Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002763-3
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.002763-3
- Número Único
- 0000826-79.2014.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 8.235,89
- Data de Autuação
- 16/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 11/03/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:18
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
16/03/2016 13:23
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/03/2019 12:20
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000826-79.2014.8.18.0027
Cobranca
Vara Única - Corrente
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 95 |
24/10/2019 12:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
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| 94 |
23/10/2019 11:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 93 |
23/10/2019 10:10 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 92 |
23/10/2019 10:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF |
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| 91 |
23/10/2019 10:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
18/10/2019 08:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
18/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/10/2019. |
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| 88 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 54, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
17/10/2019 11:45 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
23/09/2019 09:47 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
23/09/2019 09:46 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ZULMIRA MENDES DE SOUZA em 23/09/2019. |
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| 84 |
11/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019. |
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| 83 |
10/07/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 90, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
09/07/2019 14:23 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 81 |
05/07/2019 11:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910496712 |
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| 80 |
05/07/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciaria Cível |
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| 79 |
25/06/2019 20:35 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 78 |
25/06/2019 11:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente |
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| 77 |
25/06/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 76 |
03/06/2019 09:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
03/06/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/06/2019. |
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| 74 |
31/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.680, página Nº 91, de 31/05/2019, com a publicação no dia 03/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
31/05/2019 08:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 72 |
30/05/2019 13:49 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 71 |
12/03/2019 11:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 70 |
12/03/2019 11:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
11/03/2019 12:20 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 68 |
07/03/2019 13:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 67 |
07/03/2019 13:06 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ZULMIRA MENDES DE SOUZA em 07/03/2019. |
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| 66 |
30/01/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019. |
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| 65 |
29/01/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 68, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
28/01/2019 13:21 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 63 |
17/01/2019 08:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910393254 |
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| 62 |
27/12/2018 12:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
18/12/2018 17:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 60 |
18/12/2018 13:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente. |
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| 59 |
18/12/2018 10:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 58 |
07/11/2018 10:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
06/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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| 56 |
05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 70, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
05/11/2018 12:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
29/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 53 |
26/10/2018 12:36 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e provido em parte |
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| 52 |
18/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018. |
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| 51 |
15/10/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10. 2018 |
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| 50 |
15/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 11 |
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| 49 |
11/10/2018 11:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 48 |
09/10/2018 09:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
02/10/2018 08:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
02/10/2018 08:52 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ZULMIRA MENDES DE SOUZA em 02/10/2018. |
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| 45 |
24/04/2018 09:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
23/04/2018 13:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
23/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/04/2018. |
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| 42 |
20/04/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 51, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
20/04/2018 10:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
28/03/2018 13:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
21/03/2018 14:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
21/03/2018 14:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4550/2018 |
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| 37 |
20/03/2018 17:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 36 |
20/03/2018 17:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 35 |
15/03/2018 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 34 |
15/03/2018 09:58 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo nº 4136/2018. |
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| 33 |
15/03/2018 08:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 4136 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 15/03/2018 08:16 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC
Movimento excluído em 14/03/2018 08:18 |
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| 30 |
25/01/2018 14:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 29 |
25/01/2018 09:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
24/01/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018. |
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| 27 |
23/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 40, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
23/01/2018 10:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
18/12/2017 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: REC 02 |
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| 24 |
18/12/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
15/12/2017 08:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 22 |
12/12/2017 07:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017). |
|
|
| 21 |
07/12/2017 20:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO na sessão do dia 05-12-2017 |
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|
| 20 |
05/12/2017 13:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 37 |
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| 19 |
05/12/2017 09:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017). |
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|
| 18 |
24/11/2017 10:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 19 |
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| 17 |
22/11/2017 12:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 16 |
13/10/2017 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS28 |
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| 15 |
22/06/2017 14:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
24/08/2016 09:57 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 13 |
23/08/2016 17:10 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/08/2016 17:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição recebido na sescar da PGJ |
|
|
| 11 |
11/08/2016 15:38 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
11/08/2016 15:38 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
11/08/2016 08:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
|
| 8 |
28/03/2016 10:59 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
23/03/2016 11:47 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
23/03/2016 11:46 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 5 |
16/03/2016 13:45 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
16/03/2016 13:23 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
16/03/2016 10:38 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
16/03/2016 10:38 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
16/03/2016 10:36 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
24/10/2019 12:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
|
| 94 |
23/10/2019 11:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 93 |
23/10/2019 10:10 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 92 |
23/10/2019 10:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF |
|
| 91 |
23/10/2019 10:08 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 90 |
18/10/2019 08:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 89 |
18/10/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 18/10/2019. |
|
| 88 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 54, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
17/10/2019 11:45 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 86 |
23/09/2019 09:47 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 85 |
23/09/2019 09:46 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ZULMIRA MENDES DE SOUZA em 23/09/2019. |
|
| 84 |
11/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019. |
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| 83 |
10/07/2019 13:42 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 90, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
09/07/2019 14:23 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 81 |
05/07/2019 11:21 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910496712 |
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| 80 |
05/07/2019 11:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciaria Cível |
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| 79 |
25/06/2019 20:35 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
25/06/2019 11:20 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente |
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| 77 |
25/06/2019 10:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 76 |
03/06/2019 09:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
03/06/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/06/2019. |
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| 74 |
31/05/2019 13:31 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.680, página Nº 91, de 31/05/2019, com a publicação no dia 03/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
31/05/2019 08:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 72 |
30/05/2019 13:49 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 71 |
12/03/2019 11:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 70 |
12/03/2019 11:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
11/03/2019 12:20 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 68 |
07/03/2019 13:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 67 |
07/03/2019 13:06 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ZULMIRA MENDES DE SOUZA em 07/03/2019. |
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| 66 |
30/01/2019 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019. |
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| 65 |
29/01/2019 13:44 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 68, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
28/01/2019 13:21 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 63 |
17/01/2019 08:45 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910393254 |
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| 62 |
27/12/2018 12:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
18/12/2018 17:36 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
18/12/2018 13:57 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente. |
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| 59 |
18/12/2018 10:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 58 |
07/11/2018 10:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
06/11/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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| 56 |
05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 70, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
05/11/2018 12:03 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
29/10/2018 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 52 |
18/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018. |
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| 51 |
15/10/2018 12:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10. 2018 |
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| 50 |
15/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 11 |
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| 49 |
11/10/2018 11:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 48 |
09/10/2018 09:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
02/10/2018 08:53 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
02/10/2018 08:52 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA ZULMIRA MENDES DE SOUZA em 02/10/2018. |
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| 45 |
24/04/2018 09:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
23/04/2018 13:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
23/04/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/04/2018. |
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| 42 |
20/04/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 51, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
20/04/2018 10:20 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
28/03/2018 13:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
21/03/2018 14:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
20/03/2018 17:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 35 |
15/03/2018 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 34 |
15/03/2018 09:58 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo nº 4136/2018. |
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| 33 |
15/03/2018 08:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 4136 |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 15/03/2018 08:16 |
||
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC
Movimento excluído em 14/03/2018 08:18 |
||
| 30 |
25/01/2018 14:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 29 |
25/01/2018 09:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
24/01/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018. |
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| 27 |
23/01/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 40, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
23/01/2018 10:29 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
18/12/2017 11:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: REC 02 |
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| 24 |
18/12/2017 09:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
15/12/2017 08:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 22 |
12/12/2017 07:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017). |
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| 21 |
07/12/2017 20:07 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO na sessão do dia 05-12-2017 |
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| 20 |
05/12/2017 13:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 37 |
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| 19 |
05/12/2017 09:57 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017). |
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| 18 |
24/11/2017 10:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 19 |
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| 17 |
22/11/2017 12:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
13/10/2017 16:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS28 |
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| 15 |
22/06/2017 14:18 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
24/08/2016 09:57 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 13 |
23/08/2016 17:10 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
23/08/2016 17:10 8 anos atrás |
Juntada > > Petição recebido na sescar da PGJ |
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| 11 |
11/08/2016 15:38 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
11/08/2016 15:38 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
11/08/2016 08:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 8 |
28/03/2016 10:59 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 7 |
23/03/2016 11:47 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/03/2016 11:46 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 5 |
16/03/2016 13:45 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/03/2016 13:23 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
16/03/2016 10:38 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
16/03/2016 10:38 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
16/03/2016 10:36 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
26/10/2018 12:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e provido em parte |
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| 38 |
21/03/2018 14:17 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4550/2018 |
|
| 37 |
20/03/2018 17:30 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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