Consulta de Processo - 2ª Instancia

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/01/2019

Documento não disponível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910411347

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

Documento não disponível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

Documento não disponível
Documento não disponível
Documento não disponível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Documento não disponível

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2018.

Documento não disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 37, de 13/12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

De acordo com o artigo 2°, da Lei 12.153/2009, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. Desta feita, em virtude de ser a competência matéria de ordem publica, declino da competência, devendo o feito ser encaminhado a uma das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e de Direito Público, para processamento e julgamento deste recurso.

• ACOR12

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI

Documento não disponível

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

Documento não disponível

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 57

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

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Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

Documento não disponível

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

Documento não disponível

Remessa

Conforme despacho de fls. 70

PRAZO DECORRIDO

Documento não disponível

PUBLICADO

Documento não disponível

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 63, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

Documento não disponível

Recebimento

na sescar civel

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

Documento não disponível

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Recebimento

Na Sescar Cível

Remessa

Remetido à Sescar Cível

Distribuição

Juntada > Petição

Documento não disponível

REQUERIMENTO INICIAL

Documento não disponível

AUTUADO