Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002876-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002876-5
Número Único
0000689-06.2010.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11862 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Meio Ambiente > Saneamento
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 12.639,00
Data de Autuação
18/03/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/03/2016 10:45

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/01/2020 14:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Apelado
  • JURANDIR DE SOUZA
Advogados
Requerentes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • Gustavo Barbosa Nunes
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
Requerido
  • ADAO VIEIRA SOARES
Apelado
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
86 04/03/2020 13:41
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 408 (Contrarrazões ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
85 04/03/2020 13:40
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
84 28/01/2020 09:01
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
83 15/01/2020 14:17
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
82 14/01/2020 13:19
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 09/01/2020 14:38
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 07/01/2020 16:32
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 07/01/2020 16:30
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910562208

78 19/11/2019 15:56
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 15/10/2019 12:28
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 15/10/2019 10:17
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 15/10/2019 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019.

    Documento não disponível
74 14/10/2019 13:21
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 52, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 11/10/2019 17:01
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

72 08/10/2019 09:01
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

71 08/10/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 04/10/2019 09:17
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
69 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

68 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

67 24/09/2019 08:38
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 19

66 20/09/2019 13:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 20/09/2019 13:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

64 13/09/2019 15:50
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

63 12/09/2019 13:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 12/09/2019 13:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 05/09/2019 14:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 02/08/2019 10:24
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

59 01/08/2019 22:19
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 01/08/2019 22:19
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 002210/2019

57 31/07/2019 11:28
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2210 ( contrarrazões aos embargos declaratórios )

    Documento não disponível
56 31/07/2019 11:24
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
55 16/07/2019 08:05
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
54 14/06/2019 10:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
53 14/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
52 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 57, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 13/06/2019 13:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 13/06/2019 12:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

49 13/06/2019 12:36
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
48 13/06/2019 09:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

47 12/06/2019 20:31
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 12/06/2019 20:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910474646

45 12/06/2019 15:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
44 10/05/2019 10:49
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 03/05/2019 08:30
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
42 23/04/2019 12:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
41 23/04/2019 12:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ciência DPE - prot. 01242/2019.

40 15/04/2019 15:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1242

    Documento não disponível
39 15/04/2019 15:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
38 15/04/2019 11:33
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
37 01/04/2019 13:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
36 15/03/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 14/03/2019 15:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 13/03/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
33 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 68, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 12/03/2019 11:04
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e negado provimento.

31 25/02/2019 17:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 25/02/2019 12:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 22/02/2019 11:38
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 13/02/2019 12:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 12/02/2019 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

26 12/02/2019 08:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 21

25 07/02/2019 10:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 07/02/2019 09:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 06/02/2019 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 03/08/2016 12:29
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 02/08/2016 18:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 02/08/2016 18:11
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
18 01/06/2016 09:22
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 144

01/06/2016 08:27
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/06/2016 08:47

17 01/06/2016 08:27
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 26/04/2016 18:16
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 146 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
15 20/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 19/04/2016 14:41
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.960, página Nº 42, de 19/04/2016, com a publicação no dia 20/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 19/04/2016 07:00
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
18/04/2016 14:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/04/2016 07:00

11 18/04/2016 14:37
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
05/04/2016 16:44
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 06/04/2016 08:48

10 05/04/2016 16:44
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/04/2016 09:47
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 28/03/2016 09:37
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 23/03/2016 17:59
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2016 17:59
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/03/2016 13:40
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2016 10:45
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/03/2016 07:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/03/2016 07:29
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/03/2016 07:25
5 anos atrás

AUTUADO