Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002853-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002853-4
Número Único
0002853-48.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
17/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2016 13:27

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:49

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • GERALDO CARDOSO DE MACEDO NETO
Impetrado
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Impetrante
  • DANIEL PAZ DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/12/2016 16:23

Partes

Agravante
  • GERALDO CARDOSO DE MACEDO NETO

Advogados

Agravante
  • DANIEL PAZ DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 15/03/2021 10:09
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

99 15/03/2021 10:09
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/11/2020

    Documento não disponível
98 22/02/2021 12:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
97 25/01/2021 14:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 25/01/2021 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 25/01/2021 10:49
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634035

94 20/01/2021 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
93 19/12/2020 07:43
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 14/12/2020 10:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 28/10/2020 09:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 21/10/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2020.

    Documento não disponível
89 20/10/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.010, página Nº 83, de 20/10/2020, com a publicação no dia 21/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 20/10/2020 11:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

87 20/10/2020 10:32
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 18/09/2020 11:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

85 18/09/2020 10:13
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 17/09/2020 15:35
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a GERALDO CARDOSO DE MACEDO NETO

    Documento não disponível
83 08/09/2020 12:19
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/09/2020, Ordem: 13

82 30/06/2020 12:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

81 30/06/2020 10:17
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

80 11/06/2020 10:48
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
79 03/07/2019 16:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

78 02/07/2019 09:43
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 02/07/2019 09:41
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/10/2018

    Documento não disponível
76 15/03/2019 09:24
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910432947

75 15/03/2019 09:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETÇÃO

    Documento não disponível
74 28/02/2019 12:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 22/02/2019 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 04/10/2018 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 03/10/2018 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

70 02/10/2018 00:08
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
69 01/10/2018 13:39
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 51, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 01/10/2018 11:21
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

67 28/08/2018 08:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

66 28/08/2018 08:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 24/08/2018 11:29
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GERALDO CARDOSO DE MACEDO NETO e não-provido

    Documento não disponível
64 20/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
63 14/08/2018 08:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

62 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

61 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

60 13/08/2018 08:47
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 30

59 25/07/2018 11:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 17/07/2018 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 17/07/2018 11:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
56 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 23/03/2017 09:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 22/03/2017 15:23
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 22/03/2017 15:23
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003841/2017

52 20/03/2017 16:02
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003841.

    Documento não disponível
51 20/03/2017 15:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
50 03/03/2017 14:22
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

49 21/02/2017 10:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 13/01/2017 09:38
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar Cível.

47 13/01/2017 09:38
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
46 10/01/2017 11:09
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 006596

45 10/12/2016 17:17
8 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 015181/2016

44 08/12/2016 16:23
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 08/12/2016 11:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 05/12/2016 09:28
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

41 05/12/2016 09:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de reconsideração indeferido.

    Documento não disponível
40 30/11/2016 08:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 30/11/2016 08:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014572/2016

38 28/11/2016 19:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 28/11/2016 19:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 21/11/2016 11:36
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel paz de Carvalho

    Documento não disponível
35 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 306, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 16/11/2016 11:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 18/10/2016 16:08
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002869/2016

31 03/10/2016 14:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 28/09/2016 09:18
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

29 28/09/2016 09:18
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Liminar indeferida.

28 26/08/2016 15:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 26/08/2016 15:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 26/07/2016 10:23
8 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 2869 despachada.

    Documento não disponível
25 23/06/2016 17:45
8 anos atrás

Remessa

24 23/06/2016 17:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 20/06/2016 10:25
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

22 20/06/2016 10:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
21 14/06/2016 17:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/06/2016 17:05
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Informações Protocolo nº 006223/2016

19 13/06/2016 07:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 03/06/2016 19:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

SEDUC.

    Documento não disponível
17 01/06/2016 15:15
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005785/2016

16 27/05/2016 16:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 27/05/2016 16:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 18/05/2016 14:33
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 28 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
13 13/05/2016 11:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13/05/2016 11:10
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/05/2016 11:38

12 07/04/2016 14:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

11 30/03/2016 12:18
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

10 30/03/2016 12:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
9 23/03/2016 17:08
9 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa protocolo n°2869

8 23/03/2016 17:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
7 21/03/2016 11:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/03/2016 11:42
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/03/2016 13:34
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2016 13:27
9 anos atrás

Distribuição

3 17/03/2016 11:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/03/2016 11:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2016 11:37
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 15/03/2021 10:09
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

99 15/03/2021 10:09
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/11/2020

    Documento não disponível
98 22/02/2021 12:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
97 25/01/2021 14:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 25/01/2021 11:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 25/01/2021 10:49
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634035

94 20/01/2021 12:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
93 19/12/2020 07:43
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 14/12/2020 10:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 28/10/2020 09:10
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 21/10/2020 00:06
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2020.

    Documento não disponível
89 20/10/2020 18:15
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.010, página Nº 83, de 20/10/2020, com a publicação no dia 21/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 20/10/2020 11:11
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

87 20/10/2020 10:32
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 18/09/2020 11:05
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

85 18/09/2020 10:13
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 17/09/2020 15:35
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a GERALDO CARDOSO DE MACEDO NETO

    Documento não disponível
83 08/09/2020 12:19
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/09/2020, Ordem: 13

82 30/06/2020 12:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

81 30/06/2020 10:17
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

80 11/06/2020 10:48
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
79 03/07/2019 16:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

78 02/07/2019 09:43
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 02/07/2019 09:41
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/10/2018

    Documento não disponível
76 15/03/2019 09:24
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910432947

75 15/03/2019 09:24
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETÇÃO

    Documento não disponível
74 28/02/2019 12:51
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 22/02/2019 08:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 04/10/2018 13:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 03/10/2018 09:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

67 28/08/2018 08:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

66 28/08/2018 08:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 20/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
63 14/08/2018 08:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

62 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

61 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

59 25/07/2018 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 17/07/2018 11:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 17/07/2018 11:50
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
56 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 23/03/2017 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 22/03/2017 15:23
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 20/03/2017 15:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
50 03/03/2017 14:22
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

49 21/02/2017 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 10/01/2017 11:09
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 006596

45 10/12/2016 17:17
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 015181/2016

43 08/12/2016 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 05/12/2016 09:28
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

41 05/12/2016 09:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de reconsideração indeferido.

    Documento não disponível
40 30/11/2016 08:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 30/11/2016 08:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014572/2016

38 28/11/2016 19:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 28/11/2016 19:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 21/11/2016 11:36
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel paz de Carvalho

    Documento não disponível
35 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 306, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 16/11/2016 11:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 18/10/2016 16:08
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002869/2016

31 03/10/2016 14:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 28/09/2016 09:18
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

29 28/09/2016 09:18
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Liminar indeferida.

28 26/08/2016 15:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 26/08/2016 15:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 26/07/2016 10:23
8 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 2869 despachada.

    Documento não disponível
25 23/06/2016 17:45
8 anos atrás

> Remessa

24 23/06/2016 17:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 20/06/2016 10:25
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

22 20/06/2016 10:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
21 14/06/2016 17:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/06/2016 17:05
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Informações Protocolo nº 006223/2016

19 13/06/2016 07:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 03/06/2016 19:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

SEDUC.

    Documento não disponível
17 01/06/2016 15:15
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005785/2016

16 27/05/2016 16:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 27/05/2016 16:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 18/05/2016 14:33
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 28 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
13 13/05/2016 11:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13/05/2016 11:10
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/05/2016 11:38

12 07/04/2016 14:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

11 30/03/2016 12:18
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

10 30/03/2016 12:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
9 23/03/2016 17:08
9 anos atrás

> Conclusão

Petição avulsa protocolo n°2869

8 23/03/2016 17:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
7 21/03/2016 11:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/03/2016 11:42
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/03/2016 13:34
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2016 13:27
9 anos atrás

> Distribuição

3 17/03/2016 11:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/03/2016 11:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2016 11:37
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 02/10/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
69 01/10/2018 13:39
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 51, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 01/10/2018 11:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

65 24/08/2018 11:29
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GERALDO CARDOSO DE MACEDO NETO e não-provido

    Documento não disponível
60 13/08/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 30

53 22/03/2017 15:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003841/2017

52 20/03/2017 16:02
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003841.

    Documento não disponível
48 13/01/2017 09:38
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

47 13/01/2017 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
44 08/12/2016 16:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível