Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002705-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002705-0
Número Único
0000115-40.2015.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.948,38
Data de Autuação
15/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/05/2022 10:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2016 12:39

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/12/2017 09:15

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 11:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • SANDRA MARILIA PEREIRA
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelados
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/03/2018 16:55

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 27/06/2022 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

141 23/05/2022 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU- PARA COMARCA DE ORIGEM

140 18/05/2022 10:08
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juiz de origem. - ( Comarca de Corrente- Vara Única)
SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
139 16/05/2022 11:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

138 16/05/2022 10:47
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.

    Documento não disponível
137 01/04/2022 11:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
136 15/02/2022 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
135 15/02/2022 10:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

do STF com trânsito

134 15/02/2022 10:18
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

133 21/02/2020 13:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 20/02/2020 15:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
131 20/02/2020 15:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
130 20/02/2020 15:44
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
129 20/02/2020 15:44
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
128 20/02/2020 15:44
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
127 20/02/2020 15:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
126 20/02/2020 15:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
125 20/02/2020 15:01
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1257661 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO)

124 28/01/2020 09:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

123 27/01/2020 15:11
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

122 27/01/2020 15:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
121 27/01/2020 09:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 20/01/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/01/2020.

    Documento não disponível
119 17/01/2020 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.828, página Nº 25, de 17/01/2020, com a publicação no dia 20/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 17/01/2020 11:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 17/01/2020 10:49
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 12/12/2019 14:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 12/12/2019 14:45
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SANDRA MARILIA PEREIRA em 30/10/2019.

    Documento não disponível
114 07/10/2019 09:53
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

113 07/10/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

    Documento não disponível
112 04/10/2019 13:36
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.767, página Nº 49, de 04/10/2019, com a publicação no dia 07/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 04/10/2019 09:29
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
110 30/07/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2019.

    Documento não disponível
109 29/07/2019 14:35
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.719, página Nº 87, de 29/07/2019, com a publicação no dia 30/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 26/07/2019 13:25
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
107 25/07/2019 18:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910506502

106 23/07/2019 11:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
105 15/07/2019 18:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 02/07/2019 10:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente

    Documento não disponível
103 02/07/2019 10:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
102 25/06/2019 11:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 24/06/2019 11:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 24/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
99 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 80, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 19/06/2019 11:17
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

97 08/03/2019 11:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
96 08/03/2019 11:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
95 08/03/2019 11:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 01/03/2019 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

93 01/03/2019 11:21
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 28/02/2019 15:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 28/02/2019 12:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28/02/2019 12:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/02/2019 12:55
Motivo: EQUIVOCO

89 28/02/2019 12:53
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SANDRA MARILIA PEREIRA em 14/02/2019.

    Documento não disponível
88 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
87 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 29, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 08/01/2019 12:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
85 03/12/2018 14:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
84 23/11/2018 18:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 23/11/2018 18:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910367634

82 23/11/2018 14:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 09/11/2018 21:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 26/09/2018 12:14
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Corrente.

    Documento não disponível
79 25/09/2018 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 26/07/2018 13:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 26/07/2018 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
76 26/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
75 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 25, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 25/07/2018 10:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

73 11/07/2018 13:35
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
72 11/06/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

08/06/2018 11:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

Movimento excluído em 11/07/2018 13:36
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

70 30/05/2018 10:43
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 53

69 25/05/2018 10:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
68 21/05/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 21/05/2018 09:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

66 21/05/2018 07:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 21

65 17/05/2018 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 17/05/2018 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 17/05/2018 11:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
62 09/05/2018 12:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

61 07/05/2018 10:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 07/05/2018 10:57
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SANDRA MARILIA PEREIRA em 10/04/2018.

    Documento não disponível
59 02/04/2018 14:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 02/04/2018 07:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 02/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
56 28/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 80, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 28/03/2018 08:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
54 26/03/2018 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

53 23/03/2018 11:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 23/03/2018 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
51 13/03/2018 14:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 13/03/2018 14:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3779/2018

49 09/03/2018 16:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 09/03/2018 16:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
47 02/03/2018 17:18
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Mateus Gonçalves da Rocha Lima.

Com autorização para Crispim Pereira de Araújo Neto.

    Documento não disponível
46 02/03/2018 17:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

protocolo nº 02978/2018

45 02/03/2018 07:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 02978/2018

    Documento não disponível
44 23/02/2018 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

43 21/02/2018 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 21/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
41 20/02/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 76, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 20/02/2018 11:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

20/02/2018 11:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 20/02/2018 11:37
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

38 09/02/2018 11:30
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
37 29/01/2018 12:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26/01/2018 14:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

Movimento excluído em 09/02/2018 11:52
Motivo: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

35 22/01/2018 11:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
34 13/12/2017 09:58
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 33

33 12/12/2017 08:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

32 11/12/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 11/12/2017 10:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório disponibilizado.

    Documento não disponível
30 11/12/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

29 11/12/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

28 11/12/2017 09:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
27 11/12/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

    Documento não disponível
29/11/2017 11:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

Movimento excluído em 29/11/2017 11:16
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

25 27/10/2017 09:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

24 26/10/2017 09:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 26/10/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da secretaria da 1ª turma recursal da comarca de teresina

    Documento não disponível
22 12/09/2016 09:18
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

21 12/09/2016 09:18
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
20 15/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 14/07/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.020, página Nº 46, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 13/07/2016 17:13
8 anos atrás

Remessa

malote digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
17 13/07/2016 17:12
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 01/07/2016 17:16
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 30/06/2016 12:59
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com com decisão

14 16/06/2016 11:55
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 15/06/2016 16:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2016 16:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 20/04/2016 16:21
9 anos atrás

Remessa

10 20/04/2016 16:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/04/2016 11:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 28/03/2016 11:39
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 22/03/2016 18:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/03/2016 18:01
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 15/03/2016 13:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2016 12:39
9 anos atrás

Distribuição

3 15/03/2016 11:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 15/03/2016 11:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/03/2016 11:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 27/06/2022 11:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

141 23/05/2022 08:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU- PARA COMARCA DE ORIGEM

140 18/05/2022 10:08
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juiz de origem. - ( Comarca de Corrente- Vara Única)
SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
139 16/05/2022 11:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

138 16/05/2022 10:47
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.

    Documento não disponível
137 01/04/2022 11:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
136 15/02/2022 10:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
135 15/02/2022 10:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

do STF com trânsito

134 15/02/2022 10:18
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

133 21/02/2020 13:09
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 20/02/2020 15:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
131 20/02/2020 15:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
130 20/02/2020 15:44
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
129 20/02/2020 15:44
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
128 20/02/2020 15:44
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
127 20/02/2020 15:43
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
126 20/02/2020 15:43
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo digitalizado e autuado na Plataforma de peticionamento do STF Autos encaminhados ao Cartório Cível para arquivamento ( Aguardando julgamento no STF)

    Documento não disponível
125 20/02/2020 15:01
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1257661 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO)

124 28/01/2020 09:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

123 27/01/2020 15:11
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

122 27/01/2020 15:10
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
121 27/01/2020 09:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 20/01/2020 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/01/2020.

    Documento não disponível
119 17/01/2020 18:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.828, página Nº 25, de 17/01/2020, com a publicação no dia 20/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 17/01/2020 11:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 17/01/2020 10:49
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 12/12/2019 14:45
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 12/12/2019 14:45
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SANDRA MARILIA PEREIRA em 30/10/2019.

    Documento não disponível
114 07/10/2019 09:53
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

113 07/10/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

    Documento não disponível
112 04/10/2019 13:36
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.767, página Nº 49, de 04/10/2019, com a publicação no dia 07/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 04/10/2019 09:29
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
110 30/07/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2019.

    Documento não disponível
109 29/07/2019 14:35
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.719, página Nº 87, de 29/07/2019, com a publicação no dia 30/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 26/07/2019 13:25
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
107 25/07/2019 18:23
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910506502

106 23/07/2019 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
105 15/07/2019 18:49
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 02/07/2019 10:59
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente

    Documento não disponível
103 02/07/2019 10:21
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
102 25/06/2019 11:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 24/06/2019 11:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 24/06/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
99 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 80, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 19/06/2019 11:17
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

97 08/03/2019 11:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
96 08/03/2019 11:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
95 08/03/2019 11:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 01/03/2019 11:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

93 01/03/2019 11:21
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 28/02/2019 15:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 28/02/2019 12:55
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28/02/2019 12:54
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/02/2019 12:55
Motivo: EQUIVOCO

89 28/02/2019 12:53
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SANDRA MARILIA PEREIRA em 14/02/2019.

    Documento não disponível
88 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
87 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 29, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 08/01/2019 12:03
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
85 03/12/2018 14:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
84 23/11/2018 18:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 23/11/2018 18:48
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910367634

82 23/11/2018 14:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 09/11/2018 21:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 26/09/2018 12:14
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Corrente.

    Documento não disponível
79 25/09/2018 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 26/07/2018 13:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 26/07/2018 08:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
76 26/07/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
75 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 25, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 25/07/2018 10:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

73 11/07/2018 13:35
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
72 11/06/2018 08:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

08/06/2018 11:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

Movimento excluído em 11/07/2018 13:36
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

70 30/05/2018 10:43
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 53

69 25/05/2018 10:33
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
68 21/05/2018 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 21/05/2018 09:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

66 21/05/2018 07:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 21

65 17/05/2018 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 17/05/2018 11:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 17/05/2018 11:28
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
62 09/05/2018 12:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

61 07/05/2018 10:58
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 07/05/2018 10:57
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SANDRA MARILIA PEREIRA em 10/04/2018.

    Documento não disponível
59 02/04/2018 14:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 02/04/2018 07:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 02/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
56 28/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 80, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 28/03/2018 08:54
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
54 26/03/2018 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

53 23/03/2018 11:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 23/03/2018 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
51 13/03/2018 14:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 09/03/2018 16:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
47 02/03/2018 17:18
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Mateus Gonçalves da Rocha Lima.

Com autorização para Crispim Pereira de Araújo Neto.

    Documento não disponível
46 02/03/2018 17:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

protocolo nº 02978/2018

45 02/03/2018 07:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 02978/2018

    Documento não disponível
44 23/02/2018 16:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

43 21/02/2018 07:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 21/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
41 20/02/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 76, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 20/02/2018 11:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

20/02/2018 11:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 20/02/2018 11:37
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

38 09/02/2018 11:30
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
37 29/01/2018 12:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26/01/2018 14:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

Movimento excluído em 09/02/2018 11:52
Motivo: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

35 22/01/2018 11:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
34 13/12/2017 09:58
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 33

33 12/12/2017 08:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

32 11/12/2017 10:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 11/12/2017 10:19
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório disponibilizado.

    Documento não disponível
30 11/12/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

29 11/12/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

28 11/12/2017 09:15
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
27 11/12/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

    Documento não disponível
29/11/2017 11:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

Movimento excluído em 29/11/2017 11:16
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

25 27/10/2017 09:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

24 26/10/2017 09:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 26/10/2017 09:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da secretaria da 1ª turma recursal da comarca de teresina

    Documento não disponível
22 12/09/2016 09:18
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

21 12/09/2016 09:18
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
20 15/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 14/07/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.020, página Nº 46, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 13/07/2016 17:13
8 anos atrás

> Remessa

malote digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
17 13/07/2016 17:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 01/07/2016 17:16
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

15 30/06/2016 12:59
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com com decisão

14 16/06/2016 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 15/06/2016 16:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2016 16:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 20/04/2016 16:21
9 anos atrás

> Remessa

10 20/04/2016 16:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/04/2016 11:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 28/03/2016 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 22/03/2016 18:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/03/2016 18:01
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 15/03/2016 13:42
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2016 12:39
9 anos atrás

> Distribuição

3 15/03/2016 11:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 15/03/2016 11:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/03/2016 11:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 13/03/2018 14:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3779/2018

49 09/03/2018 16:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível