Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002566-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.002566-1
- Número Único
- 0000077-39.2009.8.18.0059
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 415,00
- Data de Autuação
- 11/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
14/03/2016 08:39
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000077-39.2009.8.18.0059
Ordinaria
Vara Única - Luís Correia
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 40 |
07/06/2018 11:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE LUIZ CORREIA |
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05/06/2018 10:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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04/06/2018 12:27 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva À SEJU para remessa à comarca de origem |
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04/06/2018 12:26 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2018 |
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30/05/2018 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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09/05/2018 13:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11 |
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28/02/2018 09:54 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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28/02/2018 09:18 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 2712. |
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28/02/2018 09:12 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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28/02/2018 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com petição |
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20/02/2018 10:23 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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16/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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09/02/2018 18:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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05/02/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 69, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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01/02/2018 14:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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26/01/2018 14:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DE ARAÚJO e provido em parte |
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22/01/2018 11:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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15/12/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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13/12/2017 09:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 32 |
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12/12/2017 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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11/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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11/12/2017 11:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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07/10/2016 13:56 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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06/10/2016 17:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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06/10/2016 17:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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06/04/2016 13:10 9 anos atrás |
Remessa |
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06/04/2016 13:09 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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05/04/2016 10:58 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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15/03/2016 11:57 9 anos atrás |
DEVOLVIDO No gabinete |
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14/03/2016 16:21 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14/03/2016 16:21 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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14/03/2016 09:00 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/03/2016 08:39 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/03/2016 13:00 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
11/03/2016 12:59 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
11/03/2016 12:58 9 anos atrás |
AUTUADO |
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