Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.002617-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002617-3
Número Único
0004060-84.2015.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
14/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/03/2016 11:05

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado foi relator do HC 201500010023064, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • GABRIEL ANGÊLO CAMPELO FERREIRA
  • RAFAEL DA SILVA CARVALHO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/11/2016 12:51

Partes

Embargante
  • GABRIEL ANGÊLO CAMPELO FERREIRA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 12/09/2018 11:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 1.840/2018.

    Documento não disponível
100 20/08/2018 09:19
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 1.593/2018

    Documento não disponível
99 14/08/2018 11:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando encaminhar a decisão do STJ ao Juiz da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -PI (malote digital 3002018552583)

    Documento não disponível
98 29/01/2018 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal /TERESINA/PI (02 volumes - 04 apensos), contendo 347 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
97 29/01/2018 08:35
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de TERESINA /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP .

    Documento não disponível
96 24/01/2018 07:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR CRIMINAL, com 02 volumes.

95 19/01/2018 08:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
94 20/11/2017 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Digitalização/ SEJU/STJ
Autos com (02 volumes) e 343 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
93 20/11/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal com (02 volumes)

92 20/11/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

91 20/11/2017 10:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

.

    Documento não disponível
90 17/11/2017 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, c/ Agavo

89 16/11/2017 18:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 341 FLS

    Documento não disponível
88 16/11/2017 18:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
87 05/10/2017 09:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
86 05/10/2017 09:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
85 02/10/2017 16:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 02 VOLUMES/331/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
84 02/10/2017 16:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 02/10/2017 15:33
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público

    Documento não disponível
82 26/09/2017 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com (02 volumes) e 320 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
81 25/08/2017 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM (02 VOLUMES)

80 25/08/2017 07:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

II VOLUMES

79 25/08/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
78 24/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 66, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 24/08/2017 10:05
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 20/07/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II VOLUMES

75 19/07/2017 17:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Autos com (02 volumes) e 314 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
74 19/07/2017 17:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com (02 volumes) Na Sescar criminal da PGJ com contrarrazões ao recurso especial.

    Documento não disponível
73 31/05/2017 10:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
72 26/05/2017 14:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 02/VOLUMES/299/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
71 26/05/2017 14:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
70 04/05/2017 18:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica

    Documento não disponível
69 17/04/2017 16:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
68 07/04/2017 18:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

CONTENDO 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

67 07/04/2017 07:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

com acórdão publicado.

66 07/04/2017 00:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
65 06/04/2017 18:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 31, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 05/04/2017 13:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 30/03/2017 13:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete para lavrar acórdão.

62 30/03/2017 12:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

61 29/03/2017 14:59
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GABRIEL ANGÊLO CAMPELO FERREIRA e RAFAEL DA SILVA CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
60 28/03/2017 12:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 28/03/2017 10:48
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
58 23/03/2017 12:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete pautado para o dia 29.03.2017.

57 23/03/2017 09:57
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 59

56 14/02/2017 10:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 13/02/2017 15:05
8 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO DE PAUTA CONFORME DESPACHO DE FLS 270. AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 273 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

54 13/02/2017 14:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO.

    Documento não disponível
53 09/02/2017 10:10
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL.AUTOS COM DOIS VOLUMES E 271 FOLHAS

52 08/02/2017 10:50
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

51 07/02/2017 13:44
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
50 11/01/2017 08:26
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

49 10/01/2017 16:57
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 2 (DOIS) VOLUMES,CONTENDO 266/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

48 10/01/2017 16:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ, COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 255/265.

    Documento não disponível
47 28/11/2016 08:46
8 anos atrás

Remessa

Para contrarrazoar os embargos de declaração, autos com II volumes e 254 folhas numeradas e rubricadas.

46 28/11/2016 08:46
8 anos atrás

Remessa

Para contrarrazoar os embargos de declaração, autos com II volumes e 254 folhas numeradas e rubricadas.

28/11/2016 07:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 28/11/2016 08:29

45 25/11/2016 11:02
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 24/11/2016 13:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
43 14/11/2016 12:02
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

42 11/11/2016 12:56
8 anos atrás

Conclusão

COM DOIS VOLUMES E252 FOLHAS

41 11/11/2016 12:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

40 11/11/2016 12:51
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
39 10/11/2016 08:25
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra.Ana Patricia

    Documento não disponível
38 10/11/2016 08:19
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
37 08/11/2016 12:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 2/VLS.235 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

    Documento não disponível
36 28/10/2016 18:32
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

35 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 28, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 27/10/2016 12:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação

32 26/10/2016 09:58
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 26/10/2016 09:33
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

30 26/10/2016 08:46
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25/10/2016 13:16
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 26/10/2016 09:57

28 20/10/2016 07:17
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DEFENSORA OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.

    Documento não disponível
27 20/10/2016 07:14
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DEFENSORA ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.

    Documento não disponível
26 20/10/2016 07:05
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 14/10/2016 09:30
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 14/10/2016 08:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2016, Ordem: 7

23 19/07/2016 11:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 19/07/2016 10:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - PAUTAR.

    Documento não disponível
21 15/07/2016 10:59
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

20 14/07/2016 19:01
9 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. AUTOS COM 02/VOLUMES/198/FLS.

19 14/07/2016 19:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

    Documento não disponível
18 13/07/2016 10:25
9 anos atrás

Remessa

Autos á Def. Pública Especial Dra. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA, contendo 02/vols. com 196/fls. numeradas e rubricadas.

13/07/2016 10:24
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/07/2016 12:51

16 13/07/2016 10:20
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

15 12/07/2016 12:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
14 16/06/2016 07:52
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 15/06/2016 14:43
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM (02 VOLUMES) CONTENDO 192 FLS.

12 15/06/2016 14:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 06/04/2016 09:35
9 anos atrás

Remessa

Autos com 268 folhas numeradas e rubricadas.

10 06/04/2016 09:34
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

9 05/04/2016 13:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 28/03/2016 09:17
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 28/03/2016 08:04
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 266 FLS.

6 28/03/2016 08:03
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 14/03/2016 12:04
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 14/03/2016 11:05
9 anos atrás

Distribuição

3 14/03/2016 10:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/03/2016 10:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2016 10:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 12/09/2018 11:13
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 1.840/2018.

    Documento não disponível
100 20/08/2018 09:19
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 1.593/2018

    Documento não disponível
99 14/08/2018 11:28
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando encaminhar a decisão do STJ ao Juiz da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -PI (malote digital 3002018552583)

    Documento não disponível
98 29/01/2018 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal /TERESINA/PI (02 volumes - 04 apensos), contendo 347 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
97 29/01/2018 08:35
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de TERESINA /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP .

    Documento não disponível
96 24/01/2018 07:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR CRIMINAL, com 02 volumes.

95 19/01/2018 08:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
94 20/11/2017 12:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Digitalização/ SEJU/STJ
Autos com (02 volumes) e 343 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
93 20/11/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal com (02 volumes)

92 20/11/2017 10:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

91 20/11/2017 10:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

.

    Documento não disponível
90 17/11/2017 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, c/ Agavo

89 16/11/2017 18:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 341 FLS

    Documento não disponível
88 16/11/2017 18:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
87 05/10/2017 09:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
86 05/10/2017 09:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
85 02/10/2017 16:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 02 VOLUMES/331/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
84 02/10/2017 16:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 02/10/2017 15:33
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público

    Documento não disponível
82 26/09/2017 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com (02 volumes) e 320 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
81 25/08/2017 09:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM (02 VOLUMES)

80 25/08/2017 07:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

II VOLUMES

79 25/08/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
78 24/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 66, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 24/08/2017 10:05
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 20/07/2017 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

II VOLUMES

75 19/07/2017 17:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Autos com (02 volumes) e 314 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
74 19/07/2017 17:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com (02 volumes) Na Sescar criminal da PGJ com contrarrazões ao recurso especial.

    Documento não disponível
73 31/05/2017 10:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
72 26/05/2017 14:11
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 02/VOLUMES/299/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
71 26/05/2017 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
70 04/05/2017 18:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica

    Documento não disponível
69 17/04/2017 16:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
68 07/04/2017 18:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

CONTENDO 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

67 07/04/2017 07:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

com acórdão publicado.

63 30/03/2017 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete para lavrar acórdão.

62 30/03/2017 12:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

58 23/03/2017 12:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete pautado para o dia 29.03.2017.

57 23/03/2017 09:57
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 59

56 14/02/2017 10:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 13/02/2017 15:05
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO DE PAUTA CONFORME DESPACHO DE FLS 270. AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 273 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

54 13/02/2017 14:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO.

    Documento não disponível
53 09/02/2017 10:10
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL.AUTOS COM DOIS VOLUMES E 271 FOLHAS

52 08/02/2017 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

50 11/01/2017 08:26
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

49 10/01/2017 16:57
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 2 (DOIS) VOLUMES,CONTENDO 266/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

48 10/01/2017 16:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ, COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 255/265.

    Documento não disponível
47 28/11/2016 08:46
8 anos atrás

> Remessa

Para contrarrazoar os embargos de declaração, autos com II volumes e 254 folhas numeradas e rubricadas.

46 28/11/2016 08:46
8 anos atrás

> Remessa

Para contrarrazoar os embargos de declaração, autos com II volumes e 254 folhas numeradas e rubricadas.

28/11/2016 07:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 28/11/2016 08:29

45 25/11/2016 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

43 14/11/2016 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

42 11/11/2016 12:56
8 anos atrás

> Conclusão

COM DOIS VOLUMES E252 FOLHAS

40 11/11/2016 12:51
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
39 10/11/2016 08:25
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra.Ana Patricia

    Documento não disponível
38 10/11/2016 08:19
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
37 08/11/2016 12:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 2/VLS.235 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

    Documento não disponível
36 28/10/2016 18:32
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

35 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 28, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 27/10/2016 12:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando Publicação

32 26/10/2016 09:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 26/10/2016 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

30 26/10/2016 08:46
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25/10/2016 13:16
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 26/10/2016 09:57

28 20/10/2016 07:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DEFENSORA OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.

    Documento não disponível
27 20/10/2016 07:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DEFENSORA ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.

    Documento não disponível
26 20/10/2016 07:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 14/10/2016 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 14/10/2016 08:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2016, Ordem: 7

23 19/07/2016 11:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 19/07/2016 10:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - PAUTAR.

    Documento não disponível
21 15/07/2016 10:59
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

20 14/07/2016 19:01
9 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. AUTOS COM 02/VOLUMES/198/FLS.

19 14/07/2016 19:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

    Documento não disponível
18 13/07/2016 10:25
9 anos atrás

> Remessa

Autos á Def. Pública Especial Dra. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA, contendo 02/vols. com 196/fls. numeradas e rubricadas.

13/07/2016 10:24
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/07/2016 12:51

16 13/07/2016 10:20
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

15 12/07/2016 12:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
14 16/06/2016 07:52
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 15/06/2016 14:43
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM (02 VOLUMES) CONTENDO 192 FLS.

12 15/06/2016 14:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 06/04/2016 09:35
9 anos atrás

> Remessa

Autos com 268 folhas numeradas e rubricadas.

10 06/04/2016 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

9 05/04/2016 13:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 28/03/2016 09:17
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 28/03/2016 08:04
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 266 FLS.

6 28/03/2016 08:03
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 14/03/2016 12:04
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 14/03/2016 11:05
9 anos atrás

> Distribuição

3 14/03/2016 10:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/03/2016 10:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2016 10:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 07/04/2017 00:03
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
65 06/04/2017 18:03
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 31, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 05/04/2017 13:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 29/03/2017 14:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GABRIEL ANGÊLO CAMPELO FERREIRA e RAFAEL DA SILVA CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
60 28/03/2017 12:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 28/03/2017 10:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
51 07/02/2017 13:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
44 24/11/2016 13:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
41 11/11/2016 12:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição