Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002646-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.002646-0
Número Único
0000827-64.2014.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.991,65
Data de Autuação
14/03/2016
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2016 09:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 10:16

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • LUZIENE SOARES CUNHA
Advogados
Requerente
  • HILANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
Apelantes
  • ANDRESSA DO NASCIMENTO
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
  • SUYANNE KAREN LIMA SANTOS
  • TARCIA JESSIKA COSTA ARAUJO
Apelados
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 19/02/2020 10:38
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 13/02/2020 09:05
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 13/02/2020 09:05
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 13/02/2020 09:05
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
80 30/01/2020 16:16
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 24/01/2020 10:45
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 24/01/2020 00:05
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2020.

    Documento não disponível
77 23/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.832, página Nº 45, de 23/01/2020, com a publicação no dia 24/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 23/01/2020 11:26
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

75 11/11/2019 16:48
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 11/11/2019 16:48
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIENE SOARES CUNHA em 04/11/2019.

    Documento não disponível
73 09/09/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
72 06/09/2019 13:27
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 77, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 05/09/2019 13:37
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

re

    Documento não disponível
70 03/09/2019 15:20
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 03/09/2019 10:16
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 30/08/2019 14:49
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 30/08/2019 14:48
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910522208

66 22/08/2019 15:54
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 20/08/2019 12:27
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 20/08/2019 11:34
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
63 20/08/2019 10:01
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 19/08/2019 12:16
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 19/08/2019 10:54
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

60 19/08/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
59 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 64, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 15/08/2019 09:06
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 09/07/2019 08:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 09/07/2019 08:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

55 08/07/2019 13:20
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
54 25/06/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 25/06/2019 11:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

52 25/06/2019 08:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 10

51 19/06/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 19/06/2019 11:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 05/12/2018 12:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
48 20/09/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 19/09/2018 09:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 19/09/2018 09:30
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIENE SOARES CUNHA em 19/09/2018.

    Documento não disponível
45 18/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
44 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 76, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/07/2018 13:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 11/07/2018 13:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 10/07/2018 11:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

40 06/07/2018 08:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 05/07/2018 12:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 04/07/2018 19:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910256333

37 03/07/2018 17:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 27/06/2018 10:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 26/06/2018 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 28/03/2018 17:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 28/03/2018 08:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

a sescar civel com acordão publicado

32 28/03/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
31 27/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 51, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 27/03/2018 09:17
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 16/03/2018 07:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

28 16/03/2018 07:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 15/03/2018 12:50
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 12/03/2018 10:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
25 06/03/2018 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

24 06/03/2018 09:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

23 06/03/2018 08:49
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 12

22 05/03/2018 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 05/03/2018 10:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

seju

20 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 24/04/2017 14:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
18 09/01/2017 10:41
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

17 09/01/2017 10:02
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

16 03/08/2016 07:40
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 11:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 04/07/2016 12:00
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

13 04/07/2016 08:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/07/2016 08:44
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 29/03/2016 17:26
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 29/03/2016 15:05
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/03/2016 09:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 17/03/2016 10:36
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 15/03/2016 12:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/03/2016 12:55
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 15/03/2016 10:05
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2016 09:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/03/2016 12:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/03/2016 12:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/03/2016 12:56
5 anos atrás

AUTUADO