e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002938-1

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.002938-1

N�mero �nico

0000091-12.2015.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 11.041,15

Data de Autua��o: 21/03/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:18
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

21/03/2016 10:15
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

08/06/2016 08:45
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0000091-12.2015.8.18.0027
Cobranca
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

Izon�ria Barbosa Nogueira

Advogados

Apelantes

ANDRESSA DO NASCIMENTO
JO�O AUGUSTO NUNES PARANAGU� E LAGO
SUYANNE KAREN LIMA SANTOS
TARCIA JESSIKA COSTA ARAUJO

Apelados

ANDR� ROCHA DE SOUZA
AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
73	10/05/2022 10:36 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
72	13/04/2022 08:38 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA
71	15/10/2021 11:59 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
70	21/06/2021 09:33 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem ( Corrente Vara �nica)
69	21/06/2021 09:28 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/09/2018	Documento n�o dispon�vel
68	16/06/2021 15:45 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo de n�mero 01312/2021.
67	16/06/2021 13:48 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Peti��o N� 1312/2021.	Documento n�o dispon�vel
66	16/06/2021 13:46 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	13/05/2021 14:07 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
64	10/05/2021 12:40 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
63	30/04/2021 11:20 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
62	15/04/2021 08:36 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
61	11/02/2021 09:02 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	13/07/2020 13:07 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	13/07/2020 13:06 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
58	13/07/2020 12:59 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Peti��o protocolada no movimento n� 52 do Sistema e-TJ
57	13/07/2020 12:44 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) da peti��o de protocolo n� 1802/2019 (movimenta��o n�. 48 do Sistema e-TJ)
	~~17/03/2020 16:04~~ ~~4 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 24/06/2020 14:51 Motivo: MOV EQUIVOCADO
55	17/03/2020 12:24 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO JUIZ DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	17/03/2020 12:19 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910491392
53	13/03/2020 12:54 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Informa��es. Informa��o N� 15312/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDCIV, encaminhando (via SEI 19.0.000037214-8) a Informa��o (1616836) e Oficio 9746 (1621156) do ju�zo da vara �nica da comarca de Corrente -PI ao Exmo. Sr. Des. Relator, pra ci�ncia e provid�ncias cab�veis.	Documento n�o dispon�vel
52	13/03/2020 12:32 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��o (1616836) e Oficio 9746 (1621156), remetidas pelo ju�zo da vara �nica da comarca de Corrente -PI � COOJUDCIV, via SEI 19.0.000037214-8	Documento n�o dispon�vel
51	13/03/2020 12:13 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta de ordem. Carta de Ordem 124 (enviada via SEI 19.0.000037214-8) em cumprimento ao Despacho 91324 (proferido no SEI 19.0.000037214-8), em anexo	Documento n�o dispon�vel
50	19/11/2019 17:17 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Informa��o N� 62677/2019 via sei 19.0.000037214-8	Documento n�o dispon�vel
49	19/11/2019 16:59 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. C�DIGO DE RASTREIO DO OBJETO ( CARTA EXPEDIDA- MOV. 46)	Documento n�o dispon�vel
48	17/06/2019 12:29 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��o n� 1802	Documento n�o dispon�vel
47	12/06/2019 09:13 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANDRESSA DO NASCIMENTO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
46	05/06/2019 09:24 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
45	02/05/2019 11:11 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio	Documento n�o dispon�vel
44	17/10/2018 14:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de recebimento (AR). AR Devolvido, autos entregues no Procurador do Munic�pio no dia 13/08/2018	Documento n�o dispon�vel
43	30/07/2018 13:45 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Carta de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	28/05/2018 14:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
41	24/05/2018 07:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
40	24/05/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	23/05/2018 14:11 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.440, p�gina N� 51, de 23/05/2018, com a publica��o no dia 24/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	23/05/2018 12:33 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
37	18/05/2018 10:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
36	18/05/2018 10:21 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
35	11/05/2018 09:28 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 17-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
34	08/05/2018 11:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 17/05/2018.
33	08/05/2018 09:53 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 10
32	27/04/2018 12:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
31	27/04/2018 10:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
30	01/02/2018 12:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS DP
29	29/01/2018 09:40 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	29/01/2018 09:38 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de IZON�RIA BARBOSA NOGUEIRA em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	14/11/2017 16:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	14/11/2017 09:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	13/11/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 64, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	10/11/2017 08:22 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
22	13/10/2017 08:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG2C
21	22/06/2017 14:18 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	09/06/2016 15:08 9 anos atr�s	Recebimento No Gabinete.
19	08/06/2016 14:36 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	08/06/2016 14:35 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	08/06/2016 09:17 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	08/06/2016 08:45 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	03/06/2016 13:14 9 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, conforme determinado na ordem de servi�o n� 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Di�rio da Justi�a de n� 7989.
14	09/05/2016 11:21 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
13	06/05/2016 18:00 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	06/05/2016 18:00 9 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel da PGJ com parecer.	Documento n�o dispon�vel
11	29/03/2016 12:28 9 anos atr�s	Remessa
10	29/03/2016 12:28 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	29/03/2016 11:36 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINIST�RIO P�BLICO SUPERIOR, PARA PARECER. AP�S, VOLTEM-ME CONCLUSOS." � SESCAR-C�VEL.
8	28/03/2016 10:34 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
7	23/03/2016 17:47 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/03/2016 17:47 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	21/03/2016 10:30 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/03/2016 10:15 9 anos atr�s	Distribui��o
3	21/03/2016 08:56 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	21/03/2016 08:55 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/03/2016 08:54 9 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002938-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador