 12:12
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 27

50 02/12/2016 08:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 29/11/2016 10:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 25/11/2016 09:18
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 30

47 25/11/2016 08:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 25/11/2016 07:46
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

45 24/11/2016 10:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 23/11/2016 22:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 22/11/2016 09:29
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 36

42 21/11/2016 09:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 09/11/2016 13:10
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

40 09/11/2016 09:02
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 6

39 17/10/2016 11:14
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 13/10/2016 14:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
37 16/09/2016 12:07
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

36 15/09/2016 16:49
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 15/09/2016 16:49
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
34 05/09/2016 14:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 05/09/2016 14:34
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 02/09/2016 08:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
31 10/08/2016 10:45
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

30 08/08/2016 13:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 08/08/2016 13:06
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 15/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 14/07/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.020, página Nº 49, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 13/07/2016 15:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 13/06/2016 15:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 10/06/2016 13:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
23 13/05/2016 13:49
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

22 12/05/2016 18:48
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações protocolos nºs 004862 e 004864/2016

21 12/05/2016 08:15
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 12/05/2016 08:08
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 06/05/2016 15:07
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fl 73 juntado aos autos

    Documento não disponível
18 05/05/2016 18:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004628/2016

17 05/05/2016 17:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 05/05/2016 17:56
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 28/04/2016 11:46
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 74 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 27/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 26/04/2016 15:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 58, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 25/04/2016 11:18
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 25/04/2016 11:16
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 21/03/2016 09:47
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 18/03/2016 11:35
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR Cível

8 15/03/2016 11:26
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 14/03/2016 11:09
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2016 11:08
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/03/2016 13:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2016 13:26
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/03/2016 12:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2016 12:13
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2016 12:09
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 07/06/2017 11:02
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
79 30/05/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 10

66 04/03/2017 12:45
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

61 15/02/2017 16:59
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 31/08/2017 15:45
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSETE MAGALHÃES DE SOUZA em 14/08/2017.

    Documento não disponível
98 20/07/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
97 19/07/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 33, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 19/07/2017 10:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
93 10/07/2017 19:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009820/2017

92 06/07/2017 16:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível