Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002949-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002949-6
Número Único
0002949-63.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06100 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 4BA 580 0911970 R$ 368,17 Liquidado
  • 816 DB6 0911971 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
21/03/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:08

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2016 11:55

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA MOREIRA ALMEIDA
Impetrados
  • DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI-ISASPI
  • INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-ISASPI
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Carolina de Carvalho Igreja
  • GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO
  • ISADORA DOS SANTOS PAIVA
  • KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO
  • PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário Cível - 05/04/2017 15:13

Partes

Requerente
  • MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA MOREIRA ALMEIDA

Advogados

Requerentes
  • Ana Carolina de Carvalho Igreja
  • GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO
  • ISADORA DOS SANTOS PAIVA
  • KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO
  • PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 02/08/2017 15:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

68 28/07/2017 09:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
67 06/07/2017 12:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
66 06/07/2017 12:16
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 30/06/2017 12:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 30/06/2017 10:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 30/06/2017 10:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 28/06/2017 11:11
3 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

61 27/06/2017 18:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 27/06/2017 18:56
3 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009177/2017

59 27/06/2017 15:10
3 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009177/2017.

    Documento não disponível
58 27/06/2017 15:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 22/06/2017 13:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 12/05/2017 10:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
55 10/04/2017 14:44
4 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 004774/2017

54 05/04/2017 15:13
4 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 15/03/2017 14:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 15/03/2017 12:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

51 15/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
50 14/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.166, página Nº 39, de 14/03/2017, com a publicação no dia 15/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 14/03/2017 09:38
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

48 14/03/2017 09:37
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA MOREIRA ALMEIDA

03/03/2017 08:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:18

47 06/02/2017 10:47
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

46 06/02/2017 09:54
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 03/02/2017 13:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
44 02/02/2017 09:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
43 30/01/2017 09:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 27/01/2017 09:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 29

27/01/2017 08:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:11

40 23/01/2017 09:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
39 13/12/2016 07:32
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 13

38 08/12/2016 12:02
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 08/12/2016 11:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
36 22/11/2016 13:23
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

35 21/11/2016 19:15
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014121/2016

34 21/11/2016 15:36
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 16/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 14/11/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 71, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 11/11/2016 12:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
30 04/11/2016 10:37
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 04/11/2016 08:54
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR cível.

28 15/09/2016 10:56
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

27 14/09/2016 15:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 14/09/2016 15:40
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
25 17/06/2016 15:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 17/06/2016 15:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 17/06/2016 11:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
17/06/2016 10:55
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/06/2016 11:02

22 16/06/2016 11:29
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 15/06/2016 18:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/06/2016 18:33
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição - Informação Protocolo nº 006314/2016 e nº 006591/2016

19 10/06/2016 14:47
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 08/06/2016 14:40
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo n 006314/2016

17 07/06/2016 08:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 07/06/2016 08:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
15 27/05/2016 15:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 144 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
14 24/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.983, página Nº 56, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 20/05/2016 12:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 20/05/2016 12:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2016 14:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/04/2016 10:30
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

8 23/03/2016 12:07
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 22/03/2016 09:06
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/03/2016 09:06
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 21/03/2016 12:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2016 11:55
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/03/2016 10:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/03/2016 10:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/03/2016 10:17
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 02/08/2017 15:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

68 28/07/2017 09:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
67 06/07/2017 12:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
66 06/07/2017 12:16
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 30/06/2017 12:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 30/06/2017 10:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 30/06/2017 10:01
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 27/06/2017 18:57
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 27/06/2017 15:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 22/06/2017 13:08
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 12/05/2017 10:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
53 15/03/2017 14:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 15/03/2017 12:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

51 15/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
50 14/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.166, página Nº 39, de 14/03/2017, com a publicação no dia 15/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 14/03/2017 09:38
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

48 14/03/2017 09:37
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA MOREIRA ALMEIDA

03/03/2017 08:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:18

47 06/02/2017 10:47
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

46 06/02/2017 09:54
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 03/02/2017 13:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
44 02/02/2017 09:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
43 30/01/2017 09:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 27/01/2017 09:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 29

27/01/2017 08:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:11

40 23/01/2017 09:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
39 13/12/2016 07:32
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 13

38 08/12/2016 12:02
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 08/12/2016 11:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
36 22/11/2016 13:23
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

35 21/11/2016 19:15
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014121/2016

34 21/11/2016 15:36
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 16/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 14/11/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 71, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 11/11/2016 12:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
30 04/11/2016 10:37
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 04/11/2016 08:54
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR cível.

28 15/09/2016 10:56
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

27 14/09/2016 15:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 14/09/2016 15:40
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
25 17/06/2016 15:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 17/06/2016 15:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 17/06/2016 11:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
17/06/2016 10:55
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/06/2016 11:02

22 16/06/2016 11:29
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

21 15/06/2016 18:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/06/2016 18:33
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição - Informação Protocolo nº 006314/2016 e nº 006591/2016

19 10/06/2016 14:47
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 08/06/2016 14:40
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo n 006314/2016

17 07/06/2016 08:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 07/06/2016 08:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
15 27/05/2016 15:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 144 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
14 24/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.983, página Nº 56, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 20/05/2016 12:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 20/05/2016 12:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2016 14:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/04/2016 10:30
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

8 23/03/2016 12:07
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 22/03/2016 09:06
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/03/2016 09:06
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 21/03/2016 12:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2016 11:55
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/03/2016 10:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/03/2016 10:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/03/2016 10:17
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 28/06/2017 11:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

60 27/06/2017 18:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009177/2017

59 27/06/2017 15:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009177/2017.

    Documento não disponível
55 10/04/2017 14:44
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 004774/2017

54 05/04/2017 15:13
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível