Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002683-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.002683-5
Número Único
0002683-76.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 4E0 B45 0916430 R$ 253,02 Liquidado
  • 5FA BB4 0916431 R$ 4,70 Liquidado
Data de Autuação
15/03/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/10/2019 14:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 50.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/05/2019 15:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2016 11:42

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • RAIMUNDO RÊGO DE ARAÚJO
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA
Impetrantes
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA
  • Samantha de Matos Costa
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/04/2016 16:25

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 01/02/2018 18:40

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
143 17/03/2020 11:28
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
142 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
141 06/03/2020 08:48
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
140 17/02/2020 08:32
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 14/02/2020 08:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

138 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
137 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 44, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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136 13/02/2020 09:55
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

135 27/01/2020 09:58
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

134 27/01/2020 09:36
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

133 24/01/2020 14:23
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
132 13/12/2019 12:33
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

131 13/12/2019 10:52
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

130 13/12/2019 08:45
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 32

129 07/11/2019 07:48
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

128 05/11/2019 13:28
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
127 05/11/2019 13:20
9 meses atrás

Desapensamento

Desapensado do processo 201600010050588

Termo de Desapensamento do Mandado de Segurança Cível nº 2016.0001.005058-8 dos autos do MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.002683-5.

    Documento não disponível
126 05/11/2019 09:37
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010050588

125 04/11/2019 14:23
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
124 25/10/2019 11:04
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 24/10/2019 13:31
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 24/10/2019 13:31
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COODENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº20160001005088

121 23/10/2019 14:09
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 50.

    Documento não disponível
120 21/10/2019 15:49
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

apensado ao 201600010026835

    Documento não disponível
119 21/10/2019 15:48
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 18/10/2019 08:43
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 18/10/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
116 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 58, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 17/10/2019 12:12
10 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

114 28/08/2019 11:04
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 28/08/2019 11:01
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910495968

112 24/06/2019 15:47
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS CRATEUS DA LUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 30/05/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
110 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 75, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 28/05/2019 14:18
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
108 20/05/2019 08:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201600010050588

107 17/05/2019 15:27
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 15/05/2019 15:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

APENSO 201600010050588

    Documento não disponível
105 15/05/2019 15:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
104 04/04/2019 17:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
103 04/04/2019 17:12
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910436095

102 18/03/2019 08:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
101 09/03/2019 08:57
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 22/02/2019 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 16/01/2019 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201600010050588

98 15/01/2019 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 15/01/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
96 14/01/2019 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 46, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 14/01/2019 12:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 10/12/2018 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 07/12/2018 10:19
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
91 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
90 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

88 27/11/2018 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 9

87 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

85 18/10/2018 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 1A

84 11/09/2018 10:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
83 07/05/2018 09:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 04/05/2018 10:27
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 09/04/2018 13:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910176056

80 03/04/2018 10:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUCAS CRATEUS DA LUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 28/03/2018 16:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 27/03/2018 11:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

77 23/03/2018 00:05
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
76 22/03/2018 14:07
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 120, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 21/03/2018 15:16
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
74 20/03/2018 13:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 19/03/2018 09:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho a sercar civel

    Documento não disponível
72 15/03/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/sescar cível

71 14/03/2018 11:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 14/03/2018 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 06/03/2018 14:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 16/02/2018 19:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 16/02/2018 19:27
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1235/2018

66 01/02/2018 18:40
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 01/02/2018 18:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 22/01/2018 10:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

62 10/11/2017 14:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 06/11/2017 08:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

60 06/11/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
59 01/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 57, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 31/10/2017 13:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

56 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 09/10/2017 10:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO RÊGO DE ARAÚJO

    Documento não disponível
54 04/10/2017 13:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
53 26/09/2017 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

52 26/09/2017 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 53

51 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

50 17/08/2017 08:11
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/ Gabinete

    Documento não disponível
49 23/06/2017 08:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 20/04/2017 09:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

47 19/04/2017 18:49
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 19/04/2017 18:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
45 17/03/2017 10:23
4 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010050588

Recebeu o apenso

    Documento não disponível
44 17/03/2017 08:27
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 17/03/2017 08:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 16/03/2017 08:22
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 02/03/2017 09:47
4 anos atrás

Recebimento

autos gab. relator

40 24/02/2017 09:22
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 2757/2017

39 23/02/2017 15:09
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
38 22/02/2017 15:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 25/01/2017 09:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 24/01/2017 18:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000743/2016

35 24/01/2017 15:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 24/01/2017 15:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 18/01/2017 09:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 12/01/2017 11:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 14/11/2016 15:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 14/11/2016 07:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 07/11/2016 09:09
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

28 25/10/2016 09:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 25/10/2016 09:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
26 16/09/2016 12:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 15/09/2016 10:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
24 05/09/2016 08:30
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

23 02/09/2016 12:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 02/09/2016 12:58
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 31/05/2016 16:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho fl 132/138

20 31/05/2016 16:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004104/2016

19 20/04/2016 14:56
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

PMPI.

    Documento não disponível
18 15/04/2016 17:42
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 141 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
17 14/04/2016 14:55
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de agravo regimental protocolo nº 003761/2016

16 13/04/2016 16:25
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
15 13/04/2016 16:23
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 07/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 06/04/2016 15:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.951, página Nº 43, de 06/04/2016, com a publicação no dia 07/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 05/04/2016 08:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO (02)

    Documento não disponível
11 05/04/2016 08:13
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 29/03/2016 17:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/03/2016 09:19
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à sescar cível

8 22/03/2016 09:57
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

7 21/03/2016 11:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/03/2016 11:13
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 15/03/2016 11:55
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2016 11:42
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/03/2016 09:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/03/2016 09:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/03/2016 09:50
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
143 17/03/2020 11:28
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
142 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
141 06/03/2020 08:48
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
140 17/02/2020 08:32
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 14/02/2020 08:40
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

138 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
137 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 44, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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136 13/02/2020 09:55
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

135 27/01/2020 09:58
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

134 27/01/2020 09:36
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

133 24/01/2020 14:23
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
132 13/12/2019 12:33
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

131 13/12/2019 10:52
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

130 13/12/2019 08:45
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 32

129 07/11/2019 07:48
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

128 05/11/2019 13:28
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
127 05/11/2019 13:20
9 meses atrás

> Desapensamento

Desapensado do processo 201600010050588

Termo de Desapensamento do Mandado de Segurança Cível nº 2016.0001.005058-8 dos autos do MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.002683-5.

    Documento não disponível
126 05/11/2019 09:37
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010050588

125 04/11/2019 14:23
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
124 25/10/2019 11:04
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 24/10/2019 13:31
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 24/10/2019 13:31
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COODENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº20160001005088

121 23/10/2019 14:09
9 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 50.

    Documento não disponível
120 21/10/2019 15:49
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

apensado ao 201600010026835

    Documento não disponível
119 21/10/2019 15:48
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 18/10/2019 08:43
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 18/10/2019 00:09
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
116 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 58, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 17/10/2019 12:12
10 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

114 28/08/2019 11:04
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 28/08/2019 11:01
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910495968

112 24/06/2019 15:47
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS CRATEUS DA LUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 30/05/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
110 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 75, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 28/05/2019 14:18
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
108 20/05/2019 08:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201600010050588

107 17/05/2019 15:27
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 15/05/2019 15:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

APENSO 201600010050588

    Documento não disponível
105 15/05/2019 15:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
104 04/04/2019 17:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
103 04/04/2019 17:12
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910436095

102 18/03/2019 08:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
101 09/03/2019 08:57
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 22/02/2019 08:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 16/01/2019 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201600010050588

98 15/01/2019 08:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 15/01/2019 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
96 14/01/2019 13:47
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 46, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 14/01/2019 12:48
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 10/12/2018 11:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

91 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
90 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

88 27/11/2018 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 9

87 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

85 18/10/2018 09:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 1A

84 11/09/2018 10:47
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
83 07/05/2018 09:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 09/04/2018 13:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910176056

80 03/04/2018 10:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUCAS CRATEUS DA LUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 28/03/2018 16:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 27/03/2018 11:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

74 20/03/2018 13:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 19/03/2018 09:16
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho a sercar civel

    Documento não disponível
72 15/03/2018 10:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/sescar cível

71 14/03/2018 11:33
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 14/03/2018 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 06/03/2018 14:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 16/02/2018 19:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
65 01/02/2018 18:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 22/01/2018 10:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

62 10/11/2017 14:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 06/11/2017 08:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

60 06/11/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
59 01/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 57, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 31/10/2017 13:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

56 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 09/10/2017 10:55
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO RÊGO DE ARAÚJO

    Documento não disponível
54 04/10/2017 13:07
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
53 26/09/2017 11:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

52 26/09/2017 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 53

51 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

50 17/08/2017 08:11
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/ Gabinete

    Documento não disponível
49 23/06/2017 08:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 20/04/2017 09:21
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

47 19/04/2017 18:49
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 19/04/2017 18:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
45 17/03/2017 10:23
4 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201600010050588

Recebeu o apenso

    Documento não disponível
44 17/03/2017 08:27
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 17/03/2017 08:14
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 16/03/2017 08:22
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 02/03/2017 09:47
4 anos atrás

> Recebimento

autos gab. relator

40 24/02/2017 09:22
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 2757/2017

39 23/02/2017 15:09
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
38 22/02/2017 15:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 25/01/2017 09:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 24/01/2017 18:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000743/2016

35 24/01/2017 15:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 24/01/2017 15:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 18/01/2017 09:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 12/01/2017 11:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 14/11/2016 15:04
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 14/11/2016 07:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 07/11/2016 09:09
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

28 25/10/2016 09:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 25/10/2016 09:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
26 16/09/2016 12:22
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 15/09/2016 10:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
24 05/09/2016 08:30
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

23 02/09/2016 12:58
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 02/09/2016 12:58
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 31/05/2016 16:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho fl 132/138

20 31/05/2016 16:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004104/2016

19 20/04/2016 14:56
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

PMPI.

    Documento não disponível
18 15/04/2016 17:42
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 141 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
17 14/04/2016 14:55
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de agravo regimental protocolo nº 003761/2016

15 13/04/2016 16:23
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 07/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 06/04/2016 15:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.951, página Nº 43, de 06/04/2016, com a publicação no dia 07/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 05/04/2016 08:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO (02)

    Documento não disponível
11 05/04/2016 08:13
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 29/03/2016 17:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/03/2016 09:19
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à sescar cível

8 22/03/2016 09:57
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

7 21/03/2016 11:13
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/03/2016 11:13
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 15/03/2016 11:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2016 11:42
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/03/2016 09:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/03/2016 09:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/03/2016 09:50
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
16 13/04/2016 16:25
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 07/12/2018 10:19
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
82 04/05/2018 10:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 23/03/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
76 22/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 120, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 21/03/2018 15:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 16/02/2018 19:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1235/2018

66 01/02/2018 18:40
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível