e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002958-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.002958-7

N�mero �nico

0028349-86.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

8E4 C48 0800694 R$ 84,87 Liquidado

Data de Autua��o: 21/03/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

�rg�o Julgador

4� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

21/03/2016

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

21/03/2016 11:55
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

21/03/2016 11:25
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- Nos termos do art. 144, III do CPC.

Processos Relacionados

Origem

0028349-86.2012.8.18.0140
Declaratoria
5� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelados

JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO
MARLIETE LUSTOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Requerido

JOS� ROGER GURGEL CAMPOS

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Apelado

JOS� ROGER GURGEL CAMPOS

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 12/04/2017 15:19

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
100	12/02/2019 16:09 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 5� vara c�vel	Documento n�o dispon�vel
99	12/02/2019 16:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judici�ria c�vel
98	12/02/2019 12:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel SEM DESPACHO.
97	28/01/2019 12:14 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.
96	25/01/2019 13:40 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
95	11/12/2018 12:58 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC52
94	19/10/2018 12:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
93	09/10/2018 13:23 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
92	05/10/2018 12:26 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
91	04/10/2018 08:49 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
90	04/10/2018 08:48 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
89	03/10/2018 11:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
88	03/10/2018 09:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
87	03/10/2018 09:55 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
86	01/10/2018 09:11 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
85	26/09/2018 10:37 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~26/09/2018 10:36~~ ~~6 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 26/09/2018 10:37 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
83	26/09/2018 10:36 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARLIETE LUSTOSA DE OLIVEIRA e JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO em 26/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/08/2018 15:30~~ ~~6 anos atr�s~~		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra Etiane de Sousa Cavalcante Fortes. Movimento exclu�do em 27/08/2018 16:04 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
81	24/08/2018 00:01 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
80	23/08/2018 13:35 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.502, p�gina N� 86, de 23/08/2018, com a publica��o no dia 24/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	22/08/2018 14:04 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
78	22/08/2018 09:39 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910219520
77	14/05/2018 14:40 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
76	25/04/2018 14:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
75	25/04/2018 07:30 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
74	25/04/2018 00:02 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 25/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	24/04/2018 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.421, p�gina N� 74, de 24/04/2018, com a publica��o no dia 25/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	24/04/2018 09:36 7 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC38
71	23/03/2018 10:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
70	22/03/2018 11:44 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	22/03/2018 11:42 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARLIETE LUSTOSA DE OLIVEIRA e JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO em 30/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	05/12/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
67	04/12/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.338, p�gina N� 150, de 04/12/2017, com a publica��o no dia 05/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	04/12/2017 08:33 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
65	01/12/2017 15:06 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 16356/2017
64	10/11/2017 11:20 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014909991170
63	27/10/2017 17:05 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o protocolo n�16356/2017	Documento n�o dispon�vel
62	25/10/2017 10:07 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	28/09/2017 14:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
60	28/09/2017 11:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
59	28/09/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	27/09/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 42, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	27/09/2017 11:30 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR27
56	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
55	30/08/2017 09:53 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
54	22/08/2017 12:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
53	18/08/2017 10:59 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 12
52	18/08/2017 07:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
51	17/08/2017 11:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
50	17/08/2017 11:25 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
49	01/08/2017 08:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
48	26/07/2017 16:56 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	26/07/2017 16:56 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARLIETE LUSTOSA DE OLIVEIRA e JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO em 26/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	26/05/2017 13:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
45	26/05/2017 09:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	25/05/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 25/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	24/05/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.213, p�gina N� 45, de 24/05/2017, com a publica��o no dia 25/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	24/05/2017 12:38 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
41	22/05/2017 14:10 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
40	18/05/2017 08:04 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	11/05/2017 16:30 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
38	27/04/2017 18:16 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
37	27/04/2017 18:09 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 005165/2017
36	18/04/2017 09:04 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
35	12/04/2017 15:19 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	11/04/2017 08:45 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	11/04/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	10/04/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.185, p�gina N� 56, de 10/04/2017, com a publica��o no dia 11/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	10/04/2017 11:54 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Ac�rd�o disponibilizado. Aguardando publica��o.	ACOR15
30	27/03/2017 09:54 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
29	22/03/2017 11:00 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	17/03/2017 10:52 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
27	15/03/2017 12:35 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Adiado o julgamento em raz�o do adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
26	15/03/2017 11:16 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 96
25	09/03/2017 10:07 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Adiado em raz�o do adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
24	08/03/2017 11:36 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 68
23	24/02/2017 11:17 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
22	21/02/2017 08:31 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 22
21	15/02/2017 10:47 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
20	15/02/2017 10:01 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO REMESSA A SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
19	16/01/2017 10:38 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete com termo de audi�ncia, ap�s semana da concilia��o.	Documento n�o dispon�vel
18	30/11/2016 11:36 8 anos atr�s		Conclus�o Semana Nacional de Concilia��o.
17	10/11/2016 07:45 8 anos atr�s		Remessa Peti��o Avulsa N� 013594 A coordenadora Administrativa da Semana Nacional de Concilia��o do 2� Grau.
16	10/11/2016 07:44 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
15	18/10/2016 16:42 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	29/07/2016 09:50 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
13	27/07/2016 15:50 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/07/2016 15:50 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	25/04/2016 13:54 9 anos atr�s		Remessa
10	25/04/2016 13:54 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	25/04/2016 11:02 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	29/03/2016 13:23 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
7	28/03/2016 10:40 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/03/2016 10:40 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
5	21/03/2016 12:01 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/03/2016 11:55 9 anos atr�s		Distribui��o
3	21/03/2016 11:07 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/03/2016 11:06 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/03/2016 11:04 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
100	12/02/2019 16:09 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 5� vara c�vel	Documento n�o dispon�vel
99	12/02/2019 16:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judici�ria c�vel
98	12/02/2019 12:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel SEM DESPACHO.
97	28/01/2019 12:14 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.
96	25/01/2019 13:40 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
95	11/12/2018 12:58 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC52
94	19/10/2018 12:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
93	09/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
92	05/10/2018 12:26 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
91	04/10/2018 08:49 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
90	04/10/2018 08:48 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
89	03/10/2018 11:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
88	03/10/2018 09:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
87	03/10/2018 09:55 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
86	01/10/2018 09:11 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
85	26/09/2018 10:37 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~26/09/2018 10:36~~ ~~6 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 26/09/2018 10:37 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
83	26/09/2018 10:36 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARLIETE LUSTOSA DE OLIVEIRA e JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO em 26/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/08/2018 15:30~~ ~~6 anos atr�s~~	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra Etiane de Sousa Cavalcante Fortes. Movimento exclu�do em 27/08/2018 16:04 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
81	24/08/2018 00:01 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
80	23/08/2018 13:35 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.502, p�gina N� 86, de 23/08/2018, com a publica��o no dia 24/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	22/08/2018 14:04 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
78	22/08/2018 09:39 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910219520
77	14/05/2018 14:40 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
76	25/04/2018 14:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
75	25/04/2018 07:30 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
74	25/04/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 25/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	24/04/2018 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.421, p�gina N� 74, de 24/04/2018, com a publica��o no dia 25/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	24/04/2018 09:36 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC38
71	23/03/2018 10:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
70	22/03/2018 11:44 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	22/03/2018 11:42 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARLIETE LUSTOSA DE OLIVEIRA e JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO em 30/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	05/12/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
67	04/12/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.338, p�gina N� 150, de 04/12/2017, com a publica��o no dia 05/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	04/12/2017 08:33 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
65	01/12/2017 15:06 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 16356/2017
64	10/11/2017 11:20 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014909991170
63	27/10/2017 17:05 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o protocolo n�16356/2017	Documento n�o dispon�vel
62	25/10/2017 10:07 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	28/09/2017 14:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
60	28/09/2017 11:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
59	28/09/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	27/09/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 42, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	27/09/2017 11:30 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR27
56	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
55	30/08/2017 09:53 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
54	22/08/2017 12:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
53	18/08/2017 10:59 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 12
52	18/08/2017 07:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
51	17/08/2017 11:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
50	17/08/2017 11:25 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
49	01/08/2017 08:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
46	26/05/2017 13:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
45	26/05/2017 09:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	25/05/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 25/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	24/05/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.213, p�gina N� 45, de 24/05/2017, com a publica��o no dia 25/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	24/05/2017 12:38 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
41	22/05/2017 14:10 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
40	18/05/2017 08:04 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	11/05/2017 16:30 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
38	27/04/2017 18:16 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
36	18/04/2017 09:04 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
34	11/04/2017 08:45 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	11/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	10/04/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.185, p�gina N� 56, de 10/04/2017, com a publica��o no dia 11/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	10/04/2017 11:54 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Ac�rd�o disponibilizado. Aguardando publica��o.	ACOR15
30	27/03/2017 09:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
29	22/03/2017 11:00 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	17/03/2017 10:52 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
27	15/03/2017 12:35 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Adiado o julgamento em raz�o do adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
26	15/03/2017 11:16 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 96
25	09/03/2017 10:07 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Adiado em raz�o do adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
24	08/03/2017 11:36 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 68
23	24/02/2017 11:17 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
22	21/02/2017 08:31 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 22
21	15/02/2017 10:47 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
20	15/02/2017 10:01 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMESSA A SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
19	16/01/2017 10:38 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete com termo de audi�ncia, ap�s semana da concilia��o.	Documento n�o dispon�vel
18	30/11/2016 11:36 8 anos atr�s	> Conclus�o Semana Nacional de Concilia��o.
17	10/11/2016 07:45 8 anos atr�s	> Remessa Peti��o Avulsa N� 013594 A coordenadora Administrativa da Semana Nacional de Concilia��o do 2� Grau.
16	10/11/2016 07:44 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
15	18/10/2016 16:42 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	29/07/2016 09:50 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
13	27/07/2016 15:50 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/07/2016 15:50 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	25/04/2016 13:54 9 anos atr�s	> Remessa
10	25/04/2016 13:54 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	25/04/2016 11:02 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	29/03/2016 13:23 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
7	28/03/2016 10:40 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/03/2016 10:40 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
5	21/03/2016 12:01 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/03/2016 11:55 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	21/03/2016 11:07 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/03/2016 11:06 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/03/2016 11:04 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	26/07/2017 16:56 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	26/07/2017 16:56 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARLIETE LUSTOSA DE OLIVEIRA e JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO em 26/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	27/04/2017 18:09 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 005165/2017
35	12/04/2017 15:19 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.002958-7

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