e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003103-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.003103-0

N�mero �nico

0000520-83.2014.8.18.0036

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 759,70

Data de Autua��o: 23/03/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/03/2016 11:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000520-83.2014.8.18.0036
Cobranca
Vara �nica - Altos

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE ALTOS-PI

Apelado

RAIMUNDA MARIA DE SOUZA MORAES

Advogados

Apelantes

JACKSON CUNHA NOGUEIRA NETO
DANILO PEREIRA DE MAC�DO UCH�A
Diogo Josennis do nascimento Vieira
FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Wildson de Almeida Oliveira Sousa

Apelado

LAINE NARA SANTOS COSTA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
34	16/10/2018 11:45 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva TR�NSITO/BAIXA/REMESSA wm 09/012018, conf mov. 31
33	12/01/2018 11:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO � COMARCA DE ALTOS
32	10/01/2018 10:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
31	09/01/2018 09:12 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/11/2017	Documento n�o dispon�vel
30	08/01/2018 14:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
29	04/12/2017 11:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362, de 16.02.11.	Documento n�o dispon�vel
28	25/09/2017 09:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	22/09/2017 07:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	22/09/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	21/09/2017 14:15 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.293, p�gina N� 46, de 21/09/2017, com a publica��o no dia 22/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	21/09/2017 12:26 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
23	12/09/2017 08:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
22	12/09/2017 08:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
21	11/09/2017 14:39 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE ALTOS-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	04/09/2017 12:50 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 6-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	28/08/2017 09:50 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 34
18	22/08/2017 07:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	21/08/2017 10:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	21/08/2017 09:31 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 14:02 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	12/07/2016 11:04 8 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	11/07/2016 13:40 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	11/07/2016 13:40 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	01/04/2016 12:06 9 anos atr�s	Remessa
10	01/04/2016 12:05 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	01/04/2016 09:14 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	29/03/2016 13:09 9 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	28/03/2016 16:48 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/03/2016 16:48 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL,
5	23/03/2016 12:14 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/03/2016 11:55 9 anos atr�s	Distribui��o
3	23/03/2016 11:25 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	23/03/2016 11:25 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/03/2016 11:24 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003103-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia