Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.002917-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002917-4
Número Único
0029705-48.2014.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 66.064,00
Boletos
  • 925 C6E 0918932 R$ 173,93 Liquidado
Data de Autuação
18/03/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2016 10:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • ESPÓLIO DE PEDRO PORTELA PEREIRA
  • PAULO RICARDO CARVALHO PORTELA
Agravados
  • ANTÔNIO MIGUEL SOBRINHO
  • GONÇALA ALVES MIGUEL
Advogados
Agravantes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/09/2016 14:34

Partes

Agravante
  • ESPÓLIO DE PEDRO PORTELA PEREIRA

Advogados

Agravantes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 26/07/2017 11:15
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
58 19/07/2017 15:11
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento Nº 16 de 2009

57 19/07/2017 15:10
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2017

    Documento não disponível
56 12/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
55 11/05/2017 14:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 82, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 11/05/2017 12:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 11/05/2017 12:02
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ESPÓLIO DE PEDRO PORTELA PEREIRA e PAULO RICARDO CARVALHO PORTELA

51 09/05/2017 10:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 08/05/2017 15:40
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/05/2017 15:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protrocolo nº 006223/2017

48 05/05/2017 19:25
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006223/2017.

    Documento não disponível
47 07/04/2017 14:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 05/04/2017 11:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 05/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
44 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 32, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 04/04/2017 10:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 04/04/2017 10:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE PEDRO PORTELA PEREIRA, PAULO RICARDO CARVALHO PORTELA, ANTÔNIO MIGUEL SOBRINHO e GONÇALA ALVES MIGUEL e não-provido

41 27/03/2017 11:00
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE PEDRO PORTELA PEREIRA e não-provido

    Documento não disponível
39 17/03/2017 08:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 10/03/2017 10:12
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 2

37 09/03/2017 07:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

36 08/03/2017 10:00
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 02/12/2016 13:18
8 anos atrás

Recebimento

NO GAB. DO DES. OTON lUSTOSA

34 30/11/2016 13:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 30/11/2016 13:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 014543/2016

32 28/11/2016 19:06
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
31 28/11/2016 19:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 21/11/2016 10:01
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
29 04/11/2016 13:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
28 06/10/2016 10:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 04/10/2016 08:14
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 28/09/2016 11:08
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

25 26/09/2016 16:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 26/09/2016 16:45
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental protocolo nº011715/2016

23 23/09/2016 14:34
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 16/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 15/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 64, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 14/09/2016 12:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
19 13/09/2016 18:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 13/09/2016 08:13
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

17 13/06/2016 13:09
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

16 10/06/2016 18:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 10/06/2016 18:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006335/2016

14 07/06/2016 07:51
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 07/06/2016 07:50
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
12 25/05/2016 14:05
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 72 Com Autos em anexo.

    Documento não disponível
11 05/05/2016 13:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 28/04/2016 17:00
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

9 28/04/2016 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/03/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 23/03/2016 17:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2016 17:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/03/2016 10:30
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2016 10:15
9 anos atrás

Distribuição

3 18/03/2016 12:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/03/2016 12:20
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2016 12:19
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 26/07/2017 11:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
58 19/07/2017 15:11
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento Nº 16 de 2009

57 19/07/2017 15:10
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2017

    Documento não disponível
56 12/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
55 11/05/2017 14:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 82, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 11/05/2017 12:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 11/05/2017 12:02
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ESPÓLIO DE PEDRO PORTELA PEREIRA e PAULO RICARDO CARVALHO PORTELA

51 09/05/2017 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 08/05/2017 15:40
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 08/05/2017 15:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protrocolo nº 006223/2017

48 05/05/2017 19:25
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006223/2017.

    Documento não disponível
47 07/04/2017 14:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 05/04/2017 11:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 05/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
44 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 32, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 04/04/2017 10:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 04/04/2017 10:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE PEDRO PORTELA PEREIRA, PAULO RICARDO CARVALHO PORTELA, ANTÔNIO MIGUEL SOBRINHO e GONÇALA ALVES MIGUEL e não-provido

41 27/03/2017 11:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE PEDRO PORTELA PEREIRA e não-provido

    Documento não disponível
38 10/03/2017 10:12
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 2

37 09/03/2017 07:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

36 08/03/2017 10:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 02/12/2016 13:18
8 anos atrás

> Recebimento

NO GAB. DO DES. OTON lUSTOSA

34 30/11/2016 13:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 30/11/2016 13:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 014543/2016

31 28/11/2016 19:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 21/11/2016 10:01
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
29 04/11/2016 13:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
28 06/10/2016 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 28/09/2016 11:08
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

25 26/09/2016 16:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 15/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 64, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 14/09/2016 12:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
19 13/09/2016 18:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 13/09/2016 08:13
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

17 13/06/2016 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

16 10/06/2016 18:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 10/06/2016 18:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006335/2016

14 07/06/2016 07:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 07/06/2016 07:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
12 25/05/2016 14:05
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 72 Com Autos em anexo.

    Documento não disponível
11 05/05/2016 13:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 28/04/2016 17:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel

9 28/04/2016 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/03/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 23/03/2016 17:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2016 17:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/03/2016 10:30
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2016 10:15
9 anos atrás

> Distribuição

3 18/03/2016 12:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/03/2016 12:20
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2016 12:19
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 17/03/2017 08:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
32 28/11/2016 19:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
27 04/10/2016 08:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 26/09/2016 16:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental protocolo nº011715/2016

23 23/09/2016 14:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível