Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002616-1
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.002616-1
- Número Único
- 0002616-14.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11843DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Pessoas com deficiência10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar05953DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
-
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.300,00
- Data de Autuação
- 14/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 06/05/2022
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/03/2019 11:35
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
23/02/2021 12:42
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/10/2017 13:38
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
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Distribuição por Sorteio
14/03/2016 12:11
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/12/2020 10:09
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 209.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/05/2022 12:26
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°217.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 164 |
10/05/2022 11:04 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial . |
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| 163 |
10/05/2022 11:03 2 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/11/2021 SEI N° 21.0.000116234-6 |
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| 162 |
09/05/2022 09:08 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Remessa em Lote Nº L00216-6/2022 |
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| 161 |
06/05/2022 12:41 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 160 |
06/05/2022 12:26 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°217. |
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| 159 |
01/04/2022 11:47 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 158 |
09/02/2022 10:08 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 157 |
09/02/2022 10:07 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão STF |
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| 156 |
09/02/2022 10:06 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado SEI N 21.0.000116234-6 |
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| 155 |
25/05/2021 11:13 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STF. |
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| 154 |
17/05/2021 08:42 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 153 |
05/04/2021 13:50 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU - NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF) |
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| 152 |
02/03/2021 11:29 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 151 |
24/02/2021 09:22 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 150 |
23/02/2021 13:13 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 149 |
23/02/2021 12:42 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 148 |
23/02/2021 09:04 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 147 |
15/12/2020 14:26 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 146 |
11/12/2020 12:17 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 145 |
11/12/2020 10:09 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 209. |
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| 144 |
02/12/2020 11:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 143 |
10/11/2020 09:12 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 142 |
10/11/2020 09:12 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 141 |
28/02/2020 15:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 140 |
28/02/2020 13:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 139 |
28/02/2020 13:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 138 |
18/12/2019 12:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
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| 137 |
17/12/2019 15:08 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 136 |
17/12/2019 15:08 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 135 |
16/12/2019 10:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 134 |
16/12/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/12/2019. |
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| 133 |
16/12/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/12/2019. |
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| 132 |
13/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 43, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 131 |
13/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 43, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 130 |
13/12/2019 10:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 129 |
13/12/2019 09:48 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 128 |
13/12/2019 09:46 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 127 |
22/11/2019 15:18 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 126 |
22/11/2019 15:17 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 125 |
26/08/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/08/2019. |
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| 124 |
23/08/2019 14:38 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 83, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 123 |
22/08/2019 13:18 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp e are |
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| 122 |
20/08/2019 15:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002379/2019 |
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| 121 |
20/08/2019 15:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 002378/2019 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 002378/2019
Movimento excluído em 20/08/2019 15:41 |
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| 119 |
19/08/2019 12:47 5 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 118 |
19/08/2019 12:46 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002379/2019. |
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| 117 |
19/08/2019 12:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 116 |
06/08/2019 13:14 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 115 |
26/07/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 114 |
19/07/2019 09:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 113 |
18/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/07/2019. |
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| 112 |
18/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/07/2019. |
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| 111 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 70, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 69, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 109 |
17/07/2019 10:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
17/07/2019 09:08 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 107 |
17/07/2019 09:05 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 106 |
01/04/2019 10:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 105 |
01/04/2019 10:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
29/03/2019 11:35 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 103 |
28/03/2019 13:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 102 |
28/03/2019 13:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 101 |
27/03/2019 09:40 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 100 |
08/10/2018 14:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 99 |
05/10/2018 12:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 98 |
05/10/2018 12:49 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE CLEDILTON DOS SANTOS GUERRA e RUAN VICTOR EVANGELISTA GUERRA em 05/10/2018. |
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| 97 |
08/06/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2018. |
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| 96 |
07/06/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 65, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
07/06/2018 12:02 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 94 |
06/06/2018 12:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
18/04/2018 17:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 92 |
18/04/2018 17:56 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 5851/2018 |
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| 91 |
18/04/2018 17:55 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 5850/2018 |
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| 90 |
13/04/2018 16:08 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 89 |
13/04/2018 16:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 88 |
13/04/2018 16:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 87 |
23/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 86 |
15/03/2018 16:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 85 |
15/03/2018 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 84 |
15/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018. |
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| 83 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 57, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
14/03/2018 10:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 81 |
07/02/2018 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator |
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| 80 |
07/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 79 |
06/02/2018 08:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 78 |
02/02/2018 11:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
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| 77 |
25/01/2018 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 76 |
25/01/2018 09:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 19 |
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| 75 |
15/01/2018 12:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 74 |
15/01/2018 12:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 73 |
16/10/2017 13:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 72 |
16/10/2017 13:38 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 71 |
16/10/2017 12:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão à Distribuição |
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| 70 |
23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 69 |
19/06/2017 11:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório A.Pauta/Gabinete |
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| 68 |
01/06/2017 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido autos /Sescar Cível |
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| 67 |
31/05/2017 20:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
31/05/2017 20:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 007712/2017 |
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| 65 |
30/05/2017 18:57 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007712/2017. |
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| 64 |
22/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/05/2017. |
|
|
| 63 |
19/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 87, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 62 |
19/05/2017 10:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
|
| 61 |
18/05/2017 14:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 60 |
18/05/2017 12:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 59 |
18/05/2017 09:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 58 |
18/05/2017 08:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 57 |
17/05/2017 12:32 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido à sescar cível |
|
|
| 56 |
10/05/2017 09:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 55 |
09/05/2017 15:31 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 54 |
09/05/2017 15:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 53 |
18/04/2017 15:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 52 |
18/04/2017 15:11 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005244/2017 |
|
| 51 |
17/04/2017 14:23 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 50 |
17/04/2017 14:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 49 |
05/04/2017 09:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
|
| 48 |
30/03/2017 12:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 47 |
30/03/2017 10:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
||
| 46 |
30/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/03/2017. |
|
|
| 45 |
29/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 55, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 44 |
28/03/2017 13:21 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 43 |
14/03/2017 10:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab relator |
||
| 42 |
14/03/2017 10:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
||
| 41 |
10/03/2017 10:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
|
|
| 40 |
09/03/2017 09:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
||
| 39 |
23/02/2017 12:05 8 anos atrás |
Recebimento Autos no Gab. Des.Relator. |
||
| 38 |
23/02/2017 07:42 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 44 |
||
| 37 |
12/01/2017 07:32 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 36 |
11/01/2017 13:31 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
|
|
| 35 |
28/11/2016 11:06 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
||
| 34 |
25/11/2016 18:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 33 |
25/11/2016 18:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 32 |
21/10/2016 08:05 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 31 |
20/10/2016 20:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 012806/2016 |
||
| 30 |
20/10/2016 16:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 29 |
20/10/2016 16:30 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 28 |
13/10/2016 09:47 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em Anexos. |
|
|
| 27 |
06/10/2016 14:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 26 |
15/09/2016 18:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 25 |
15/09/2016 11:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 24 |
26/08/2016 11:42 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
||
| 23 |
25/08/2016 17:51 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de contestação e informações protocolos nºs 010289 e 010266/2016 |
||
| 22 |
25/08/2016 16:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 21 |
25/08/2016 16:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 20 |
24/08/2016 19:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos SEFAZ. |
|
|
| 19 |
12/08/2016 16:23 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO |
|
|
| 18 |
05/08/2016 16:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
|
| 17 |
23/06/2016 14:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 16 |
22/06/2016 13:26 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 15 |
17/06/2016 09:21 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 14 |
16/06/2016 10:06 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
16/06/2016 10:06 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 12 |
11/05/2016 17:01 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 34 Cumpridos e Juntado aos Autos. |
|
|
| 11 |
06/05/2016 12:48 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 10 |
29/03/2016 17:43 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
29/03/2016 07:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
15/03/2016 11:23 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
||
| 7 |
14/03/2016 16:18 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
14/03/2016 16:18 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
14/03/2016 12:19 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/03/2016 12:11 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/03/2016 10:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
14/03/2016 10:22 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
14/03/2016 10:21 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 164 |
10/05/2022 11:04 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial . |
|
| 163 |
10/05/2022 11:03 2 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/11/2021 SEI N° 21.0.000116234-6 |
|
| 162 |
09/05/2022 09:08 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
Remessa em Lote Nº L00216-6/2022 |
|
| 161 |
06/05/2022 12:41 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 160 |
06/05/2022 12:26 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°217. |
|
| 159 |
01/04/2022 11:47 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 158 |
09/02/2022 10:08 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
|
| 157 |
09/02/2022 10:07 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão STF |
|
| 156 |
09/02/2022 10:06 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado SEI N 21.0.000116234-6 |
|
| 155 |
25/05/2021 11:13 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STF. |
|
| 154 |
17/05/2021 08:42 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
|
| 153 |
05/04/2021 13:50 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU - NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF) |
|
| 152 |
02/03/2021 11:29 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
|
| 151 |
24/02/2021 09:22 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 150 |
23/02/2021 13:13 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 149 |
23/02/2021 12:42 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 148 |
23/02/2021 09:04 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 147 |
15/12/2020 14:26 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 146 |
11/12/2020 12:17 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 145 |
11/12/2020 10:09 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 209. |
|
| 144 |
02/12/2020 11:47 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 143 |
10/11/2020 09:12 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 142 |
10/11/2020 09:12 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 141 |
28/02/2020 15:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 140 |
28/02/2020 13:12 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 139 |
28/02/2020 13:04 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 138 |
18/12/2019 12:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
|
| 137 |
17/12/2019 15:08 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 135 |
16/12/2019 10:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 134 |
16/12/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/12/2019. |
|
| 133 |
16/12/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/12/2019. |
|
| 132 |
13/12/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 43, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 131 |
13/12/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 43, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 130 |
13/12/2019 10:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 129 |
13/12/2019 09:48 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 128 |
13/12/2019 09:46 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 127 |
22/11/2019 15:18 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 126 |
22/11/2019 15:17 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 125 |
26/08/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/08/2019. |
|
| 124 |
23/08/2019 14:38 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 83, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 123 |
22/08/2019 13:18 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp e are |
|
| 122 |
20/08/2019 15:42 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002379/2019 |
|
| 121 |
20/08/2019 15:42 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 002378/2019 |
|
|
|
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 002378/2019
Movimento excluído em 20/08/2019 15:41 |
||
| 118 |
19/08/2019 12:46 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002379/2019. |
|
| 117 |
19/08/2019 12:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 116 |
06/08/2019 13:14 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 115 |
26/07/2019 10:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 114 |
19/07/2019 09:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 113 |
18/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/07/2019. |
|
| 112 |
18/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/07/2019. |
|
| 111 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 70, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 110 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 69, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 109 |
17/07/2019 10:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 108 |
17/07/2019 09:08 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 107 |
17/07/2019 09:05 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 106 |
01/04/2019 10:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 105 |
01/04/2019 10:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 104 |
29/03/2019 11:35 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 103 |
28/03/2019 13:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 102 |
28/03/2019 13:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 100 |
08/10/2018 14:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 99 |
05/10/2018 12:50 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 98 |
05/10/2018 12:49 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE CLEDILTON DOS SANTOS GUERRA e RUAN VICTOR EVANGELISTA GUERRA em 05/10/2018. |
|
| 97 |
08/06/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2018. |
|
| 96 |
07/06/2018 14:09 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 65, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
07/06/2018 12:02 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 94 |
06/06/2018 12:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
18/04/2018 17:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 88 |
13/04/2018 16:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 87 |
23/03/2018 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 86 |
15/03/2018 16:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 85 |
15/03/2018 08:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 84 |
15/03/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018. |
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| 83 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 57, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
14/03/2018 10:34 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 81 |
07/02/2018 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator |
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| 80 |
07/02/2018 11:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 79 |
06/02/2018 08:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 77 |
25/01/2018 12:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 76 |
25/01/2018 09:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 19 |
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| 75 |
15/01/2018 12:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 74 |
15/01/2018 12:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 73 |
16/10/2017 13:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 72 |
16/10/2017 13:38 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 71 |
16/10/2017 12:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão à Distribuição |
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| 70 |
23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 69 |
19/06/2017 11:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório A.Pauta/Gabinete |
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| 68 |
01/06/2017 10:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido autos /Sescar Cível |
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| 67 |
31/05/2017 20:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
22/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/05/2017. |
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| 63 |
19/05/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 87, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
19/05/2017 10:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 61 |
18/05/2017 14:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 60 |
18/05/2017 12:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
18/05/2017 09:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
18/05/2017 08:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 57 |
17/05/2017 12:32 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido à sescar cível |
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| 56 |
10/05/2017 09:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
09/05/2017 15:31 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
09/05/2017 15:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 53 |
18/04/2017 15:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 50 |
17/04/2017 14:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 49 |
05/04/2017 09:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 48 |
30/03/2017 12:15 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
30/03/2017 10:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
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| 46 |
30/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/03/2017. |
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| 45 |
29/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 55, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
28/03/2017 13:21 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 43 |
14/03/2017 10:49 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab relator |
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| 42 |
14/03/2017 10:03 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 41 |
10/03/2017 10:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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| 40 |
09/03/2017 09:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 39 |
23/02/2017 12:05 8 anos atrás |
> Recebimento Autos no Gab. Des.Relator. |
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| 38 |
23/02/2017 07:42 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 44 |
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| 37 |
12/01/2017 07:32 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
11/01/2017 13:31 8 anos atrás |
> Remessa com relatório à seju |
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| 35 |
28/11/2016 11:06 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
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| 34 |
25/11/2016 18:39 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 33 |
25/11/2016 18:39 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 32 |
21/10/2016 08:05 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 31 |
20/10/2016 20:34 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 012806/2016 |
|
| 30 |
20/10/2016 16:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 29 |
20/10/2016 16:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 28 |
13/10/2016 09:47 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em Anexos. |
|
| 27 |
06/10/2016 14:43 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 26 |
15/09/2016 18:55 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 25 |
15/09/2016 11:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 24 |
26/08/2016 11:42 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 23 |
25/08/2016 17:51 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de contestação e informações protocolos nºs 010289 e 010266/2016 |
|
| 22 |
25/08/2016 16:32 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 21 |
25/08/2016 16:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 20 |
24/08/2016 19:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos SEFAZ. |
|
| 19 |
12/08/2016 16:23 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO |
|
| 18 |
05/08/2016 16:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 17 |
23/06/2016 14:52 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
22/06/2016 13:26 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 15 |
17/06/2016 09:21 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 14 |
16/06/2016 10:06 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
16/06/2016 10:06 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 12 |
11/05/2016 17:01 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 34 Cumpridos e Juntado aos Autos. |
|
| 11 |
06/05/2016 12:48 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 10 |
29/03/2016 17:43 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
29/03/2016 07:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
15/03/2016 11:23 9 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab des relator |
|
| 7 |
14/03/2016 16:18 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
14/03/2016 16:18 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 5 |
14/03/2016 12:19 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
14/03/2016 12:11 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
14/03/2016 10:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
14/03/2016 10:22 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
14/03/2016 10:21 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
02/02/2018 11:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
|
| 66 |
31/05/2017 20:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 007712/2017 |
|
| 65 |
30/05/2017 18:57 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007712/2017. |
|
| 52 |
18/04/2017 15:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005244/2017 |
|
| 51 |
17/04/2017 14:23 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 136 |
17/12/2019 15:08 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
|
| 101 |
27/03/2019 09:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
|
| 91 |
18/04/2018 17:55 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 5850/2018 |
|
| 89 |
13/04/2018 16:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
18/04/2018 17:56 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 5851/2018 |
|
| 90 |
13/04/2018 16:08 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 119 |
19/08/2019 12:47 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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