Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003118-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003118-1
- Número Único
- 0030316-11.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 415,00
- Boletos
-
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09A 732 0860023R$ 84,87 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 23/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 04/04/2016
- Impedimentos
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- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Sorteio
23/03/2016 13:07
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
23/03/2016 12:42
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
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Distribuição por Sorteio
04/04/2016 13:38
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Em razão do impedimento do relator, declarado no despacho de fls. 75, dos autos, disponibilizado através do DESP3, MOV9, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI, e da orientação da Presidência contida no processo 0044314/2009.
-
Magistrado Impedido
04/04/2016 13:37
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 75, dos autos.
- Origem
-
-
0030316-11.2008.8.18.0140
Indenizacao
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
13/12/2017 11:54 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública , desta Capital. |
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| 54 |
13/12/2017 11:53 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/10/2017 |
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| 53 |
12/12/2017 15:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 52 |
29/11/2017 13:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362 de 2011 |
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| 51 |
17/08/2017 13:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 50 |
17/08/2017 08:34 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DETRAN S/AUTOS |
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| 49 |
08/08/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DETRAN S/AUTOS |
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| 48 |
04/08/2017 13:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado Detran - ciência de acórdão |
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| 47 |
04/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário Defensor Público não recebeu a Intimação em razão da parte Apelante ter constituido Advogado particular. |
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| 46 |
25/07/2017 17:24 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 45 |
21/07/2017 08:44 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. mandado de intimação com autos em anexo. |
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| 44 |
19/07/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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18/07/2017 11:06 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos. Est. Julio Vinicius |
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| 42 |
17/07/2017 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 41 |
14/07/2017 13:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
13/07/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017. |
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| 39 |
12/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 43, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
12/07/2017 11:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDADNO PUBLICAÇÃO |
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| 37 |
30/06/2017 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 36 |
27/06/2017 12:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DOMINGOS DE SOUSA BEZERRA e não-provido |
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| 35 |
23/06/2017 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 34 |
21/06/2017 09:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 33 |
21/06/2017 09:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 43 |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão
Movimento excluído em 21/06/2017 09:02 |
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| 31 |
20/06/2017 07:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 30 |
19/06/2017 10:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão
Movimento excluído em 19/06/2017 10:04 |
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| 28 |
14/06/2017 09:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 56 |
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| 27 |
06/06/2017 14:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 26 |
02/06/2017 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 34 |
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| 25 |
01/06/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
01/06/2017 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
01/06/2017 09:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 22 |
12/07/2016 09:43 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 21 |
11/07/2016 14:44 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
11/07/2016 14:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 19 |
20/04/2016 15:48 9 anos atrás |
Remessa |
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| 18 |
20/04/2016 15:47 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
20/04/2016 11:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 16 |
06/04/2016 08:20 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 15 |
05/04/2016 09:15 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
05/04/2016 09:14 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 13 |
04/04/2016 13:53 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 12 |
04/04/2016 13:38 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 11 |
04/04/2016 10:27 9 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
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| 10 |
04/04/2016 10:26 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
01/04/2016 10:36 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
29/03/2016 13:09 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
28/03/2016 16:39 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/03/2016 16:38 9 anos atrás |
Recebimento
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| 5 |
23/03/2016 13:25 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/03/2016 13:07 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/03/2016 12:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
23/03/2016 12:27 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
23/03/2016 12:21 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
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