Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003013-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2016.0001.003013-9
- Número Único
- 0000319-43.2004.8.18.0036
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10404DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Sindical > Contribuição Sindical10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 22/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:19
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
22/03/2016 10:51
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000319-43.2004.8.18.0036
Obrigacao de Fazer
Vara Única - Altos
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 66 |
24/02/2021 12:00 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE MELO SOUZA VERAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 65 |
05/07/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE ALTOS |
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| 64 |
04/07/2018 10:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 63 |
03/07/2018 10:09 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Altos - PI (Vara Única) |
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| 62 |
03/07/2018 10:08 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/03/2018 |
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| 61 |
03/07/2018 10:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo nº 100014910254632 |
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| 60 |
29/06/2018 14:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 59 |
25/06/2018 14:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GLAYDSTON MICHEL SALDANHA MOURA LIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 58 |
21/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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| 57 |
13/03/2018 17:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 56 |
02/02/2018 11:12 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Helayne Sabryna Alves do N. Arruda. Est. Jeane da Silva Melo |
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| 55 |
02/02/2018 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 54 |
01/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
01/02/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018. |
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| 52 |
31/01/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 59, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
31/01/2018 10:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 49 |
25/01/2018 09:58 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTOS-PI e não-provido |
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| 48 |
22/01/2018 09:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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| 47 |
13/12/2017 09:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 6 |
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| 46 |
01/12/2017 12:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
01/12/2017 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
01/12/2017 11:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
06/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 42 |
05/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
05/09/2017 11:21 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTOS-PI em 05/09/2017. |
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| 40 |
14/08/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/08/2017. |
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| 39 |
10/08/2017 17:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 38 |
10/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 50, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
10/08/2017 12:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
10/08/2017 12:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
30/06/2017 11:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 34 |
22/06/2017 13:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 33 |
21/06/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
07/06/2017 16:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
07/06/2017 16:44 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008132/2017 |
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| 30 |
06/06/2017 15:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
06/06/2017 14:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 28 |
23/05/2017 10:51 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Drª Helayne Sabryna. |
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| 27 |
22/05/2017 12:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes sob protocolo 7167 |
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| 26 |
22/05/2017 11:58 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 25 |
20/04/2017 18:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 24 |
20/04/2017 08:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 23 |
20/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
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| 22 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 74, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
19/04/2017 11:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 20 |
10/04/2017 10:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 19 |
07/04/2017 12:18 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTOS-PI e não-provido |
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| 18 |
24/03/2017 10:15 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 47 |
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| 17 |
23/03/2017 12:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 16 |
23/03/2017 11:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
23/03/2017 11:51 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
24/08/2016 13:06 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
23/08/2016 17:44 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/08/2016 17:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
05/05/2016 08:08 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
11/04/2016 15:44 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
08/04/2016 13:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
28/03/2016 10:12 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
23/03/2016 17:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/03/2016 17:44 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
22/03/2016 11:12 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/03/2016 10:51 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/03/2016 09:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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| 2 |
22/03/2016 09:56 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
22/03/2016 09:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
24/02/2021 12:00 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE MELO SOUZA VERAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
05/07/2018 08:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE ALTOS |
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| 64 |
04/07/2018 10:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 63 |
03/07/2018 10:09 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Altos - PI (Vara Única) |
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| 62 |
03/07/2018 10:08 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/03/2018 |
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| 61 |
03/07/2018 10:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo nº 100014910254632 |
|
| 60 |
29/06/2018 14:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 59 |
25/06/2018 14:59 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GLAYDSTON MICHEL SALDANHA MOURA LIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 58 |
21/06/2018 08:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
|
| 57 |
13/03/2018 17:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
|
| 56 |
02/02/2018 11:12 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Helayne Sabryna Alves do N. Arruda. Est. Jeane da Silva Melo |
|
| 55 |
02/02/2018 11:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 54 |
01/02/2018 11:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 53 |
01/02/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018. |
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| 52 |
31/01/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 59, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
31/01/2018 10:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 49 |
25/01/2018 09:58 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTOS-PI e não-provido |
|
| 47 |
13/12/2017 09:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 6 |
|
| 46 |
01/12/2017 12:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
01/12/2017 11:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 44 |
01/12/2017 11:13 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
06/09/2017 11:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
|
| 42 |
05/09/2017 11:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
05/09/2017 11:21 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTOS-PI em 05/09/2017. |
|
| 40 |
14/08/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 14/08/2017. |
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| 39 |
10/08/2017 17:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 38 |
10/08/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 50, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
10/08/2017 12:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 36 |
10/08/2017 12:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 35 |
30/06/2017 11:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 34 |
22/06/2017 13:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 33 |
21/06/2017 12:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
07/06/2017 16:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
07/06/2017 16:44 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008132/2017 |
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| 29 |
06/06/2017 14:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 28 |
23/05/2017 10:51 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Drª Helayne Sabryna. |
|
| 27 |
22/05/2017 12:32 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes sob protocolo 7167 |
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| 26 |
22/05/2017 11:58 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 25 |
20/04/2017 18:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 24 |
20/04/2017 08:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 23 |
20/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
|
| 22 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 74, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 21 |
19/04/2017 11:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 20 |
10/04/2017 10:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 19 |
07/04/2017 12:18 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTOS-PI e não-provido |
|
| 18 |
24/03/2017 10:15 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 47 |
|
| 17 |
23/03/2017 12:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 16 |
23/03/2017 11:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
23/03/2017 11:51 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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24/08/2016 13:06 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
23/08/2016 17:44 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/08/2016 17:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
05/05/2016 08:08 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
11/04/2016 15:44 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
08/04/2016 13:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
28/03/2016 10:12 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
23/03/2016 17:44 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/03/2016 17:44 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
22/03/2016 11:12 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/03/2016 10:51 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
22/03/2016 09:57 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
22/03/2016 09:56 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
22/03/2016 09:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
22/01/2018 09:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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| 30 |
06/06/2017 15:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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