Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002693-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002693-8
Número Único
0000102-04.2014.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 8.282,08
Data de Autuação
15/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:17

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2016 11:42

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 11:10

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES-PI
Apelado
  • TRANSSERVICE PETROLEO LTDA (POSTO CARVALHO)
Advogados
Requerentes
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • EDINARDO PINHEIRO MARTINS
  • EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
  • HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
Apelados
  • CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR
  • CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO
  • EDENILSON AMORIM ALVARENGA
  • GERARDO ALVES DE ALMEIDA
  • Joseli Lima Magalhaes
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 09/10/2019 10:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

64 07/10/2019 11:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

63 04/10/2019 14:55
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 04/10/2019 14:54
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/08/2019

    Documento não disponível
61 02/09/2019 08:36
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910521537

60 19/08/2019 17:15
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 12/08/2019 10:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
58 29/07/2019 11:01
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
57 24/07/2019 12:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
56 18/07/2019 14:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 18/07/2019 10:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

54 18/07/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
53 17/07/2019 13:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 60, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 17/07/2019 11:48
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 16/07/2019 12:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 08/07/2019 10:53
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/07/2019 10:47
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910441656

48 03/04/2019 12:51
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:156, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
47 18/03/2019 16:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EZEQUIAS PORTELA PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
46 18/03/2019 13:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
45 14/03/2019 14:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 13/03/2019 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

43 13/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
42 12/03/2019 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 84, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 12/03/2019 10:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 28/02/2019 11:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 27/02/2019 09:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 21/02/2019 09:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
37 13/02/2019 14:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 06/02/2019 18:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
35 10/01/2019 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
34 21/11/2018 15:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 21/11/2018 13:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

32 21/11/2018 00:11
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
31 20/11/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 264, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 20/11/2018 11:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 29/10/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 26/10/2018 12:39
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES-PI e provido em parte

    Documento não disponível
27 18/10/2018 11:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018.

    Documento não disponível
26 15/10/2018 12:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10. 2018

25 15/10/2018 11:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 20

24 11/10/2018 11:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 13/10/2017 08:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG1E

22 22/06/2017 14:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 10/06/2016 12:11
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

20 08/06/2016 15:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 08/06/2016 15:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 08/06/2016 11:22
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 08/06/2016 11:10
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 06/06/2016 11:31
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

03/06/2016 10:28
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/06/2016 11:32

14 10/05/2016 11:54
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 09/05/2016 17:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/05/2016 17:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/03/2016 11:16
9 anos atrás

Remessa

10 28/03/2016 11:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/03/2016 11:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 23/03/2016 10:24
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 22/03/2016 18:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/03/2016 18:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 15/03/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2016 11:42
9 anos atrás

Distribuição

3 15/03/2016 10:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 15/03/2016 10:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/03/2016 10:43
9 anos atrás

AUTUADO

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