Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003124-7
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003124-7
- Número Único
- 0027210-65.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10226DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Boletos
-
-
82C 101 0872543R$ 331,13 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 23/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/03/2016 13:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgInst 201400010003735, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0027210-65.2013.8.18.0140
Nulidade
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 78 |
10/10/2018 12:10 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 77 |
10/10/2018 12:08 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/04/2018 |
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| 76 |
24/09/2018 13:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel proceso c/ 03 volumes III e apenso nº201400010003735 c/ 03 volumes III |
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| 75 |
12/09/2018 10:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 74 |
13/06/2018 16:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 73 |
11/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado |
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| 72 |
05/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 71 |
05/04/2018 07:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
04/04/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Acórdão lavrado e publicado. |
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| 69 |
04/04/2018 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018. |
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| 68 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 79, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
03/04/2018 12:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
03/04/2018 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
03/04/2018 08:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 64 |
02/04/2018 11:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELIANO FERREIRA DE SÁ e não-provido |
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| 63 |
21/03/2018 08:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 62 |
19/03/2018 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/03/2018. |
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| 61 |
19/03/2018 09:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 2 |
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| 60 |
16/03/2018 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
16/03/2018 11:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 58 |
16/03/2018 11:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.
Movimento excluído em 16/03/2018 11:16 |
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| 56 |
06/03/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo Vols I, II e III + Apenso 2014.0001.000373-5 Vols I, II e III |
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| 55 |
05/03/2018 21:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
05/03/2018 21:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 2934/2018 |
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| 53 |
01/03/2018 17:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°2934 |
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| 52 |
01/03/2018 17:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 51 |
23/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 50 |
08/02/2018 14:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
07/02/2018 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
07/02/2018 10:22 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 47 |
19/01/2018 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Vols I, II e III + Apenso 201400010003735 Vols I, II e III |
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| 46 |
18/01/2018 11:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
18/01/2018 11:48 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo nº 16830/2017. |
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| 44 |
07/11/2017 14:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| 43 |
26/10/2017 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
26/10/2017 08:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 41 |
26/10/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/10/2017. |
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| 40 |
25/10/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 59, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
25/10/2017 10:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
03/10/2017 11:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
03/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 36 |
02/10/2017 12:09 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELIANO FERREIRA DE SÁ e não-provido |
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| 35 |
25/09/2017 11:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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| 34 |
18/09/2017 07:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 48 |
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| 33 |
11/09/2017 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 32 |
11/09/2017 09:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 31 |
11/09/2017 09:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 30 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 29 |
18/04/2017 09:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes, apenso aos autos nº 2014.0001.000373-5 (03 volumes) |
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| 28 |
17/04/2017 13:42 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
17/04/2017 13:41 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELIANO FERREIRA DE SÁ em 17/04/2017. |
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| 26 |
12/04/2017 08:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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| 25 |
27/01/2017 11:10 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Étilo Ferreira de Sá |
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| 24 |
23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 23 |
20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 40, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
20/01/2017 08:28 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 21 |
18/01/2017 10:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de protocolo nº 000204/2017 |
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| 20 |
16/01/2017 10:14 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 204 despachada. |
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| 19 |
16/01/2017 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 18 |
13/01/2017 11:54 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível Petição avulsa nº000204 autos com despacho para juntada |
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| 17 |
12/01/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar Petição Avulsa N° 000204 |
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| 16 |
12/01/2017 07:41 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 000204 |
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| 15 |
12/01/2017 07:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 14 |
05/10/2016 12:22 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes e apenso aos autos nº 2014.0001.000373-5 (03 volumes) |
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| 13 |
04/10/2016 15:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/10/2016 15:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
06/04/2016 10:14 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
06/04/2016 10:13 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
06/04/2016 09:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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| 8 |
29/03/2016 13:09 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
28/03/2016 16:32 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/03/2016 16:31 9 anos atrás |
Recebimento
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| 5 |
23/03/2016 13:05 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/03/2016 13:02 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/03/2016 12:55 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
23/03/2016 12:54 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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| 1 |
23/03/2016 12:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
10/10/2018 12:10 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 77 |
10/10/2018 12:08 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/04/2018 |
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| 76 |
24/09/2018 13:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel proceso c/ 03 volumes III e apenso nº201400010003735 c/ 03 volumes III |
|
| 75 |
12/09/2018 10:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 74 |
13/06/2018 16:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 73 |
11/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado |
|
| 72 |
05/06/2018 08:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 71 |
05/04/2018 07:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
04/04/2018 07:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Acórdão lavrado e publicado. |
|
| 66 |
03/04/2018 09:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 65 |
03/04/2018 08:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 64 |
02/04/2018 11:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELIANO FERREIRA DE SÁ e não-provido |
|
| 62 |
19/03/2018 11:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/03/2018. |
|
| 61 |
19/03/2018 09:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 2 |
|
| 60 |
16/03/2018 12:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 59 |
16/03/2018 11:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 58 |
16/03/2018 11:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.
Movimento excluído em 16/03/2018 11:16 |
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| 56 |
06/03/2018 12:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo Vols I, II e III + Apenso 2014.0001.000373-5 Vols I, II e III |
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| 55 |
05/03/2018 21:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
01/03/2018 17:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
|
| 51 |
23/02/2018 09:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 50 |
08/02/2018 14:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
07/02/2018 11:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
19/01/2018 10:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Vols I, II e III + Apenso 201400010003735 Vols I, II e III |
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| 46 |
18/01/2018 11:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
18/01/2018 11:48 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo nº 16830/2017. |
|
| 43 |
26/10/2017 10:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
26/10/2017 08:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 41 |
26/10/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/10/2017. |
|
| 40 |
25/10/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 59, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
25/10/2017 10:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
03/10/2017 11:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
03/10/2017 09:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 36 |
02/10/2017 12:09 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELIANO FERREIRA DE SÁ e não-provido |
|
| 35 |
25/09/2017 11:22 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
|
| 34 |
18/09/2017 07:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 48 |
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11/09/2017 12:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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11/09/2017 09:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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11/09/2017 09:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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18/04/2017 09:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes, apenso aos autos nº 2014.0001.000373-5 (03 volumes) |
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17/04/2017 13:42 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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17/04/2017 13:41 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELIANO FERREIRA DE SÁ em 17/04/2017. |
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12/04/2017 08:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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27/01/2017 11:10 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Étilo Ferreira de Sá |
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23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 40, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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20/01/2017 08:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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18/01/2017 10:13 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de protocolo nº 000204/2017 |
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16/01/2017 10:14 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 204 despachada. |
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16/01/2017 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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13/01/2017 11:54 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível Petição avulsa nº000204 autos com despacho para juntada |
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12/01/2017 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar Petição Avulsa N° 000204 |
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12/01/2017 07:41 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa N° 000204 |
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12/01/2017 07:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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05/10/2016 12:22 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes e apenso aos autos nº 2014.0001.000373-5 (03 volumes) |
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04/10/2016 15:26 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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04/10/2016 15:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
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06/04/2016 10:14 9 anos atrás |
> Remessa |
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06/04/2016 10:13 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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06/04/2016 09:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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29/03/2016 13:09 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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28/03/2016 16:32 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/03/2016 16:31 9 anos atrás |
> Recebimento
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23/03/2016 13:05 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/03/2016 13:02 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
23/03/2016 12:55 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/03/2016 12:54 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
23/03/2016 12:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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04/04/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018. |
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| 68 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 79, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
03/04/2018 12:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 63 |
21/03/2018 08:09 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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05/03/2018 21:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 2934/2018 |
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01/03/2018 17:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°2934 |
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| 48 |
07/02/2018 10:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 44 |
07/11/2017 14:36 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
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