Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002834-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.002834-0
- Número Único
- 0000370-12.2013.8.18.0045
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 17/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
17/03/2016 11:35
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000370-12.2013.8.18.0045
Mandado de Seguranca
Vara Única - Castelo do Piauí
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
19/12/2019 11:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CASTELO DO PIAUI |
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| 93 |
13/12/2019 10:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 92 |
12/12/2019 15:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 91 |
12/12/2019 15:08 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/10/2019 |
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| 90 |
23/10/2019 15:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 89 |
16/10/2019 09:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 88 |
20/09/2019 09:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 87 |
18/09/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 86 |
18/09/2019 09:37 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
06/08/2019 16:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Carta de Ordem via SEI devolvida e cumprida nº 002253/2019. |
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| 84 |
26/07/2019 09:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
25/07/2019 15:02 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
25/07/2019 15:01 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações via SEI protocolo nº 001997/2019 |
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| 81 |
19/07/2019 13:18 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição informação via SEI |
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| 80 |
15/07/2019 09:17 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote Digital à Vara Única de Castelo do Piauí. |
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| 79 |
09/07/2019 10:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Protocolo 1997 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 1997
Movimento excluído em 09/07/2019 10:07 |
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| 77 |
24/06/2019 09:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 76 |
12/06/2019 08:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 75 |
01/03/2019 10:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Com carta de Ordem à Vara Única de Castelo do Piauí. |
Documento não disponível |
| 74 |
28/02/2019 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Remetidos autos com carta de ordem assinada |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 28/02/2019 12:00 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 28/02/2019 12:00 |
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| 71 |
29/01/2019 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
22/01/2019 09:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta de ordem. |
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| 69 |
06/11/2018 14:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
06/11/2018 09:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
06/11/2018 09:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 66 |
31/10/2018 10:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
26/10/2018 17:07 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 64 |
25/10/2018 20:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
25/10/2018 20:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) \ protocolo nº 10045/2018 |
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| 62 |
19/10/2018 14:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001045/2018. |
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| 61 |
19/10/2018 14:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 60 |
10/10/2018 10:11 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 59 |
27/06/2018 12:01 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 58 |
12/06/2018 09:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 170/FLS. |
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| 57 |
14/03/2018 15:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 56 |
13/03/2018 10:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
13/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018. |
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| 54 |
12/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 64, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
12/03/2018 11:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 52 |
06/03/2018 07:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 51 |
02/03/2018 10:22 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTELO DE PIAUÍ-PIAUÍ e não-provido |
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| 50 |
26/02/2018 08:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 49 |
19/02/2018 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 48 |
19/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 4 |
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| 47 |
09/02/2018 08:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
08/02/2018 12:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
08/02/2018 12:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
16/11/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 5F |
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| 43 |
10/11/2017 13:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
10/11/2017 13:27 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CRISTIANE YARA CARDOSO COSTA em 10/11/2017. |
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| 41 |
02/10/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 02/10/2017. |
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| 40 |
29/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 111, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
29/09/2017 13:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
29/09/2017 10:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
29/09/2017 10:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
26/09/2017 08:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 35 |
22/09/2017 12:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
20/09/2017 17:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 33 |
13/09/2017 11:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP para ciência do Acórdão de fls. 144/151 |
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| 32 |
13/09/2017 11:07 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014909937831 |
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| 31 |
12/09/2017 15:54 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 30 |
25/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
25/08/2017 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
25/08/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017. |
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| 27 |
24/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 45, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
24/08/2017 12:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
07/07/2017 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 24 |
06/07/2017 11:26 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CRISTIANE YARA CARDOSO COSTA e não-provido |
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| 23 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
12/06/2017 07:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/06/2017, Ordem: 3 |
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| 21 |
06/06/2017 15:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 20 |
31/05/2017 14:21 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 19 |
31/05/2017 12:58 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 73 |
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| 18 |
19/05/2017 10:16 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 40 |
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| 17 |
18/05/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
17/05/2017 12:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
17/05/2017 12:01 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
28/09/2016 11:52 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton |
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| 13 |
26/09/2016 15:19 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
26/09/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
27/04/2016 08:44 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
11/04/2016 16:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
08/04/2016 12:49 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
28/03/2016 09:57 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
23/03/2016 11:53 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/03/2016 11:52 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
17/03/2016 13:34 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/03/2016 11:35 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/03/2016 09:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
17/03/2016 09:47 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
17/03/2016 09:46 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666