Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002931-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002931-9
Número Único
0002931-42.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Boletos
  • 723 458 0920104 R$ 366,97 Liquidado
Data de Autuação
21/03/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/11/2019
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Brandão de Carvalho
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:18

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2016 10:15

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    21/03/2016 09:33

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Magistrado Impedido

    21/03/2016 09:32

    • Des. Brandão de Carvalho
  • Distribuição por Sorteio

    19/05/2016 12:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em razão da suspeição do relator, declarada na decisão de fls. 491, dos autos, disponibilizada através da DEC17, MOV23, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    19/05/2016 12:09

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/11/2019 10:39

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 738.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIA NAKEIDA MOUSINHO DA SILVA
  • DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
  • DIGITALIZA-GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA-ME
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SM INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
Impetrado
  • DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Advogados
Requerente
  • JOAO DE ARAUJO BORGES NETO
Litisconsorte Passiv
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Impetrantes
  • NÚBIA RAFAELLE MATOS TEIXEIRA
  • VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO
Movimentações
Data Descrição Documentos
107 07/07/2020 11:43
11 horas atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

SEI 20.0.000051685-7

    Documento não disponível
106 25/03/2020 11:26
4 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
105 05/03/2020 12:00
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.03.2020

104 05/03/2020 10:19
4 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
103 05/03/2020 09:13
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2020, Ordem: 16

102 19/02/2020 16:38
5 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
101 18/02/2020 09:47
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/03/2020, Ordem: 26

100 06/02/2020 09:52
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 21

99 03/02/2020 16:43
6 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

98 23/01/2020 10:27
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.02.2020

97 23/01/2020 09:12
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/02/2020, Ordem: 21

96 21/01/2020 12:19
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

95 21/01/2020 11:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Com relatório

    Documento não disponível
94 08/11/2019 12:26
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 05/11/2019 13:26
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
92 05/11/2019 13:26
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 04/11/2019 10:39
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 738.

    Documento não disponível
90 31/10/2019 08:48
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 31/10/2019 08:33
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910470420

88 16/09/2019 14:32
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

87 16/09/2019 09:17
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

86 16/09/2019 00:05
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/09/2019.

    Documento não disponível
85 13/09/2019 14:25
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.752, página Nº 64, de 13/09/2019, com a publicação no dia 16/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 13/09/2019 10:15
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 06/09/2019 16:22
11 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019.

    Documento não disponível
82 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
81 29/08/2019 10:53
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 39

80 22/08/2019 11:38
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
79 22/08/2019 11:23
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 36

78 12/08/2019 10:16
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

77 12/08/2019 09:26
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 5

76 09/08/2019 12:37
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 09/08/2019 12:04
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
74 03/05/2019 11:36
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO DE ARAUJO BORGES NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 11/02/2019 17:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 07/02/2019 10:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 07/02/2019 10:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910348141

70 07/02/2019 10:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910348139

69 17/10/2018 17:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NUBIA RAFAELLE MATOS TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 17/10/2018 17:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NUBIA RAFAELLE MATOS TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 25/09/2018 13:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 25/09/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despachos publicados.

65 25/09/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
64 24/09/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 66, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 21/09/2018 16:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 13/10/2017 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS55

61 22/06/2017 14:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 14/10/2016 09:21
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

59 10/10/2016 17:03
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 10/10/2016 17:03
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
57 18/08/2016 15:22
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

56 18/08/2016 15:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 18/08/2016 07:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
54 10/08/2016 12:21
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

53 09/08/2016 18:19
4 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 009644/2016

52 09/08/2016 16:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
51 21/07/2016 09:58
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

PETIÇÃO Nº 8652

50 18/07/2016 17:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 14/07/2016 14:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008344/2016

48 13/07/2016 08:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
47 06/07/2016 17:21
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição (defesa) protocolo nº 007861/2016

46 04/07/2016 16:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 544,545,546,547 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
45 04/07/2016 14:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
44 29/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 28/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.008, página Nº 79, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 27/06/2016 12:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

04

    Documento não disponível
41 27/06/2016 12:52
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
40 27/06/2016 09:43
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

39 24/06/2016 13:05
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

38 24/05/2016 13:31
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

37 23/05/2016 18:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 23/05/2016 18:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição nº 005493/2016

35 23/05/2016 18:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 20/05/2016 12:01
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 05493.

33 19/05/2016 17:49
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 05493.

32 19/05/2016 17:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 19/05/2016 13:19
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 19/05/2016 13:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 19/05/2016 12:28
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 19/05/2016 12:11
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 19/05/2016 09:16
4 anos atrás

Remessa

P/ À distribuição

26 19/05/2016 08:52
4 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

25 19/05/2016 08:49
4 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

24 19/05/2016 08:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 18/05/2016 12:51
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar-Cível.

22 18/05/2016 12:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Obs.: Despacho proferido após a movimentação de nº. 18.

    Documento não disponível
21 18/05/2016 12:17
4 anos atrás

Conclusão

a pedido

20 17/05/2016 18:14
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004794/2016

19 17/05/2016 17:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4794

18 13/05/2016 10:42
5 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO Nº 04794 NO GAB. DO DES. RELATOR.

17 12/05/2016 13:36
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 04794.

16 12/05/2016 13:31
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 09/05/2016 07:15
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

14 06/05/2016 09:43
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 06/05/2016 09:43
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
04/05/2016 10:24
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 04/05/2016 10:26

04/05/2016 10:24
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 04/05/2016 10:26

12 12/04/2016 15:33
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 472,473,474,475 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
11 01/04/2016 13:18
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4

    Documento não disponível
10 28/03/2016 10:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/03/2016 12:51
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL.

8 23/03/2016 09:15
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 22/03/2016 11:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/03/2016 11:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 21/03/2016 10:30
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2016 10:15
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/03/2016 08:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/03/2016 08:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/03/2016 08:02
5 anos atrás

AUTUADO