Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003021-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003021-8
- Número Único
- 0003021-50.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10334DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
-
0CC 049 0916335R$ 368,17 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 22/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 19/04/2016
-
Distribuição por Sorteio
22/03/2016 10:51
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
19/04/2016 11:22
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 229/232, dos autos, disponibilizada através da DEC13, MOV18, do processo eletrônico.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 83 |
07/06/2017 13:23 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 82 |
07/06/2017 13:22 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/05/2017 |
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| 81 |
06/06/2017 15:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 80 |
29/05/2017 15:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 79 |
29/05/2017 15:11 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007465/2017 |
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| 78 |
26/05/2017 14:46 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007465/2017. |
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| 77 |
26/05/2017 14:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 76 |
17/04/2017 08:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 75 |
05/04/2017 08:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
05/04/2017 07:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
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| 73 |
05/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017. |
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| 72 |
04/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 41, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
04/04/2017 11:51 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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|
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 04/04/2017 11:21 |
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|
|
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 04/04/2017 11:17 |
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| 70 |
14/03/2017 10:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 69 |
14/03/2017 10:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 68 |
10/03/2017 10:21 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 67 |
09/03/2017 09:14 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 66 |
23/02/2017 12:04 8 anos atrás |
Recebimento Autos no Gab. Relator. |
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| 65 |
23/02/2017 07:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 36 |
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| 64 |
12/01/2017 07:35 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
11/01/2017 13:27 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
|
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| 62 |
08/12/2016 10:20 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 61 |
07/12/2016 18:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 60 |
07/12/2016 18:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 59 |
20/10/2016 10:33 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls. 288 |
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| 58 |
20/10/2016 10:32 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 57 |
27/09/2016 09:25 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 56 |
26/09/2016 12:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 55 |
22/09/2016 10:24 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 54 |
21/09/2016 18:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 53 |
21/09/2016 18:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
|
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| 52 |
23/08/2016 08:12 8 anos atrás |
Remessa |
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| 51 |
22/08/2016 17:57 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de contestação protocolo nº 010112/2016 |
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| 50 |
19/08/2016 18:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
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| 49 |
29/06/2016 14:03 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 48 |
29/06/2016 09:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
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| 47 |
21/06/2016 11:05 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 46 |
20/06/2016 11:26 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 45 |
20/06/2016 11:26 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões sob protocolo 7079 |
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| 44 |
20/06/2016 08:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição contrarrazões |
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| 43 |
20/06/2016 08:02 9 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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| 42 |
30/05/2016 11:04 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE. |
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|
| 41 |
27/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 40 |
25/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 38, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 39 |
24/05/2016 15:31 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 38 |
10/05/2016 19:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 37 |
09/05/2016 12:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 36 |
05/05/2016 11:59 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 35 |
04/05/2016 15:02 9 anos atrás |
Conclusão juntada de agravo regimental protocolo nº 004612/2016 |
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| 34 |
04/05/2016 14:19 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 33 |
04/05/2016 14:03 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 32 |
25/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 31 |
22/04/2016 15:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 49, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 30 |
22/04/2016 09:19 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 247 - com autos em ANEXO |
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| 29 |
20/04/2016 08:16 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 28 |
20/04/2016 08:16 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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|
| 27 |
19/04/2016 13:21 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel. |
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| 26 |
19/04/2016 13:08 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
|
| 25 |
19/04/2016 11:44 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
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| 24 |
19/04/2016 11:28 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
19/04/2016 11:28 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 22 |
19/04/2016 11:23 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 21 |
19/04/2016 11:22 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA |
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| 20 |
19/04/2016 11:12 9 anos atrás |
Remessa à distribução |
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| 19 |
18/04/2016 16:27 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 18 |
18/04/2016 13:21 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 17 |
18/04/2016 12:17 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 16 |
18/04/2016 12:04 9 anos atrás |
Conclusão a pedido |
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| 15 |
18/04/2016 12:04 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 206 e 207 - juntados aos autos |
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| 14 |
15/04/2016 18:47 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
juntadas de petição e informações protocolos nºs 003880 e 003847/2016 |
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| 13 |
15/04/2016 11:42 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 12 |
14/04/2016 16:31 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 11 |
08/04/2016 08:25 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação (2) |
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| 10 |
06/04/2016 16:41 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
06/04/2016 12:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
23/03/2016 10:10 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
22/03/2016 12:51 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
22/03/2016 12:51 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
22/03/2016 11:12 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/03/2016 10:51 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
22/03/2016 10:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
22/03/2016 10:26 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
22/03/2016 10:26 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 83 |
07/06/2017 13:23 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 82 |
07/06/2017 13:22 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/05/2017 |
|
| 81 |
06/06/2017 15:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
|
| 80 |
29/05/2017 15:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 79 |
29/05/2017 15:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007465/2017 |
|
| 78 |
26/05/2017 14:46 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007465/2017. |
|
| 77 |
26/05/2017 14:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 76 |
17/04/2017 08:40 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 75 |
05/04/2017 08:42 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 74 |
05/04/2017 07:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
|
| 73 |
05/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017. |
|
| 72 |
04/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 41, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
04/04/2017 11:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 04/04/2017 11:21 |
||
|
|
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 04/04/2017 11:17 |
||
| 70 |
14/03/2017 10:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
|
| 69 |
14/03/2017 10:07 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 68 |
10/03/2017 10:21 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 67 |
09/03/2017 09:14 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 66 |
23/02/2017 12:04 8 anos atrás |
> Recebimento Autos no Gab. Relator. |
|
| 65 |
23/02/2017 07:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 36 |
|
| 64 |
12/01/2017 07:35 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 63 |
11/01/2017 13:27 8 anos atrás |
> Remessa com relatório à seju |
|
| 62 |
08/12/2016 10:20 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 61 |
07/12/2016 18:45 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 60 |
07/12/2016 18:45 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 59 |
20/10/2016 10:33 8 anos atrás |
> Remessa conforme despacho de fls. 288 |
|
| 58 |
20/10/2016 10:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 57 |
27/09/2016 09:25 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 56 |
26/09/2016 12:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 55 |
22/09/2016 10:24 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 54 |
21/09/2016 18:16 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 53 |
21/09/2016 18:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
|
| 52 |
23/08/2016 08:12 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 51 |
22/08/2016 17:57 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de contestação protocolo nº 010112/2016 |
|
| 50 |
19/08/2016 18:45 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 49 |
29/06/2016 14:03 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 48 |
29/06/2016 09:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 47 |
21/06/2016 11:05 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 46 |
20/06/2016 11:26 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 45 |
20/06/2016 11:26 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões sob protocolo 7079 |
|
| 44 |
20/06/2016 08:04 9 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
|
| 43 |
20/06/2016 08:02 9 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
|
| 42 |
30/05/2016 11:04 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE. |
|
| 41 |
27/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 40 |
25/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 38, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
24/05/2016 15:31 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 38 |
10/05/2016 19:53 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 37 |
09/05/2016 12:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 36 |
05/05/2016 11:59 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 35 |
04/05/2016 15:02 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de agravo regimental protocolo nº 004612/2016 |
|
| 33 |
04/05/2016 14:03 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 32 |
25/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 31 |
22/04/2016 15:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 49, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
22/04/2016 09:19 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 247 - com autos em ANEXO |
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| 29 |
20/04/2016 08:16 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 28 |
20/04/2016 08:16 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 27 |
19/04/2016 13:21 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Civel. |
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| 26 |
19/04/2016 13:08 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 25 |
19/04/2016 11:44 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
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| 24 |
19/04/2016 11:28 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
19/04/2016 11:28 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 22 |
19/04/2016 11:23 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 21 |
19/04/2016 11:22 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA |
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| 20 |
19/04/2016 11:12 9 anos atrás |
> Remessa à distribução |
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| 19 |
18/04/2016 16:27 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
18/04/2016 13:21 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
18/04/2016 12:17 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 16 |
18/04/2016 12:04 9 anos atrás |
> Conclusão a pedido |
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| 15 |
18/04/2016 12:04 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 206 e 207 - juntados aos autos |
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| 14 |
15/04/2016 18:47 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
juntadas de petição e informações protocolos nºs 003880 e 003847/2016 |
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| 13 |
15/04/2016 11:42 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 12 |
14/04/2016 16:31 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 11 |
08/04/2016 08:25 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação (2) |
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| 10 |
06/04/2016 16:41 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
06/04/2016 12:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
23/03/2016 10:10 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
22/03/2016 12:51 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/03/2016 12:51 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
22/03/2016 11:12 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/03/2016 10:51 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
22/03/2016 10:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
22/03/2016 10:26 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
22/03/2016 10:26 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 34 |
04/05/2016 14:19 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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