Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002966-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002966-6
Número Único
0000209-85.2015.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.919,53
Data de Autuação
21/03/2016
Situação
Baixado
Localização
STF
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:18

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2016 12:44

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 12:07

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • NAIRA ROCHA LUSTOSA DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 15/03/2018 18:32

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 04/03/2020 13:19
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
101 04/03/2020 13:17
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

Juntada aos autos físicos das petições dos Recurso Extraordinário e do Agravo em Recurso Extraordinário

100 04/03/2020 13:08
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 29/10/2019 10:14
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 25/10/2019 10:17
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 25/10/2019 10:16
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF

    Documento não disponível
96 18/10/2019 15:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 18/10/2019 08:29
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
93 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 53, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 17/10/2019 11:37
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 27/09/2019 12:40
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 27/09/2019 12:39
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NAIRA ROCHA LUSTOSA DOS SANTOS em 02/08/2019.

    Documento não disponível
89 11/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
88 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 90, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 09/07/2019 14:25
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
86 05/07/2019 11:25
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910496710

85 05/07/2019 11:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
84 25/06/2019 20:25
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 25/06/2019 11:20
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente

    Documento não disponível
82 25/06/2019 10:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
81 10/06/2019 15:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
79 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 67, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 07/06/2019 08:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 06/06/2019 13:42
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

76 14/03/2019 15:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 14/03/2019 15:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
74 14/03/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 14/03/2019 12:07
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 13/03/2019 12:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 13/03/2019 12:07
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NAIRA ROCHA LUSTOSA DOS SANTOS em 13/03/2019.

    Documento não disponível
70 18/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
69 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 98, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 14/12/2018 13:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RE

    Documento não disponível
67 13/12/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910386684

66 12/12/2018 13:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 09/12/2018 18:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 04/12/2018 11:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente.

    Documento não disponível
63 04/12/2018 10:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 21/11/2018 17:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 21/11/2018 13:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

60 21/11/2018 00:11
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
59 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 264, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 20/11/2018 11:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 24/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 23/10/2018 12:18
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e provido em parte

    Documento não disponível
55 10/10/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
54 08/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

53 08/10/2018 09:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 10

05/10/2018 12:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RELATÓRIO ERRADO

Movimento excluído em 05/10/2018 12:26
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

51 05/10/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 05/10/2018 08:13
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 24/09/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 17/09/2018 18:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 17/09/2018 18:00
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NAIRA ROCHA LUSTOSA DOS SANTOS em 17/09/2018.

    Documento não disponível
46 24/04/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 23/04/2018 13:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 23/04/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
43 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 50, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 20/04/2018 10:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 06/04/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 03/04/2018 09:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 03/04/2018 09:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº4227/2018

38 15/03/2018 18:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 15/03/2018 18:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 14/03/2018 09:33
Motivo: MOV. REPETIDO.

35 13/03/2018 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
34 13/03/2018 09:48
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº3812/2018

33 12/03/2018 15:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 03812/2018.

    Documento não disponível
21/02/2018 12:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação (autos em anexo).

Movimento excluído em 02/03/2018 17:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

31 25/01/2018 14:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

30 25/01/2018 10:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
28 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 37, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 23/01/2018 09:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

25 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 15/12/2017 08:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 12/12/2017 08:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
22 07/12/2017 20:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
21 05/12/2017 13:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 40

20 05/12/2017 10:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
19 24/11/2017 10:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 22

18 23/11/2017 10:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 22/11/2017 12:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS28

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

15 02/10/2017 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

14 29/09/2017 18:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 29/09/2017 18:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 15/09/2017 13:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 14/09/2017 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 12/09/2017 12:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 14:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 28/03/2016 10:49
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 23/03/2016 17:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2016 17:52
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/03/2016 12:51
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2016 12:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/03/2016 11:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/03/2016 11:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/03/2016 11:53
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 04/03/2020 13:19
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
101 04/03/2020 13:17
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

Juntada aos autos físicos das petições dos Recurso Extraordinário e do Agravo em Recurso Extraordinário

100 04/03/2020 13:08
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 29/10/2019 10:14
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 25/10/2019 10:17
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 25/10/2019 10:16
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF

    Documento não disponível
96 18/10/2019 15:56
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 18/10/2019 08:29
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
93 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 53, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 17/10/2019 11:37
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 27/09/2019 12:40
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 27/09/2019 12:39
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NAIRA ROCHA LUSTOSA DOS SANTOS em 02/08/2019.

    Documento não disponível
89 11/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
88 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 90, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 09/07/2019 14:25
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
86 05/07/2019 11:25
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910496710

85 05/07/2019 11:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
84 25/06/2019 20:25
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 25/06/2019 11:20
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente

    Documento não disponível
82 25/06/2019 10:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
81 10/06/2019 15:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
79 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 67, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 07/06/2019 08:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 06/06/2019 13:42
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

76 14/03/2019 15:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 14/03/2019 15:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
74 14/03/2019 15:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 14/03/2019 12:07
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 13/03/2019 12:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 13/03/2019 12:07
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NAIRA ROCHA LUSTOSA DOS SANTOS em 13/03/2019.

    Documento não disponível
70 18/12/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
69 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 98, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 14/12/2018 13:21
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RE

    Documento não disponível
67 13/12/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910386684

66 12/12/2018 13:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 09/12/2018 18:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 04/12/2018 11:43
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente.

    Documento não disponível
63 04/12/2018 10:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 21/11/2018 17:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 21/11/2018 13:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

60 21/11/2018 00:11
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
59 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 264, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 20/11/2018 11:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 24/10/2018 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 10/10/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
54 08/10/2018 12:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

53 08/10/2018 09:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 10

05/10/2018 12:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RELATÓRIO ERRADO

Movimento excluído em 05/10/2018 12:26
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

51 05/10/2018 09:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 24/09/2018 12:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 17/09/2018 18:01
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 17/09/2018 18:00
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NAIRA ROCHA LUSTOSA DOS SANTOS em 17/09/2018.

    Documento não disponível
46 24/04/2018 09:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 23/04/2018 13:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 23/04/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
43 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 50, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 20/04/2018 10:18
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 06/04/2018 08:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 03/04/2018 09:15
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 03/04/2018 09:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº4227/2018

37 15/03/2018 18:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 14/03/2018 09:33
Motivo: MOV. REPETIDO.

35 13/03/2018 10:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
34 13/03/2018 09:48
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº3812/2018

33 12/03/2018 15:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 03812/2018.

    Documento não disponível
21/02/2018 12:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação (autos em anexo).

Movimento excluído em 02/03/2018 17:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

31 25/01/2018 14:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

30 25/01/2018 10:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
28 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 37, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 23/01/2018 09:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

25 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 15/12/2017 08:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 12/12/2017 08:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
22 07/12/2017 20:12
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
21 05/12/2017 13:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 40

20 05/12/2017 10:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
19 24/11/2017 10:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 22

18 23/11/2017 10:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 22/11/2017 12:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS28

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

15 02/10/2017 09:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

14 29/09/2017 18:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 29/09/2017 18:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 15/09/2017 13:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 14/09/2017 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 12/09/2017 12:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 14:18
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 28/03/2016 10:49
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 23/03/2016 17:52
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2016 17:52
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/03/2016 12:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2016 12:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/03/2016 11:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/03/2016 11:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/03/2016 11:53
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 23/10/2018 12:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e provido em parte

    Documento não disponível
50 05/10/2018 08:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 15/03/2018 18:32
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível